TST - Indústria de colchões terá que indenizar empregado por revistá-lo ao fim do expediente


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/01/2012


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST seguiu, por maioria, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) e condenou uma empresa de colchões a indenizar um empregado em R$ 5 mil por danos morais. O trabalhador relatou que sua mochila era revistada todos os dias ao fim do serviço e se sentiu exposto a “situação vexatória e constrangedora”.

O ministro relator, Horácio de Senna Pires, seguiu a decisão do Regional. Ele argumentou que, como a empresa fabrica produtos de grande porte, a revista não se configuraria como dano moral, ao contrário de casos ocorridos na indústria alimentícia. Porém, manteve a indenização, por considerar que a revista fere os princípios da intimidade da pessoa humana.   

Ao fim, Horácio de Senna Pires destacou que a empresa condenada precisa adotar outros instrumentos de segurança, como circuito interno de câmeras, para evitar esse tipo de revista e preservar os empregados.

Mais informações na matéria do TST.

19-12-2011 TST

 

Empregado de indústria de colchões será indenizado por revista íntima

 

A BF Indústria e Comércio de Móveis Espumas e Colchões Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a um ex-empregado que teve a mochila revistada diariamente ao fim do expediente durante todo o período em que trabalhou na empresa. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o pedido de reforma da condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

 

Segundo o empregado alegou na inicial da reclamação trabalhista, o fato de ser revistado pela segurança da empresa o teria exposto a situação vexatória e constrangedora, passível de indenização por danos morais no valor de R$ 19 mil. A empresa confirmou a prática de revista, porém negou que houvesse constrangimento. A 12ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), ao analisar o pedido, observou que, segundo testemunhas, a revista era apenas visual, sem manuseio de pertences. O juízo de primeiro grau registrou na sentença que houve, no caso, equilíbrio entre o direito de propriedade e a dignidade da pessoa humana, e indeferiu o pedido de indenização.

 

O Regional, no entanto, reformou a sentença e impôs à indústria de colchões a condenação no valor de R$ 5mil por danos morais, por entender que qualquer tipo de revista pessoal fere os princípios da intimidade, dignidade e presunção de inocência do trabalhador. A indústria recorreu da decisão ao TST por meio de recurso de revista.

 

O relator, ministro Horácio de Senna Pires, observou primeiramente que móveis e colchões são objetos de grande porte, difíceis de serem subtraídos ou transportados pelos trabalhadores. Por isso, não há como se aplicar ao caso o mesmo posicionamento da Turma – no sentido de que a revista de bolsas, por si só, não configura dano moral - adotado em outros casos, envolvendo, por exemplo, empresas do ramo alimentício, por se tratar de produtos "de pouco volume e de fácil desvio".

 

Segundo o ministro, não havia registro nos autos de alguma ocorrência de furto que justificasse a revista praticada pela indústria, que poderia ter adotado outras medidas para proteger o seu patrimônio, como a instalação de um circuito interno de câmeras. Seguindo estes fundamentos, a Turma manteve a condenação. Ficou vencido o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.