Chacina de Unaí completa oito anos sem julgamento de acusados
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
12/01/2012
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Desmembramento de processos poderá acelerar o julgamento dos acusados pelos crimes
No próximo dia 28 de janeiro, completam-se oito anos do crime de Unaí, em que foram assassinados três Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs (Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e um motorista (Ailton Pereira de Oliveira), todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Eles estavam em uma estrada da zona rural do município, quando foram abordados por um automóvel e assassinados por tiros à queima-roupa. O motorista, mesmo baleado na cabeça, teve forças para levar a caminhonete de volta ao asfalto, onde foram encontrados.
Na ocasião, os Auditores-Fiscais realizavam operação rotineira de fiscalização rural. As investigações levaram à prisão de nove pessoas acusadas de serem mandantes, intermediários e executores do crime. Eles foram presos em julho de 2004, indiciados e a Justiça Federal, em dezembro/2004 expediu Sentença de Pronúncia, indicando que oito deles devem ir a júri popular. A exceção é do prefeito de Unaí, Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial. Eleito prefeito em outubro de 2004, logo após o crime, Mânica encerra seu segundo mandato em dezembro deste ano.
Ao longo de todos esses anos, os advogados de defesa entraram com seguidos recursos e pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF, no Superior Tribunal de Justiça – STJ e no Supremo Tribunal Federal – STF. O que retardou o julgamento, impedindo que o processo retornasse a Minas Gerais para julgamento. Atualmente, cinco acusados permanecem presos na Penitenciária Nelson Hungria, na Grande BH.
Desmembramento de processos
Os processos dos cinco réus, que estão presos em Minas Gerais e que não têm mais recursos pendentes na Justiça, foram desmembrados nos últimos dois meses do ano passado. Esses réus já podem ir a júri popular por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde dezembro de 2004.
Manifestação em 2012
No dia 27 de janeiro, uma sexta-feira, o Sinait realizará uma Manifestação pelo Julgamento dos acusados, em frente ao Tribunal Regional Federal – TRF de Belo Horizonte para pedir que os processos já desmembrados e prontos para julgamento, sejam imediatamente julgados. A manifestação ocorrerá dentro da Semana de Combate ao Trabalho Escravo. É importante lembrar que no dia 28 de janeiro é comemorado o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, em homenagem aos servidores mortos.
O crime e o Estado
A chacina de Unaí foi imediatamente entendida como um atentado contra o Estado e contra a atuação do poder público no campo, recaindo as suspeitas sobre aqueles que almejam o lucro fácil às custas da exploração de trabalhadores.
Foram crimes que tiveram o claro objetivo de intimidar o Estado e seus agentes, e que expuseram a precariedade e a insegurança sob as quais trabalham os servidores públicos. A tragédia deveria ter provocado uma reflexão profunda dos Três Poderes sobre a importância do serviço público para o País. Lamentavelmente, muito pouco se fez.
Depois de tantos anos, nada apaga o sofrimento das famílias e a saudade dos colegas. Os Auditores Fiscais do Trabalho confiam na Justiça para que, dentro das provas dos Autos, estes crimes não fiquem impunes, em respeito à memória das vítimas e também para que o atentado à vida de agentes públicos não seja banalizado como instrumento de intimidação do Estado.
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