Chacina de Unaí – Desmembramento do processo repercute
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
21/12/2011
21-12-2011 – Sinait
O site do Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou nesta terça-feira, 20 de dezembro, notícia sobre a decisão que permitiu o desmembramento de mais quatro réus envolvidos na Chacina de Unaí, que estão presos em Minas Gerais e não têm mais recursos pendentes na Justiça. Agora, são cinco réus nesta situação, que já podem ir a júri popular por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde dezembro de 2004.
O Sinait soube da decisão no início do mês, divulgou matéria em seu site (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=4552) e enviou sugestão de pauta que foi acatada por alguns veículos. Com a publicação do site do STJ ontem, o assunto voltou a ganhar força e o Sinait foi contatado por outros veículos.
Veja algumas matérias e links de sites que publicaram notícia sobre a movimentação do processo. Uma busca simples na internet mostrará vários outros sites que repetem as mesmas informações.
20-12-2011 – STJ
DECISÃO - Quinta Turma determina cisão do processo sobre "chacina de Unaí"
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do processo relativo ao caso conhecido como “chacina de Unaí”, para que seja marcado imediatamente o julgamento popular de mais quatro dos envolvidos, presos desde 2004. O Ministério Público Federal havia pedido que fossem estendidos a eles os efeitos de habeas corpus concedido pelo STJ em favor de um outro réu.
Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam fiscalização das condições de trabalho na região de Unaí (MG). Em razão dos crimes, foram denunciadas nove pessoas. Cinco estão presas, mas não foram julgadas até agora por causa de recursos apresentados pelos réus que respondem em liberdade.
O ministro Jorge Mussi, relator do pedido de extensão, explicou que foram interpostos vários recursos e ações incidentais na ação penal, o que prolongou o prazo para a submissão dos réus ao julgamento popular.
Ao analisar o habeas corpus, a Quinta Turma entendeu que o réu, preso, estava sendo vítima de constrangimento ilegal, em razão da demora excessiva do julgamento. Na ocasião, a Quinta Turma negou o habeas corpus para colocá-lo em liberdade, porém concedeu a ordem de ofício para determinar a cisão do processo em relação a ele, de modo que seu julgamento pudesse ocorrer imediatamente.
Mussi lembrou que o artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP) permite que, no caso do concurso de agentes, a decisão judicial proferida em favor de um dos acusados seja estendida aos demais, quando fundada em motivos que não sejam de caráter pessoal.
O relator considerou a semelhança das situações entre o beneficiado pelo habeas corpus de ofício e os outros quatro envolvidos. Considerou, ainda, não haver circunstâncias de caráter eminentemente pessoal que legitime a diferenciação, o que justifica a extensão do julgado com fundamento no artigo 580 do CPP.
Mussi citou precedente do STJ: “Encontrando-se os corréus na mesma situação fático-processual e, também, não existindo qualquer circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique diferenciação, cabe, a teor do princípio da isonomia e do disposto do artigo 580 do CPP, deferir pedido de extensão de julgado benéfico obtido por um deles” (PExt no HC 64519).
A Quinta Turma, em decisão unânime, concedeu o pedido de extensão.
Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam fiscalização das condições de trabalho na região de Unaí (MG). Em razão dos crimes, foram denunciadas nove pessoas. Cinco estão presas, mas não foram julgadas até agora por causa de recursos apresentados pelos réus que respondem em liberdade.
O ministro Jorge Mussi, relator do pedido de extensão, explicou que foram interpostos vários recursos e ações incidentais na ação penal, o que prolongou o prazo para a submissão dos réus ao julgamento popular.
Ao analisar o habeas corpus, a Quinta Turma entendeu que o réu, preso, estava sendo vítima de constrangimento ilegal, em razão da demora excessiva do julgamento. Na ocasião, a Quinta Turma negou o habeas corpus para colocá-lo em liberdade, porém concedeu a ordem de ofício para determinar a cisão do processo em relação a ele, de modo que seu julgamento pudesse ocorrer imediatamente.
Mussi lembrou que o artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP) permite que, no caso do concurso de agentes, a decisão judicial proferida em favor de um dos acusados seja estendida aos demais, quando fundada em motivos que não sejam de caráter pessoal.
