PEC aumenta proteção aos idosos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/01/2012


A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 56/2003 propõe alterar o artigo 230 da Constituição Federal, que trata dos direitos das pessoas idosas. A proposta, após nove anos em tramitação, poderá entrar em pauta a qualquer momento no retorno das atividades do Senado, em 1º de fevereiro, porque se encontra na lista de matérias prontas para serem votadas. 


O senador Demóstenes Torres (DEM/GO), autor da proposta, sugere incluir no artigo 1º, com o objetivo de oferecer mais segurança ao idoso: “o direito à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

 

O argumento utilizado pelo autor para ampliar o artigo 230 se justifica pelo aumento da expectativa de vida do país e por considerar que é importante oferecer ao idoso uma velhice digna, já que, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos. Preocupação, que além de colocar em pauta o desconhecimento sobre a saúde do idoso, coloca em evidência as peculiaridades do envelhecimento populacional para a saúde pública no contexto social, que acaba sendo um desafio de todos.

 

Abaixo matéria completa da Agência Senado e o link dos dados da




 

23-1-2012 – Agência Senado

Proposta de emenda à Constituição amplia proteção aos idosos 

 

A Constituição brasileira poderá conter uma regra mais detalhada destinada a garantir prioridade no amparo aos idosos pelo Estado, a família e a sociedade. A proposta de emenda à Constituição 56/03 que conferenovos direitos a essa parcela da população está na lista de itens prontos para serem votados pelo Plenário do Senado.

 

De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a iniciativa resultou da seguinte preocupação suscitada pelas pesquisas demográficas: enquanto a expectativa de vida no Brasil aumenta, a cada ano nascem menos brasileiros. De acordo com o IBGE, em 1991, as pessoas acima de 65 anos correspondiam a 4,8% da população. O censo de 2010 revelou que, agora, elas chegam a 7,4% da população.

 

Para o parlamentar, é dever do Congresso aperfeiçoar o ordenamento legal vigente, de forma a oferecer aos idosos uma velhice decente. Por isso, sua iniciativa desdobra a defesa do idoso para além do direito à vida e ao amparo da família, da sociedade e do Estado, hoje garantidos pela Constituição. Demóstenes deseja que sejam garantidos também o direito à saúde, educação, alimentação, lazer, cultura, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, bem como proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

Na justificação da PEC, Demóstenes Torres afirma que o Brasil caminha rapidamente para ter a sexta população mais idosa do mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2025, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos.

 

De acordo com o parlamentar, esses dados devem servir de alerta ao poder público, que já acumula uma dívida social considerável com os idosos.

 

"Basta ver a situação de desamparo e desalento que caracteriza a maior parte das pessoas com mais de 65 anos, atualmente entregues à própria sorte, sobretudo nas periferias das grandes cidades" - diz ele em defesa da proposta.

 

Se o Legislativo aprovar essa mudança, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador diz que o Brasil estará construindo um quadro jurídico e fático muito mais apto a oferecer um futuro promissor à velhice.

 

Teresa Cardoso / Agência Senado

 

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