Editorial da Folha reconhece o trabalho da fiscalização no combate ao trabalho infantil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/01/2012


O jornal Folha de São Paulo voltou ao tema do trabalho infantil na edição de 30 de dezembro de 2011, em editorial. O jornal fez referência à matéria publicada no dia 28 constatando que um milhão de crianças entre 10 e 14 anos trabalham no Brasil, especialmente inseridas em atividades informais e familiares. O editorial reconhece que no setor formal a presença de crianças é cada vez mais rara e credita este mérito à Fiscalização do Trabalho.


O editorial cobra do governo federal ações mais concretas e contundentes para diminuir o trabalho de crianças e adolescentes, e faz sugestões como utilizar o mapeamento do programa Bolsa Família para chegar ao interior, onde a cultura do trabalho infantil é mais arraigada, além de exigir dos governos municipais maior engajamento na repressão da prática.

 

No âmbito da fiscalização confirma-se o que o editorial diz: no setor formal é cada vez menor o número de crianças e adolescentes encontrados. A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e as ações têm extrapolado o setor formal, fiscalizando também atividades informais, como feiras livres.

 

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE age em parceria com uma rede de órgãos e instituições que se organiza para que as crianças, uma vez retiradas do trabalho ilegal, mantenham-se na escola, com atividades didáticas, lúdicas, esportivas, de formação humana e educacional de qualidade.

 

Alguns entraves são encontrados como a dificuldade de alcançar os trabalhadores domésticos, dentro dos lares, ou de chegar a rincões de difícil acesso na Região Norte, por exemplo. Também há problemas de entendimento e interpretação da lei, pelo próprio Poder Judiciário. Recentemente o MTE detectou mais de 30 mil casos de crianças trabalhando com autorização judicial, muitas em atividades proibidas, inseridas no rol das piores formas de trabalho infantil. A ação, nesse caso, é pontual, à medida em que os casos vão sendo detectados. Já houve reversão de autorizações mediante a comprovação da atividade imprópria para a criança. A conscientização do quanto é nocivo o trabalho infantil, como se percebe, é tarefa árdua e não se restringe a camadas menos informadas da população: é questão cultural, abrange todos os setores.

 

Ao lado das dificuldades externas encontradas à fiscalização, soma-se o fato de que são poucos, muito poucos, os Auditores-Fiscais do Trabalho dedicados à tarefa de erradicação do trabalho infantil, simplesmente porque o contingente é pequeno, insuficiente para a realização desta tarefa hercúlea. Não só nessa área, mas em muitas outras, como a prevenção de acidentes. Enquanto o governo não se convencer de que a fiscalização é investimento e não gasto, a situação tende a continuar como está, sem avanços. É urgente dar um salto de qualidade, que se traduz na criação de mais vagas e na realização de um grande concurso público que corrija a distorção hoje existente entre o quantitativo de Auditores-Fiscais do Trabalho e o crescimento do mercado de trabalho.

 

Leia o editorial da Folha de São Paulo:

 

30-12-2011 – Folha de São Paulo

Editorial - Infância perdida

 

Com 1 milhão de crianças trabalhando, o país precisa tomar medidas para cumprir a meta de erradicar essa atividade até o fim da década

 

Dados do Censo tabulados pela Folha indicam que 1 milhão de crianças ainda trabalham no Brasil. Na região Norte, onde a presença do poder público é mais rarefeita, a proporção é de uma em cada dez - bem mais alta que a média nacional, de 6,2%.

 

Note-se que o trabalho infantil nem sempre ocorre em fábricas ou empresas, onde é mais fácil caracterizar a exploração e coibi-la. Não raro, verifica-se em situações ligadas à atividade familiar. É frequente na agricultura e na pecuária - em geral na companhia dos pais - ou nos pequenos negócios, em tarefas como limpeza ou venda no balcão.

 

Em empresas formais, a presença de crianças na produção tende a desaparecer. Não apenas em consequência da fiscalização, mas do temor de que denúncias sobre irregularidades nessa área causem prejuízos à imagem de marcas e produtos.

 

Na modalidade familiar, o quadro mostra-se mais complexo, pois o trabalho infantil inscreve-se numa espécie de tradição cultural, que resiste à mudança. Os próprios pais - muitas vezes com baixo grau de instrução e, eles próprios, ex-trabalhadores infantis - desconhecem a lei ou não compreendem os motivos da proibição.

 

O trabalho feito por crianças é deletério sob vários aspectos, a começar pela privação do tempo livre da infância, importante para um desenvolvimento saudável. Além disso, interfere no aprendizado escolar, aumenta os riscos de problemas de saúde e reduz as chances de um emprego melhor na vida adulta.

Na última década, o trabalho infantil caiu de 6,6% para 6,2% no país. É possível, entretanto, segundo técnicos do IBGE, que os dados referentes a 2000 estejam subestimados, o que ainda não se verificou com precisão. Os progressos, seja como for, terão sido pífios ou nulos, deixando o Brasil em dificuldades para cumprir o compromisso de erradicar esse tipo de atividade até o final da década.

 

A tarefa não é simples, mas o governo federal precisa intensificar a fiscalização na tentativa de ao menos se aproximar da meta.

 

Um caminho, como sugere a coordenação do programa contra o trabalho infantil da OIT (Organização Internacional do Trabalho), seria elevar a pressão sobre os municípios e cobrar das prefeituras um papel mais ativo no controle.

 

Outra possibilidade é utilizar o mapa do Bolsa Família para alcançar as populações rurais carentes, que tendem, mais do que as urbanas, a envolver os filhos na geração de renda. Para conceder o auxílio, o governo exige uma série de condições dos beneficiados - da matrícula escolar à vacinação obrigatória dos filhos. Poderia usar o controle que já é realizado sobre esses itens para tentar identificar casos de trabalho infantil.

 

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