O relator considerou a semelhança das situações entre o beneficiado pelo habeas corpus de ofício e os outros quatro envolvidos. Considerou, ainda, não haver circunstâncias de caráter eminentemente pessoal que legitime a diferenciação, o que justifica a extensão do julgado com fundamento no artigo 580 do CPP.
Mussi citou precedente do STJ: “Encontrando-se os corréus na mesma situação fático-processual e, também, não existindo qualquer circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique diferenciação, cabe, a teor do princípio da isonomia e do disposto do artigo 580 do CPP, deferir pedido de extensão de julgado benéfico obtido por um deles” (PExt no HC 64519).
A Quinta Turma, em decisão unânime, concedeu o pedido de extensão.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
21-12-2011 – Correio Braziliense
Julgamentos serão agilizados
Grasielle Castro
STJ desmembra os processos contra os nove réus acusados dos assassinatos de três auditores do Trabalho e de um motorista, em 2004
Quase oito anos após o assassinato de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho, a Justiça ainda luta para punir os acusados do atentado que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo para agilizar o julgamento popular de quatro dos nove acusados — um dos suspeitos é o atual prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB). Ao analisar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de extensão de habeas corpus feito por um outro réu, o ministro relator do caso, que tramita na Quinta Turma do STJ, Jorge Mussi, determinou o desmembramento do processo.
Embora tenha negado o habeas corpus que colocaria Francisco Elder Pinheiro em liberdade, o tribunal reconheceu válido o argumento de que o instrumento era necessário porque o réu, preso, estava sendo vítima de constrangimento em decorrência da demora no julgamento. E, por isso, optou por colocá-lo em um processo separado para que o julgamento possa ocorrer imediatamente. Ao identificar semelhança no caso de outros três acusados — Erinaldo de Vasconcelos Silva, Willian Gomes de Miranda e José Alberto de Castro —, o ministro decidiu estender a decisão aos demais.
De acordo com Mussi, a demora se deve ao excesso de recursos e ações incidentais que foram anexadas à ação. Foram esses instrumentos que protelaram a decisão tomada pela Justiça Federal em Belo Horizonte, no mesmo ano do crime, de levar oito dos nove acusados a júri popular. Até o momento, cinco pessoas foram presas, mas nenhuma foi julgada.
A decisão já era aguardada pelo MPF. Em maio deste ano, o STJ desmembrou o processo de Rogério Alan Rocha Rios, apontado como um dos executores do crime, que está em prisão preventiva há sete anos e 11 meses. Hoje, Rogério aguarda a data do julgamento ser marcada pela 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. A intenção do desmembramento é permitir aos réus que não possuem recursos pendentes que sejam levados ao júri imediatamente. Tal decisão, no entanto, não pode ser estendida a José Alberto de Castro, Hugo Alves Pimenta e Norberto Mânica, que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam julgamento da ação. Antério também não pode ser incluído, já que seu processo corre em paralelo devido ao foro privilegiado. Os irmãos Mânica são os principais acusados de terem encomendado o crime.
Resposta
Além do MPF, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, acredita que, com os casos tramitando separadamente, pelo menos parte dos julgamentos deve ser acelerada. "Parece que finalmente existe uma luz no fim do túnel para eles irem a julgamento e que a Justiça seja feita", comentou. "Este caso foi uma grande afronta ao Estado democrático de direito. Quando quatro agentes públicos no exercício de suas funções foram assassinados, o Estado foi atingido. Precisa haver uma resposta, e a resposta é o julgamento", acrescentou.
Além do MPF, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, acredita que, com os casos tramitando separadamente, pelo menos parte dos julgamentos deve ser acelerada. "Parece que finalmente existe uma luz no fim do túnel para eles irem a julgamento e que a Justiça seja feita", comentou. "Este caso foi uma grande afronta ao Estado democrático de direito. Quando quatro agentes públicos no exercício de suas funções foram assassinados, o Estado foi atingido. Precisa haver uma resposta, e a resposta é o julgamento", acrescentou.
