Comissão de Seguridade Social aprova relatório com recomendações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores

Após oito meses de debates, a Subcomissão Especial criada para avaliar as condições de saúde do trabalhador apresentou à Comissão de Seguridade Social da Câmara relatório em que faz diversas recomendações no sentido de garantir mais segurança para os trabalhadores de vários setores.

Aprovado na Comissão, o relatório aborda mudanças conceituais sobre a saúde do trabalhador e conclui que o principal problema ainda é a falta de segurança no trabalho.



De acordo com o estudo, no Brasil, há 725 mil acidentes de trabalho por ano e cerca de 200 pessoas morrem por mês em situações assim, o que também onera o sistema de saúde. Na Região Sul, há um médico para cada 321 habitantes e em situação mais difícil ainda, a região Norte conta com apenas um médico para cada 1.200 habitantes.



Entre as medidas propostas, está a votação do Projeto de Lei nº 2.295/00, que define em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da área de enfermagem e a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, para discutir a proibição do uso de amianto no Brasil.



Mais informações na matéria da Agência Câmara:



22-12-2011 – Agência Câmara

Comissão aprova relatório sobre saúde do trabalhador



A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou relatório da subcomissão especial criada para avaliar as condições de saúde do trabalhador. Entre outras medidas, a subcomissão defende a votação do Projeto de Lei 2295/00, que define em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da área de enfermagem, que atualmente trabalham muito mais.



A votação do relatório foi realizada na semana passada. Segundo o relator, Dr. Aluizio (PV-RJ), o estresse atrapalha a qualidade de vida do trabalhador, exigindo ações dos parlamentares. "Com estresse você dorme mal, se alimenta mal, não raciocina bem porque você vive sob a égide do medo, da preocupação", defende.



Aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, a subcomissão recomenda que a chamada "ecologia humana" seja incluída nos debates sobre a saúde do trabalhador. "Quando você tem um derramamento de petróleo no mar, o óleo polui a água e como consequência traz grandes problemas, dificuldades para a nossa vida. O conceito de ecologia humana surge dentro dessa subcomissão de forma muito clara, seja pelo acidente que aconteceu na Braskem, seja pela ação da CSA no Rio de Janeiro", afirma.



A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), citada pelo deputado, já foi multada pela emissão de gases e partículas no Rio de Janeiro. Porém, apesar das mudanças conceituais sobre a saúde do trabalhador apresentadas no relatório, o principal problema, segundo o relator, é ainda a tradicional falta de segurança do trabalho.



"Eu não quis fazer nessa subcomissão um estudo focado apenas na prevenção ao acidente, mas prevenir é fundamental porque traz segurança para o trabalhador”. No Brasil, há 725 mil acidentes de trabalho por ano e cerca de 200 pessoas morrem por mês em situações assim, o que também onera o sistema de saúde. Na Região Sul, há 1 médico para cada 321 habitantes enquanto no Norte tem-se apenas 1 médico para cada 1.200 habitantes.



A subcomissão presenciou as más condições dos empregados da indústria do petróleo, que trabalham em plataformas marítimas com regime de 15 dias embarcados para 15 dias no continente, enquanto o ideal seria 14 dias por 21 dias de descanso. A subcomissão pede que a Petrobrás cumpra as normas de segurança preconizadas pela legislação.



No relatório, também é sugerida a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, para discutir a proibição do uso de amianto no Brasil.



Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara

Edição – Marcelo Westphalem