Relatório da OIT destaca geração de empregos e trabalho decente no Brasil

Matéria da ONG Repórter Brasil destaca a condição do Brasil como gerador de empregos e promotor de trabalho decente apontada no relatório da Organização Internacional do Trabalho – OIT, divulgado nesta quinta-feira, 12 de janeiro. 

 

A informalidade e a flexibilização de direitos trabalhistas são dois problemas sociais que vão na contramão desse crescimento e é justamente a redução desses “males” que possibilitam estatísticas positivas na formalização de empregos e fomentação do trabalho decente.  

 

Em tempos de crise da economia torna-se muito difícil manter esse quadro diante da pressão empresarial. Porém, a luta diária da Auditoria-Fiscal do Trabalho – no trabalho de campo e na esfera legislativa – faz com que direitos sejam assegurados, consolidados e ampliados, para as diversas categorias de trabalhadores. 

 

A informalidade, muitas vezes, é uma condição imposta ao trabalhador que é obrigado a se submeter a esse tipo de relação com o empregador por necessidade e até mesmo por ignorar a existência de direitos que lhes são garantidos pela legislação. E é aí que atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho representa a proteção do Estado. 

 

A terceirização é outro fator que contribui para a flexibilização de direitos trabalhistas. Devido a ausência de regras claras, ela é constantemente utilizada para mascarar vínculos de trabalho, sonegar impostos e direitos.  

 

Além disso, a flexibilização de direitos é continuamente buscada pela classe empresarial, por meio de dezenas de matérias que tramitam hoje no Congresso Nacional e de manipulações em acordos e convenções coletivas.  

 

Em razão dessas forças contrárias à consolidação de direitos e garantias é que o papel da Fiscalização do Trabalho, que representa a mão firme do Estado contra abusos, é fundamental.  Os números resultantes da ação direta dos Auditores Fiscais do Trabalho, que vão a campo, fiscalizam empresas, fazem a inquirição de trabalhadores, verificam documentos e constatam situações irregulares poderiam ser ainda melhores se o governo investisse mais na Auditoria Fiscal do Trabalho aumentando o quadro funcional em conformidade com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT e dando condições de trabalho apropriadas para o exercício da atividade fiscal.  

Para os Auditores Fiscais do Trabalho, a realidade encontrada nas ações fiscais ainda está muito longe do trabalho decente a que têm direito os trabalhadores brasileiros.

 

Veja matéria da ONG Repórter Brasil sobre o relatório da OIT:

 

Para OIT, Brasil é exemplo no combate ao desemprego

 

12/01/2012 -

 

O Brasil foi apontado como exemplo de sucesso na geração de empregos e na promoção do trabalho decente em relatório da Organização Internacional do Trabalho , divulgado nesta quinta (12). De acordo com a OIT, o nível médio de desemprego na América Latina caiu de 7,6%, nos dez primeiros meses de 2010, para 7,0% no mesmo período em 2011. Para a entidade das Nações Unidas, o recuo no desemprego está associado ao crescimento econômico dos países latino-americanos.