O Sinait também espera o Agravo de Recurso Extraordinário que está prestes a ser julgado no Supremo com o propósito de dar celeridade ao caso. Enquanto a decisão final não chega, o sindicato programa, para 27 de janeiro, a sétima mobilização pedindo agilidade ao julgamento. A manifestação ocorre desde 2005, sempre com a data próxima à do crime, em frente ao STF.
8 anos
Tempo decorrido desde a execução dos servidores do Ministério do Trabalho.
Tempo decorrido desde a execução dos servidores do Ministério do Trabalho.
21-12-2011 – Correio Braziliense
Emboscada em Minas
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos em emboscada enquanto faziam fiscalização de rotina. Eles averiguavam as condições de trabalho em lavouras de grãos em Unaí (MG), a 150km de Brasília.
As investigações apontaram como suspeitos dos crimes os irmãos Norberto e Antério Mânica, maiores produtores de grãos da região. Estimava-se que a fazenda dos Mânica acumulava mais de R$ 2 milhões em multas por descumprimento das leis trabalhistas.
Além dos irmãos Mânica, sete suspeitos foram acusados de terem participado das execuções. Dos nove indiciados, apenas cinco permanecem presos — os supostos os executores, que teriam recebido R$ 11 mil pelo serviço e ainda não foram julgados.
20-12-2011 – Agência Brasil
STJ desmembra processo da Chacina de Unaí para agilizar julgamento
Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O processo relativo ao assassinato de auditores do Ministério do Trabalho, em Unaí, Minas Gerais, episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, foi desmembrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da Quinta Turma atendeu a um pedido do Ministério Público para agilizar o julgamento dos acusados.
Três fiscais e um motorista foram mortos enquanto verificavam as condições de trabalho na cidade mineira em 2004. O crime resultou na denúncia de nove pessoas, sendo que cinco estão presas, mas não foram julgadas até agora por causa de recursos apresentados pelos acusados que respondem ao processo em liberdade.
Uma decisão anterior já havia garantido o julgamento de um dos acusados presos para evitar ainda mais atrasos. Com a nova decisão da Quinta Turma, a medida será aplicada para os demais acusados detidos. Eles serão julgados por júri popular.
De acordo com relatório do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), respondem ao processo em liberdade os três acusados de serem os mandantes do crime - prefeito de Unaí, fazendeiro Antério Mânica, seu irmão, também fazendeiro, Norberto Mânica e o empresário cerealista Hugo Alves Pimenta – e o empresário José Alberto Costa, acusado intermediar a negociação entre os mandantes e executores.
As pessoas responsáveis pelo planejamento e execução do crime estão presas. São elas: Francisco Elder Pinheiro, acusado de montar toda a estrutura para a chacina e de acompanhar a execução pessoalmente, Erinaldo de Vasconcelos Silva, suspeito de matar três das quatro vítimas, Rogério Alan Rocha Rios, suspeito de matar a quarta vítima, William Gomes de Miranda, motorista, e Humberto Ribeiro dos Santos, encarregado de apagar uma das provas do crime (o registro de um dos assassinos no livro de entrada de um hotel).
Edição: Fernando Fraga//A matéria foi alterada às 18h24 para acréscimo de informações
20-12-2011 – Rede Brasil Atual – Revista do Brasil
Sindicato acredita que julgamento da chacina de Unaí possa sair em breve
São Paulo – Mais um capítulo da chamada chacina de Unaí, prestes a completar oito anos, foi dada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao determinar o desmembramento dos processos de alguns dos acusados. O tribunal também indeferiu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um dos réus, que alegava constrangimento ilegal por período excessivo de prisão preventiva. Sem recursos pendentes, o Ministério Público Federal (MPF) espera que os executores sejam julgados em primeira instância imediatamente. Isso não acontece com outros dois réus, Norberto Mânica e Hugo Alves Pimenta, que ainda têm recursos não julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – também na semana passada, o STF negou recurso a Hugo Alves Pimenta. No total, são nove réus, entre mandantes, intermediários e executores.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, espera que desta vez o julgamento saia, como diz em entrevista. O episódio aconteceu em 28 de janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – foram assassinados em Unaí (MG), durante fiscalização em lavouras da região.
