Contribuinte paga mais imposto do que deveria, diz Sindicato


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/01/2012


5-1-2012 - Sinait

 

A correção abaixo da inflação da tabela do Imposto de Renda está trazendo perdas para o bolso do contribuinte. Segundo estudo do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o governo deixou de incorporar à tabela uma diferença de 63,5% entre 1996 e 2011. A conclusão da entidade é que o contribuinte paga mais imposto do que deveria.

 

O pagamento do Imposto de Renda afeta principalmente o trabalhador isento que, ao receber um aumento de salário, passa a pagar o tributo porque a tabela foi corrigida abaixo da inflação.

 

De acordo com o Sindifisco, a defasagem da inflação também atinge as deduções que geram as restituições. Por exemplo, o desconto por dependente é de R$ 157,47 por mês (R$ 1.889,64 no ano), mas deveria ser R$ 257,46. A entidade também critica o fato de governo não deduzir despesas com aluguel, financiamento da casa própria e medicamentos.

 

Mais informações na matéria do Correio Braziliense.

 

4-1-2012 – Correio Braziliense

Trabalhador pagará mais IR

 

VÂNIA CRISTINO

 

O contribuinte está perdendo, e muito, com a correção, abaixo da inflação, da tabela do Imposto de Renda (IR). Pelos cálculos feitos pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional), a Receita Federal deixou de incorporar à tabela uma diferença de 63,5% entre a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 1996 a novembro de 2011, de 172,2%, e o reajuste de 66,5% aplicado às tabelas do IR no período.

 

Com a correção sempre defasada, é comum que um contribuinte isento do Imposto de Renda no ano anterior salte para a faixa imediatamente posterior no ano seguinte, com a atualização, passando a pagar o imposto simplesmente porque seu salário foi corrigido pela inflação. Com isso, mais trabalhadores deverão pagar o IR em 2012.

 

Nos últimos dois anos, para uma inflação de 6,5%, a tabela do IR foi corrigida em apenas 4,5%. A defasagem sobe quando são observados períodos anteriores. De 1996 a 2001, por exemplo, a tabela do IR ficou congelada. Em 2002, foi corrigida em 17,5%. Em 2005, sofreu atualização de 10% e, em 2006, de mais 8%. Para o período de 2007 a 2011, o índice foi fixado em 4,5% ao ano.

 

Segundo Álvaro Luchiezi Júnior, gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, as deduções permitidas por lei têm valores irrisórios que também não vêm sendo atualizados. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 157,47 por mês (R$ 1.889,64 no ano), deveria estar em R$ 257,46 mensais ou R$ 3.089,56 anuais, se o valor houvesse sido corrigido exatamente pela inflação.

 

Mesma coisa ocorre com a dedução permitida para a educação. Pela tabela que todos os contribuintes vão usar para declarar o Imposto de Renda neste ano, relativa a 2011, será permitido deduzir até R$ 2.958,23. De acordo com o Sindifisco, o valor correto seria de R$ 4.836,70. O sindicato também critica a fúria arrecadatória do governo ao não permitir a dedução de gastos com medicamentos, exceto aqueles fornecidos pelo próprio estabelecimento hospitalar.

 

A Receita avançou também sobre as despesas com moradia. Até 1998, segundo o Sindifisco, era permitida a dedução desses desembolsos, tais como locação e juros do financiamento da casa própria. Essas deduções acabaram e, mesmo morando de aluguel ou pagando o empréstimo habitacional, o contribuinte não tem mais qualquer benefício.

 

A consequência, segundo Luchiezi, é que o contribuinte está pagando mais imposto do que devia. O pior, na visão do Sindifisco, é o fato de o dinheiro não voltar na forma de serviços prestados. "O retorno é baixíssimo", denunciou o gerente do sindicato. A entidade defende a correção da tabela, no mínimo, pela inflação oficial, assim como a correção do valor por dependente e dos gastos com educação.

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