28 de janeiro – Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/01/2012


Sinait cumprimenta os Auditores-Fiscais do Trabalho por este dia, pelo trabalho realizado e pelos resultados alcançados que beneficiam a sociedade e os trabalhadores brasileiros 


Neste sábado, 28 de janeiro, são celebrados o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida para homenagear os três  Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE assassinados na Chacina de Unaí/MG, em 28 de janeiro de 2004.

 

Os servidores Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos quando atuavam na zona rural de Unaí (MG), em uma fiscalização de rotina.

 

Durante toda a semana que antecedeu a data, o Sinait, entidades públicas e organizações civis, em parceria com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, realizaram uma série de atos e debates sobre as questões que envolvem o tema do trabalho escravo contemporâneo. As atividades organizadas em vários estados, além de chamar a atenção para o problema, pediram a mobilização da sociedade para avançar no combate a este tipo de crime e o fim da impunidade na Chacina de Unaí. Dos nove acusados cinco réus se encontram em liberdade e os outros quatro permanecem presos. 

 

As manifestações pelo julgamento dos envolvidos na "Chacina de Unaí" ocorreram em Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Belém (PA), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Curitiba (PR). As ações, que fizeram parte da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, incluíram, também, atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS).

 

Reconhecimento - A atuação da Fiscalização do Trabalho no Brasil, em especial no combate ao trabalho escravo, é referência para outros países, sendo reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT. “O Brasil está travando uma luta autêntica contra o trabalho escravo. Tem uma das legislações mais avançadas, mais progressistas no combate a este tipo de crime”, destaca Stanley Gacek, diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho – OIT. E completa: “A OIT tem muito orgulho de colaborar com o Brasil neste esforço”. 

 

Entre os diversos instrumentos implementados pela fiscalização para combater o trabalho escravo contemporâneo, ganha destaque a “lista suja” criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em 2004, a partir da experiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Além de ter o nome das empresas autuadas pela prática incluídas na lista, os infratores ficam impedidos de obter créditos em instituições do governo para financiar seus negócios. Em maio de 2011, a Lista Suja se consolidou como um importante instrumento de combate ao trabalho escravo, ao ser editada a Portaria Interministerial nº 2 do MTE e da Secretaria de Direitos Humanos - SDH, que reforça sua aplicabilidade.

 

De acordo com Stanley Gacek, o “Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo” lançado esta semana pelo MTE, a partir da experiência da fiscalização, também é uma ferramenta valiosa para o enfrentamento do trabalho escravo.

 

Já as operações feitas pelos grupos móveis nacional e regionais de fiscalização são a principal forma de combate direto e imediato ao trabalho escravo. Nessas ações são feitos os resgates dos trabalhadores encontrados em situações degradantes de trabalho e escravizados.

 

Dados do MTE revelam que, somente em 2011, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram 158 operações de combate à escravidão em 320 estabelecimentos inspecionados. As operações alcançaram 27.246 trabalhadores e resultaram em 1.850 registros realizados e 2.271 trabalhadores resgatados de condições subumanas. Os pagamentos de verbas rescisórias totalizaram R$ 5,4 milhões. Os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 4.205 autos de infração e emitiram 2.139 Guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado e 339 Carteiras de Trabalho e Previdência Social. Nestes números estão incluídas as estatísticas do combate ao trabalho escravo urbano, em especial, o decorrente de diversas operações realizadas no estado de São Paulo, que possibilitaram o resgate de 135 trabalhadores em indústrias do vestuário e da construção civil.

 

Missão maior

Auditores-Fiscais do Trabalho, entretanto, não realizam apenas o combate ao trabalho escravo. Eles também atuam na erradicação do trabalho infantil, na verificação do recolhimento do FGTS, plantões de orientação trabalhista, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e menores aprendizes, além de verificar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

 

Neste último quesito, a fiscalização contribui para evitar que acidentes de trabalho e adoecimentos ocorram, orientando os empregadores a adotarem as providências previstas pela lei em cada segmento. As Normas Regulamentadoras, elaboradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em parceria com representantes de trabalhadores e empregadores, têm sido fundamentais para construir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, evitando perdas humanas e econômicas.

 

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, ainda há muito a ser feito para promover o trabalho decente no Brasil e a presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas inspeções diárias em estabelecimentos das mais variadas atividades econômicas é uma necessidade para a proteção do trabalhador. A criação da Lei Orgânica do Fisco e a implantação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit garantirão o fortalecimento das atribuições e competências e a capacitação contínua dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

A abertura de concursos públicos é uma das principais reivindicações do Sindicato, que vê na contratação de mais Auditores-Fiscais uma saída para reforçar o combate ao trabalho degradante e diminuir o altíssimo número de acidentes de trabalho no país.

 

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