Essa nova decisão do STJ pode, de fato, agilizar o julgamento?
Nós esperamos que sim. O processo do réu Rogério Alan Rocha Rios já voltou ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Belo Horizonte. Não há mais impedimentos para marcar o julgamento e é isso que esperamos que aconteça, o mais breve possível, para que a Justiça seja feita. O desmembramento do processo para outros quatro réus deverá chegar a Minas Gerais no início do ano que vem. Não havendo impedimentos, que motivos haveria para não marcar o julgamento logo? Acreditamos que todos, inclusive os réus, estão querendo ver essa situação definida.
Nós esperamos que sim. O processo do réu Rogério Alan Rocha Rios já voltou ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Belo Horizonte. Não há mais impedimentos para marcar o julgamento e é isso que esperamos que aconteça, o mais breve possível, para que a Justiça seja feita. O desmembramento do processo para outros quatro réus deverá chegar a Minas Gerais no início do ano que vem. Não havendo impedimentos, que motivos haveria para não marcar o julgamento logo? Acreditamos que todos, inclusive os réus, estão querendo ver essa situação definida.
A “complexidade do processo”, como diz o tribunal, é suficiente para explicar esse longo período de espera?
A grande possibilidade de apresentar recursos nas várias fases da tramitação de um processo, legalmente, dificulta muito. Mas, para nós, já passou tempo demais. A necessidade de alteração na legislação processual quanto ao excesso de recursos hoje previstos é reivindicada pelos juristas brasileiros como uma forma de agilizar o julgamento dos autos processuais. A punição para quem se utiliza dos recursos apenas para protelar o andamento dos processos também é uma necessidade. Ninguém defende o cerceamento da defesa, mas tem de haver limites na apresentação de recursos. Do contrário, a imagem de uma Justiça lenta vai continuar existindo.
As famílias mantêm a expectativa em torno do julgamento ou mostram algum desânimo?
As famílias acompanham e aguardam que o julgamento ocorra e que os culpados sejam punidos, assim como os auditores-fiscais do trabalho. As viúvas nos acompanham nas manifestações, em audiências públicas em várias instâncias judiciais. Mas as famílias precisam ser preservadas, pois já sofreram e sofrem demais com a brutalidade do episódio, com a perda irreparável dos companheiros e pais.
A grande possibilidade de apresentar recursos nas várias fases da tramitação de um processo, legalmente, dificulta muito. Mas, para nós, já passou tempo demais. A necessidade de alteração na legislação processual quanto ao excesso de recursos hoje previstos é reivindicada pelos juristas brasileiros como uma forma de agilizar o julgamento dos autos processuais. A punição para quem se utiliza dos recursos apenas para protelar o andamento dos processos também é uma necessidade. Ninguém defende o cerceamento da defesa, mas tem de haver limites na apresentação de recursos. Do contrário, a imagem de uma Justiça lenta vai continuar existindo.
As famílias mantêm a expectativa em torno do julgamento ou mostram algum desânimo?
As famílias acompanham e aguardam que o julgamento ocorra e que os culpados sejam punidos, assim como os auditores-fiscais do trabalho. As viúvas nos acompanham nas manifestações, em audiências públicas em várias instâncias judiciais. Mas as famílias precisam ser preservadas, pois já sofreram e sofrem demais com a brutalidade do episódio, com a perda irreparável dos companheiros e pais.
A segurança dos fiscais melhorou após o episódio?
Pouca coisa. Hoje há mais ações acompanhadas pela Polícia Federal, especialmente as de combate ao trabalho escravo. A possibilidade de realizar fiscalizações em dupla ou em equipe também foi um avanço, além da concessão do porte de armas. Porém, ainda há muita burocracia para obter o porte. E não foram à frente os projetos de realizar cursos de segurança para todos os auditores. Ainda chegam ao sindicato relatos de agressões verbais e de tentativas de intimidação durante as ações fiscais.
Pouca coisa. Hoje há mais ações acompanhadas pela Polícia Federal, especialmente as de combate ao trabalho escravo. A possibilidade de realizar fiscalizações em dupla ou em equipe também foi um avanço, além da concessão do porte de armas. Porém, ainda há muita burocracia para obter o porte. E não foram à frente os projetos de realizar cursos de segurança para todos os auditores. Ainda chegam ao sindicato relatos de agressões verbais e de tentativas de intimidação durante as ações fiscais.
