Trabalho escravo – Sociedade se organiza contra a exploração


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/01/2012


Rio Grande do Sul e São Paulo organizam suas comissões estaduais para a erradicação do trabalho escravo. Nos dois Estados aumentaram as ocorrências de exploração

 

Nesta semana que foi dedicada a atividades que lembraram a sociedade que o trabalho escravo ainda existe, sob novas roupagens, instituições e entidades dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo deram passos para a formação de Comissões Estaduais de enfrentamento ao problema, a exemplo de outras unidades da Federação que já se organizaram, como o Mato Grosso e o Pará.

 

Em São Paulo, o decreto que criou a Comissão foi publicado em setembro de 2011, mas ações efetivas ainda não haviam sido encaminhadas. No Estado gaúcho, a iniciativa foi da Procuradoria Geral do Estado, que contou com o apoio de diversas instituições.

 

Os principais setores em que há registro de trabalhadores sendo explorados sob o regime de escravidão em São Paulo são a construção civil e a indústria têxtil, esta com grande incidência de trabalhadores estrangeiros e envolvimento de lojas e marcas de alcance nacional e internacional. Já no Sul, os casos ainda se concentram na zona rural.

 

O ideal é que as comissões estaduais estejam organizadas em todos os Estados, pois a presença de trabalho escravo está espalhada pelo país. Os Estados das Regiões Norte e Centro-Oeste há muito tempo deixaram de ser os únicos a registrar este tipo de exploração. No Nordeste tanto há a prática do trabalho escravo, em si, como a “exportação” de trabalhadores para outras regiões do Brasil. O Sinait tem noticiado casos de flagrantes de trabalho escravo em Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Geras, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, além do Pará, Mato Grosso, Tocantins, entre outros. Para buscar informações, utilize o sistema de busca em nosso site, lançando a expressão “trabalho escravo”.

 

Veja notícias sobre a criação das comissões estaduais abaixo:

 

27-1-2012 – Repórter Brasil

Em São Paulo, diferentes entidades articulam frente contra escravidão

 

Encontro realizado nesta sexta-feira reuniu integrantes da futura Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Coetrae-SP deve elaborar Plano Estadual para enfrentamento a esse crime

 

Por Bianca Pyl

 

São Paulo (SP) - Como parte da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, entidades e instituições públicas reuniram-se, nesta sexta-feira (27), na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo para discutir a escravidão contemporânea e debater os objetivos e rumos da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae-SP).

 

O decreto de criação da comissão foi publicado em setembro de 2011. Esta foi a primeira ação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em relação ao tema. Alckmin assinou a Carta Compromisso de Combate ao Trabalho Escravo enquanto era candidato, organizada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

 

A resolução com os nomes dos componentes da Comissão ainda não foi publicada. De acordo com Juliana Armede, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, isso deve ocorrer em março, mas ainda serão necessários alguns ajustes, como convidar outros órgãos e instituições, sugeridos durante a reunião, para compor a Coetrae. "Vamos buscar a integração de pessoas que tenham um trabalho efetivo no combate à escravidão", diz Juliana.

 

O evento desta sexta-feira reuniu representantes de entidades tão diferentes quanto a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria da Fazenda, além da Organização Internacional do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2 Região, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Sindicatos dos Comerciários.

 

Não compareceram representantes da Secretaria do Emprego e das Relações de Trabalho, uma das que compõem a Coetrae por definição do decreto, compareceu. Ou do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, que vem acompanhando de perto o tema.

 

Um dos principais trabalhos da Comissão é avaliar e acompanhar ações de combate ao trabalho escravo e elaborar um Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Na opinião de Leonardo Sakamoto, representante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e coordenador daRepórter Brasil, a construção do plano é um passo importante para alinhar as ações e fortalecer o combate à escravião contemoorânea no Estado de São Paulo. "É fundamental que as Comissões Estaduais criem planos para fomentar as políticas públicas locais", avalia Leonardo. A ONG Repórter Brasil foi convidada a participar da comissão juntamente com o Centro de Apoio ao Migrante (Cami), o Centro de Direitos Humanos de Cidadania do Imigrante (CDHIC) e a Pastoral do Migrante.

 

Fiscalizações

A principal atividade que explora trabalhadores em condições análogas à escravidão é o setor têxtil. essa é a opinião de Luís Alexandre Faria, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP). "O município do Brasil que mais concentra mão de obra escrava no vestuário é São Paulo, sem dúvida alguma. Digo isso pelas investigações que fazemos, pelo que acompanhamos em diversos bairros da cidade ao longo desse anos", conta Alexandre.



