Sinait vai aos tribunais em busca de novas informações sobre o Caso Unaí
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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26/01/2012
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Esta semana, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy e diretores da entidade foram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e ao Supremo Tribunal Federal – STF em busca de informações mais atualizadas sobre a situação dos autos processuais da Chacina de Unaí.
O Sinait constatou que o processo original, de número 2004.38.00.036647-4, encontra-se no STF. A juíza substituta da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, responsável pelo processo, já solicitou a remessa dos originais ao Estado, desde novembro de 2011, por considerar ser necessário para melhor análise. O Sinait também está requerendo junto ao Supremo o envio destes autos originais para Belo Horizonte.
Após o STJ decidir pelo desmembramento do processo do réu Rogério Alan Rocha Rios, o ministro relator, Jorge Mussi, determinou ao TRF/1ª Região que os autos fotocopiados fossem enviados para o juízo da 9ª Vara Federal de Minas Gerais.
O Sinait também está requerendo que o STJ faça a mesma coisa em relação aos réus Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e José Alberto de Castro cujo processo também foi desmembrado a partir de determinação do Tribunal em novembro de 2011.
Como o STF negou o provimento ao agravo regimental número 643.609/MG do réu Hugo Alves Pimenta e o acusado entrou com novo recurso, ainda não apreciado, os autos originais permanecem no Supremo. “Foram tantos recursos que, mesmo acompanhando o andamento do processo pela internet, precisamos buscar a localização dos autos originais pessoalmente nos tribunais”, explica Rosângela.
Nesta quarta-feira, 25, o Sinait teve acesso à informação de que a juíza substituta da 9ª Vara Federal de Minas Gerais abriu vista dos autos fotocopiados para o Ministério Público Federal. “O Sinait continua lutando pelo julgamento dos acusados, pois é inadmissível que o assassinato de quatro funcionários públicos em serviço ainda não tenha sido julgado após oito anos”, desabafa a presidente.
Dos nove acusados indiciados, estão em liberdade Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos. Antério é prefeito de Unaí e será julgado em foro especial após a conclusão do julgamento de todos os outros.
Norberto e Hugo aguardam julgamento de recursos no STF. Já Humberto está solto por ter sido acusado pelo crime de favorecimento pessoal que já prescreveu. “Em relação a este acusado, resta apenas a possibilidade de julgamento pelo crime de formação de quadrilha”, explica Rosângela.
Caso - A Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí, em Minas Gerais.
Por conta da forma como o crime marcou a história da Inspeção do Trabalho no Brasil, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho de acordo com a lei nº 11.905. A data é também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Nesta sexta-feira, 27, o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG realizarão um ato público para pedir o julgamento do caso em frente ao prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, às 10 horas.
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