Trabalhador poderá dispor de dois dias livres exames que previnam doenças ocupacionais
Edição: SINAIT
Empregados poderão ter o direito de faltar dois dias por ano ao trabalho para realizar exames médicos preventivos. O Projeto de Lei 1976/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê este benefício, está na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, da Câmara, onde aguarda designação de relator. A proposta que tem como finalidade promover o combate às doenças ocupacionais e a redução dos custos com o tratamento, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.
Segundo Elaine Abissamra, o estudo mostra ainda que a contribuição das empresas com o seguro de acidente de trabalho totaliza R$ 8 bilhões por ano. Já as despesas pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) chegariam a R$ 14 bilhões anuais. Mas as empresas também contabilizam prejuízos indiretos com situação.
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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