Retrospectiva 2011: Seminário de 120 anos da Inspeção do Trabalho - Balanço da Fiscalização no Tocantins


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/02/2012


Publicada em: 21/11/2011 - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=4421


 

Nos últimos dez meses, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 78 trabalhadores e afastaram 355 crianças/adolescentes do trabalho irregular

 

De janeiro a outubro deste ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho de Tocantins realizaram 20 ações fiscais de combate ao trabalho escravo, quando resgataram 78 trabalhadores em condições análogas à de escravidão. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional do trabalho escravo, sendo que este ano a maioria dos resgates ocorreram em carvoarias e no roço de pasto. Neste mesmo período, os Auditores-Fiscais também participaram de 360 ações fiscais de combate ao trabalho infantil, quando afastaram do trabalho irregular 355 crianças/adolescentes.Nos anos de 2008 e 2009, o Estado figurou em primeiro lugar no ranking do trabalho infantil. 

Nestes últimos dez meses os Auditores-Fiscais também promoveram 518 ações fiscais para inserção de aprendizes e Pessoas com Deficiência - PCD no mercado de trabalho. O resultado foi a inserção de 874 aprendizes e 138 PCD.

 

Somente nos primeiros dez meses deste ano, osAuditores-Fiscias do Trabalho fizeram 187 ações fiscais no setor da construção civil. Além de 21 análises de acidentes de trabalho graves ou fatais no Estado. Em2009, dos 2.432 acidentes de trabalho ocorridos em Tocantins, a maioria foi na construção civil.

 

Os números deste balanço representam um total de 2.226 ações fiscais realizadas de janeiro a outubro, o equivalente a uma média de 222,6 ações fiscais por mês.

 

O Estado do Tocantins ocupa uma área de 277.620,914 quilômetros quadrados e conta com 139 municípios.  Sua população, conforme os dados do Censo de 2010, é de 1.383.453 habitantes.

 

Ao longo dos últimos anos o PIB de Tocantins tem crescido a uma taxa superior à média nacional, denotando um crescimento considerável nas atividades econômicas. Segundo a RAIS, o número de empregos formais no estado alcançou 239 mil em dezembro de 2010, representando um crescimento de 4,69 % em relação a dezembro de 2008.

 

De acordo com os dados do Caged e da RAIS, existem atualmente no Estado 123.733 empresas. Este crescimento econômico elevou, também, o número de denúncias de irregularidades. Por mês, os Auditores-Fiscais do Trabalho recebem em média 60 delas.  Mas, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/TO conta atualmente com 33 Auditores-Fiscais do Trabalho e 40 servidores administrativos para dar vazão à fiscalização, “o que é humanamente impossível ,” atesta a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

“O Estado requer uma demanda maior de fiscalização, por causa do seu crescimento econômico, do PIB, e de atividades que envolvem riscos à saúde e segurança do trabalhador. A construção civil, por exemplo, tem liderado na área com maior número de acidentes de trabalho”, explica o chefe da fiscalização de Tocantins, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Rodrigo Ramos. E completa: “apesar de os 33 Auditores-Fiscais serem lotados no Município de Palmas, eles atuam em todo o interior do Estado, mas este número é insuficiente para fiscalizarmos todos os municípios”.

 

Segundo Rodrigo Ramos, nos próximos quatro anos o planejamento da Inspeção do Trabalho no Tocantins priorizará o combate ao trabalho infantil e escravo, a fiscalização rural, a fiscalização do meio ambiente de trabalho, a prevenção dos acidentes de trabalho e a fiscalização na área da construção civil, entre outros.

 

Em seus 15 anos de existência a SRTE/TO realizou 30.456 ações fiscais, sendo que destas, 3.561 foram no meio rural.  Além de 15.507 ações fiscais para verificar as condições do ambiente de trabalho dos empregados no Estado, o que culminou no recolhimento e na notificação de R$ 68.968.763,02 em FGTS para os trabalhadores no Estado de Tocantins.

 

O balanço da fiscalização do trabalho no Estado de Tocantins foi apresentado por Ramos, na sexta-feira, 18 de novembro, durante o Seminário que celebrou “Os 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, realizado pelo Sinait e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Tocantins - Afiteto, em Palmas.

 

Histórico

Após a criação do estado do Tocantins, em 5 de outubro de 1988, a Fiscalização do Trabalho no novo Estado permaneceu atrelada à Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Goiás até abril de 1992, quando, em  24 de abril foi criada, através do decreto nº 509/92, a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Tocantins – DRT/TO.  Sua primeira sede foi instalada na cidade de Araguaína, em agosto de 1992, e contava com dois Auditores-Fiscais: Erasmo Barreto e Ademir Sena.

 

Dois anos depois, em 1994, foi realizado o primeiro concurso para Auditores-Fiscais do Estado, sendo destinadas 30 vagas. Os primeiros lotados nesta regional foram empossados nos anos de 1995 e 1996.  A partir de 1996 a Inspeção do Trabalho no Tocantins inicia suas atividades, desvinculando-se totalmente da DRT/GO. 

