Lançado Manual de Combate ao Trabalho Escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/01/2012


Material é o resultado de quase duas décadas de experiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo 


O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE lançou nesta terça-feira, 24 de janeiro, o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. O material foi elaborado por Auditores-Fiscais do Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, e contou com a colaboração de membros do Ministério Público do Trabalho - MPT e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. A finalidade maior do Manual é orientar os Auditores-Fiscais do Trabalho no enfrentamento a este tipo de crime. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou do evento que abriu oficialmente a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo de 2012.

 

A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia de Albuquerque, disse na abertura do evento, que a violação aos Direitos Humanos deve ser combatida e o documento é um instrumento que tem esta finalidade. De acordo com Vera Lúcia a Semana será emblemática por representar o trabalho não só do MTE, mas de todos os parceiros envolvidos na luta contra o trabalho escravo, como a sociedade, o MPT e entidades como a Comissão Pastoral da Terra - CPT, entre outros.

 

Para o ministro Interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, o Brasil não joga a sujeira debaixo do tapete e constantemente tem enfrentado, por meio da fiscalização trabalhista, o crime de exploração de trabalhadores. “O combate ao trabalho escravo é uma política de governo, uma política social, e o Brasil sem miséria passa obrigatoriamente pelo combate a este tipo de crime, inclusive contra todos os trabalhadores, como os estrangeiros que aqui forem encontrados escravizados. Todos terão seus direitos assegurados pela legislação trabalhista e para este fim existem as equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho para fazer este trabalho”, enfatizou.

 

“O Brasil está travando uma luta autêntica contra o trabalho escravo. Tem uma das legislações mais avançadas, mais progressistas no combate a este tipo de crime e o manual vai ser uma ferramenta valiosa para o enfrentamento do trabalho escravo”, afirmou Stanley Gacek, diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Segundo Gacek,  a OIT tem muito orgulho de colaborar com o Brasil neste esforço.

 

De acordo com o secretário Executivo de Direitos Humanos da SDH, Ramais de Castro Silveira, o Manual é importante porque mostra que as iniciativas de combate ao trabalho escravo realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e demais colaboradores, como MPT, Polícia Federal e CPT, definem com firmeza a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 438/01 (PEC do Trabalho Escravo), que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo.

 

Segundo o deputado Vicentinho (PT/SP), que também participou do lançamento do Manual, este será um ano exitoso na Câmara no que se refere à PEC 438/01. Ele pediu a ajuda dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho para intensificar suas atuações e mobilizações como categoria,  para fortalecer a atuação dos parlamentares naquela Casa pela aprovação da PEC. “Este é o ano para trabalhar pela aprovação desta PEC”, concluiu Vicentinho.

 

Publicação

O Manual é o resultado de quase duas décadas de experiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo. Seu conteúdo contribui para a sistematização de procedimentos direcionados à elaboração de uma rede, que pretende erradicar a prática deste tipo de crime no Brasil, bem como traz procedimentos quanto a fiscalização de estrangeiros em nosso país.

 

A publicação também vai subsidiar outros profissionais que atuam no combate ao trabalho escravo a identificar as situações e as novas formas de escravizar trabalhadores. Atualmente os transgressores agem de diferentes maneiras na tentativa de mascarar este tipo de crime.

 

Chacina de Unaí

Durante o evento, o coordenador da Secretaria de Direitos Humanos – SDH, José Guerra, destacou a manifestação que será feita aos três Auditores-Fiscais do Trabalho e ao motorista do MTE mortos na Chacina de Unaí em 2004.  A manifestação será promovida pelo Sinait,  em Belo Horizonte (MG), no dia 27 de janeiro, e faz parte das ações da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A manifestação vai exigir o julgamento dos envolvidos na chacina. Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos. 

 

Semana de Combate ao Trabalho Escravo

Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis vão realizar, na última semana de janeiro, uma série de atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). As atividades estão programadas em vários estados e visam chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Este ano, a mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS) e eventos em, pelo menos, mais sete estados.

 

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e é também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, como uma forma de homenagear os Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

 

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