CTASP quer discutir a Lista Suja este ano

O deputado Sylvio Costa (PTB/PE), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara – CTASP, disse que quer debater a “Lista Suja” do trabalho escravo no âmbito da Comissão este ano. O anúncio veio depois da divulgação da atualização do cadastro em 30 de dezembro de 2011, quando 52 novos empregadores foram incluídos no documento. O Sinait fará o requerimento para tomar parte da discussão.



O combate ao trabalho escravo, feito diretamente desde 1995 pela Fiscalização do Trabalho, e a criação da Lista Suja, em 2003, já foram debatidos inúmeras vezes no Congresso Nacional e são assuntos que provocam polêmica, com opiniões divergentes. O trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, em parceria com outros órgãos, é reconhecido no Brasil e no exterior, propagado especialmente pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, que já manifestou o sucesso das operações em inúmeras ocasiões e fóruns.



Ser incluído na Lista Suja não é um bom negócio para os empresários, pois restringe possibilidades de financiamento público e pode significar o fim de suas redes comerciais com estabelecimentos comprometidos em não comprar de fornecedores que utilizam o trabalho escravo em sua cadeia produtiva. A inclusão é feita somente quando todos os recursos administrativos foram esgotados, conforme destaca Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, na matéria reproduzida abaixo. E ainda assim, com todas as sanções previstas, a fiscalização tem constatado reincidências.



Parlamentares sensíveis a causas relacionadas aos Direitos Humanos também conhecem o trabalho da fiscalização e os resultados alcançados, como é o caso do deputado Domingos Dutra (PT/MA), citado pela matéria da Agência Câmara, e do senador Paulo Paim (PT/RS).



Nenhum parlamentar se coloca publicamente contra o combate à escravidão, porém, depois de mais de dez anos, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001 ainda não foi votada e aprovada na Casa Legislativa. A PEC propõe a expropriação de terras onde for flagrada a utilização de trabalho escravo e enfrenta resistência da bancada ruralista. Já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, mas espera a votação do segundo turno desde meados de 2004, ano em que aconteceu a Chacina de Unaí, prestes a completar oito anos.



O Sinait e dezenas de outras entidades que integram a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae buscam a aprovação da PEC, por considerá-la um instrumento importante de intimidação dos infratores. Neste ano de 2012 as ações pela conclusão do processo de votação na Câmara terão continuidade. Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, “este ano de 2012 tem que ser o ano da aprovação da PEC”.





5-1-2012 – Agência Câmara

Comissão fará audiência para apurar denúncias de trabalho escravo



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar neste ano audiência pública para debater a "lista suja" de empregadores acusados de manter trabalhadores em condições semelhantes às de escravidão. A última versão da lista, produzida pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, traz 52 novos empregadores, de um total de 294 infratores.



O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE), afirma que é necessário verificar os critérios da lista e debater com os empregadores incluídos na relação. "Vamos convidar, se não a totalidade dos empresários, aqueles que estão sendo mais acusados, quem sabe os 10 ou 20 maiores, para que possam dar uma explicação ao Brasil e para que a Câmara possa se inteirar sobre esse debate do trabalho escravo."



A data da audiência ainda será definida pela comissão.



De acordo com a Organização Internacional de Trabalho (OIT), o trabalho forçado no mundo tem como características o uso da coação e a negação da liberdade por causa de dívida, de localização isolada geograficamente ou por meio de documentos retidos.



Lista suja

Entre os novos integrantes da lista suja de empregadores, que é divulgada pela ONG Repórter Brasil desde 2005, estão grandes grupos usineiros e uma empreiteira que trabalha na construção da hidrelétrica de Jirau (RO). Dos 52 empregadores incluídos, 25 são dos estados do Pará, Mato Grosso e Minas Gerais.



O coordenador da ONG, Leonardo Sakamoto, afirma que a incidência de trabalho com condições análogas à escravidão é flagrada em diversos setores da economia brasileira. "O combate ao trabalho escravo começou muito no campo. Com a ação firme do Ministério do Trabalho, coibindo também práticas urbanas, começou a aparecer na construção civil e em confecções, mostrando que o problema não é monopólio de determinado setor econômico."



Segundo informações da ONG Repórter Brasil, todas as pessoas e empresas flagradas com trabalho escravo têm chance de defesa, no âmbito do Ministério do Trabalho, e só são incluídas na lista após o fim de todos os recursos. Já as empresas signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo assumiram o compromisso de não comprar de fornecedores que estejam no cadastro.



PEC do Trabalho Escravo

O coordenador da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirma que o Congresso também é culpado por ainda existir esse tipo de crime no Brasil. "A aprovação da PEC 438/01, que expropria as propriedades urbanas e rurais onde há trabalho escravo, pode ser um passo a mais nesta luta do Brasil para erradicar o trabalho escravo." Na Câmara, a proposta foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário em 2004 e, desde então, aguarda inclusão na pauta para votação em segundo turno.



A PEC estabelece a expropriação sumária, imediata e sem direito a indenização da propriedade onde for constatado trabalho escravo.



O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o texto, da forma como está, não tem condições de ser votado. "Claro que eu sou absolutamente contra o trabalho escravo, mas não esse de interpretação ao critério e de acordo daqueles que estiverem com a caneta na mão para punir ou para exercer a atividade fiscalizadora."



O texto da PEC, no entanto, não pode ser alterado na Câmara porque já foi aprovado em primeiro turno.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2011, foram libertados cerca de 30 mil trabalhadores em condições de escravidão no País.



Íntegra da proposta:

•   PEC-438/2001



Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara

Edição – Pierre Triboli