A SRTE/SP desenvolveu um método diferente de elaborar as fiscalizações, que normalmente são definidas a partir de denúncias pois, no caso do setor têxtil, que emprega principalmente mão de obra estrangeira, elas são mais escassas. "Temos desenvolvido um trabalho de inteligência, de busca ativa por trabalhadores escravizados, utilizando um estudo detalhado da cadeia produtiva", explica o auditor fiscal da SRTE/SP. Ações como estas são desenvolvidas des 2009, quando a foi criado o Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Setor das Confecções, do qual a Repórter Brasil é signatária.

 

Para acelerar as investigações a SRTE/SP firmou uma parceria com a Receita Federal, que enviou representante à reunião da Coetrae-SP e será convidada a integrar a comissão. "A parceria irá ajudar no monitoramento das cadeias produtivas. A próxima operação já será em conjunto com a Receita Federal", adianta o coordenador do grupo de combate ao trabalho escravo urbano.

 

Outra atividade com incidência de casos é a da construção civil. Durante a reunião da Coetrae, Luís citou exemplos de libertações em obras públicas, tanto federais quanto municipais. "Esse problema vai ao encontro da questão da migração de haitianos. Já nos chegam denúncias que alguns estão sendo escravizados em obras", aponta.

 

Imigrantes

A principal preocupação das entidades que atuam com imigrantes na cidade de São Paulo continua sendo a regularização da permanência no país. Segundo Paulo Iles, do Centro de Direitos Humanos de Cidadania do Imigrante (CDHIC), o primeiro passo para efetivar a cidadania é a documentação. "Isso ainda cotinua sendo um grande desafio, depois vem outros passos importante como incluir os imigrantes nos programas sociais e o direito ao voto", pontua Paulo.

 

As entidades também defendem a mudança de olhar em relação aos trabalhadores migrantes. "Nem todos são escravos, eles não podem ser estigmatizados. Temos que olhar para o potencial que os imigrantes têm para ajudar no desenvolvimento do país. É preciso romper a visão do imigrante coitadinho", afirma Paulo. Hoje o Brasil é o foco da migração, por conta do contexto econômico internacional e não deve se espelhar na União Europeia e nos Estados Unidos na questão da migração. "Em 2011 entraram 40 mil portugueses no Brasil e 5 mil haitianos. É interessante se perguntar o porquê da reação negativa em relação aos haitianos", questiona o coordenador do CDHIC.

 

Para o padre Roque Patussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami), o trabalho escravo não é só uma violação trabalhista é um problema mais amplo, de ordem social. "No local de origem dos trabalhadores há fome, miséria. Eles são iludidos com propagandas enganosas e sonham com uma vida melhor, mas quando chegam aqui trabalham de graça por meses para pagar a viagem", lembra Roque.

 

 

 

27-1-2012 – Repórter Brasil

Rio Grande do Sul articula comissão estadual contra escravidão

 

Procuradoria Geral do Estado apresenta proposta para formação de frente local. Secretaria de Direitos Humanos declara apoio em reunião

 

Por Daniel Santini

 

Porto Alegre - A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul deu, na manhã desta sexta-feira (27), o primeiro passo para a formação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RS). A exemplo das comissões formadas em outros estados, os articuladores do governo estadual pretendem criar um grupo com representantes da sociedade civil e das diferentes esferas de poder para articular forças no combate à escravidão contemporânea.



A proposta de criação do grupo foi apresentada pelo procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, ao secretário estadual de Direitos Humanos, Fabiano Pereira, na sede da secretaria. O encontro faz parte das atividades organizadas em torno da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Também em Porto Alegre, na tarde deste sábado (28) será realizado o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, com participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Clique para ver a programação completa da semana.



Fabiano declarou apoio à formação da Coetrae e prometeu empenho para que o projeto saia do papel. “Se depender de nós, a Coetrae já está formada”, afirmou. Representantes da sociedade civil e de outros órgãos serão convidados a participar. Os participantes discutiram perspectivas futuras e especifidades locais, destacando, por exemplo, a necessidade de combate ao trabalho infantil, bastante comum em lavouras de fumo.



O procurador geral tem experiência no combate ao trabalho escravo. Quando atuou como assessor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi responsável por coordenar o primeiro processo de desapropriação de uma área pelo não cumprimento de sua função social trabalhista - no caso a fazenda Castanhal Cabaceiras, no Pará, flagrada mais de uma vez com trabalho escravo pelo governo federal.

Além da repressão, ele declarou que é preciso investir também em medidas preventivas. “No Rio Grande do Sul se tem a falsa ideia de que trabalho escravo só acontece no interior do Norte e Nordeste, mas a verdade não é essa. Nós temos essa mancha na nossa história”, afirmou.

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