Naquele ano, de janeiro a outubro de 1996, a Inspeção do Trabalho retirou 62.062 trabalhadores da informalidade. No mesmo período a fiscalização alcançou 1.173.950 trabalhadores, que tiveram seus contratos de trabalho verificados à luz da legislação trabalhista, inclusive relativamente aos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 


O Sindicato também luta pela aprovação da PEC 555/06, que estabelece o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e da PEC 270/08 que corrige os prejuízos sofridos pelos servidores que precisam aposentar-se por invalidez. O Sinait, junto com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também atua na Câmara pela rejeição do Projeto de Lei 1992/07, que prevê a criação da Previdência Complementar para o servidor público.

 

LOF e Enit

Rosângela destacou a luta do Sinait pela criação da Lei Orgânica da Auditoria-Fiscal do Trabalho (LOF) e lembra que o ministro Carlos Lupi constituiu um Grupo de Trabalho para elaborar um projeto da LOF formado por diretores do Sinait, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Coordenadoria Geral Recursos Humanos (CGRH/MTE). O GT elaborou um Projeto de Lei Orgânica, dispondo sobre os direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos integrantes das carreiras que constam da Lei n. 10.593/2002 que foi entregue ao Ministro do Trabalho. Após análise da Consultoria Jurídica do MTE, o texto retornou recentemente ao Sinait para conhecimento das observações que foram feitas pela CONJUR. “O Sinait vai solicitar ao ministro Carlos Lupi a recomposição do grupo de trabalho para, no mais curto espaço de tempo, fazer a defesa de pontos considerados essenciais para a categoria e que garantirão um tratamento específico para os integrantes de nossa carreira”, informa Rosângela.

 

“A luta pela criação e inclusão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit) na estrutura do MTE será intensificada porque os Auditores-Fiscais do Trabalho precisam de capacitação permanente”, afirmou a presidente. O projeto foi entregue ao ministro Carlos Lupi que deu parecer favorável e fez o devido encaminhamento à Casa Civil para se transformar em Projeto de Lei do Executivo a ser encaminhado ao Congresso. “Juntos, precisamos fazer com que a Enit deixe de ser apenas um sonho e se torne uma realidade, colocando a Auditoria-Fiscal do Trabalho no mesmo nível de formação de grandes carreiras de nosso país”, acrescentou Rosângela.

 

Chacina de Unaí e Porte de Arma

Rosângela destaca que a Chacina de Unaí, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram assassinados durante uma fiscalização rural em 2004 no estado de Minas Gerais – não foi esquecida. “O Sindicato acompanha diariamente o andamento do processo e não deixa de manifestar indignação pela falta de julgamento do caso. Estamos cobrando o julgamento do indiciado Rogério Alan Rocha Rios, agora para janeiro de 2012”, informa a presidente. O processo já se encontra em Belo Horizonte para que seja designado o júri, pela juíza da 9ª Vara Federal.

 

O porte de arma, uma das reivindicações mais antigas do Sinait, ganhou força pela indignação sobre a Chacina de Unaí. A Portaria nº 916 de 10 de maio de 2011do MTE  regulamentou o direito aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Para Rosângela, o porte de arma é necessário porque a Fiscalização do Trabalho realiza operações em condições perigosas, mas faz a ressalva de que as exigências contidas na Portaria para aquisição do porte são consideradas excessivas pelos Auditores Fiscais. “O Sinait está trabalhando para que o texto da Portaria seja alterado, igualando-se às exigências hoje impostas para outras categorias congêneres”, informa Rosângela.

 

Nova Organização Sindical e Carteira do Aposentado

Após três anos de discussão na categoria, os Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram em Assembléia Geral um novo modelo de organização sindical. “A organização da categoria por meio de Delegacias Sindicais do Sinait favorecerá  uma participação mais democrática e menos centralizada”, afirma Rosângela.

A Carteira de Identidade do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, outra reivindicação antiga dos filiados aposentados, se tornou realidade através da Portaria nº 2.550 de 10 de novembro de 2010. Para  a presidente, o documento, por mais simples que possa parecer, simboliza um regaste da cidadania àqueles que por longos anos se dedicaram a levar cidadania a milhares de trabalhadores brasileiros. “Muitas vezes eles não eram reconhecidos nas atuais Superintendências e Gerências do MTE onde atuaram”, reforça. 

 

Agradecimento

A presidente Rosângela Rassy agradeceu a participação dos filiados do Sinait no processo eleitoral e o voto de confiança dado a nova diretoria para representar os Auditores-Fiscais do Trabalho. 

 “Temos uma missão social que não podemos deixar nunca de defender. Somos a categoria do serviço público que protagoniza o combate ao trabalho escravo, uma das mazelas mais vergonhosas que ainda existem em nosso país. Somos a categoria que contribui para a formalização dos contratos de trabalho. Se hoje o Governo ostenta os números de aumento de empregos formais, os Auditores-Fiscais do Trabalho são parte importante nesse processo. Por isso, o papel do Sinait é tão essencial para garantir nossos direitos, principalmente por melhores condições de trabalho e remuneração. Continuaremos nessa luta e contamos com apoio dos colegas para que essas metas se tornem realidade. Aperfeiçoar com você é o objetivo da diretoria eleita”.

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