20-12-2011 – Folha.com
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1023931-stj-desmembra-processo-de-envolvidos-em-chacina-de-unai.shtml
20-12-2011 – G1 MG
20-12-2011 – Midiacon
20-12-2011 – Band.com
13-12-2011 – Amatra 3 – MG
20-12-2011 – Hoje em Dia (MG)
20-12-2011 – Site Última Instância
14-12-2011 – Estado de Minas
CHACINA DE UNAí » Acusados podem ir a júri mais rápido
Superior Tribunal de Justiça desmembra processo dos réus e a expectativa é de que eles sejam julgados no ano que vem
Daniel Camargos
Depois de quase oito anos as famílias das vítimas da chacina de Unaí têm esperança de que o julgamento dos acusados de ter matado três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seja acelerado com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desmembrar os processos dos réus. A petição, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pede que os quatro sejam levados a júri em primeira instância imediatamente. O desmembramento vale para as ações contra os réus Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Willian Gomes de Miranda e José Alberto de Castro. Em abril, Rogério Alan Rocha também teve o processo desmembrado e aguarda o julgamento na 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1° Região, em Belo Horizonte.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, a expectativa é de que todos os julgamentos aconteçam até o fim do ano que vem. “Estamos bem animados. Em abril, o processo de Alan Rocha da Silva foi desmembrado, e agora só é preciso marcar a data do julgamento”, afirma. Rassy completa dizendo que não é comum ter desmembramento e que a decisão revela um panorama favorável às vítimas. “É preciso cobrar agilidade da Justiça. Foi um ataque ao Estado e o estado deve reagir”, afirma Rassy. O Sinait prepara uma manifestação em 27 de janeiro, em Belo Horizonte, em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A mobilização acontece todos os anos, desde 2005, pedindo o julgamento dos réus.
No dia 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí, no Noroeste mineiro, foram assassinados os três auditores fiscais do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage; e o motorista do MTE Nelson José da Silva. Nove pessoas foram indiciadas. Cinco estão presas e quatro aguardam o julgamento em liberdade. Os fiscais faziam uma operação de rotina na região, especialmente em lavouras de feijão, e fiscalizavam as condições de trabalho, remuneração e acomodação dos trabalhadores rurais.
Multas
De acordo com a investigação, os irmãos Norberto e Antério Mânica foram apontados com os mentores da chacina. Ambos tinham mais de R$ 2 milhões em multas devido ao descumprimento das leis trabalhistas . Além deles, outros sete foram denunciados por participação nos assassinatos. Cinco estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em outra decisão recente, O STJ também indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pelo réu Francisco Elder Pinheiro, cuja justificativa alegava constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva.
O desmembramento não atingiu os réus Hugo Alves Pimenta e Norberto Mânica, pois eles ainda têm recursos não julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já Antério Mânica, considerado o maior produtor de feijão do país, e acusado de ser um dos mandantes do crime, foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e reeleito em 2008. Ele tem direito a foro especial.
O julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime também poderá ocorrer em breve, considerando-se que um agravo no recurso extraordinário está na mesa para julgamento na 2ª Turma do STF, com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A data do julgamento ainda não está definida, mas, como processo está na mesa, o julgamento pode ocorrer nas próximas sessões.
13-12-2011 – Estado de Minas on line
STJ determina desmembramento do processo para réus da Chacina de Unaí
Objetivo do desmembramento é permitir que os que não possuem recursos pendentes sejam levados a júri em primeira instância imediatamente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu o desmembramento dos processos dos réus da Chacina de Unaí. Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Willian Gomes de Miranda e José Alberto de Castro serão julgados separadamente, a exemplo do que já feito em relação a Rogério Alan Rocha Rios, cujo processo está na 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. O STJ também negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Franscico Elder Pinheiro, que alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva.
Conforme a petição ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a intenção do desmembramento é permitir que os que não possuem recursos pendentes sejam levados a júri em primeira instância imediatamente. A extensão de desmembramento não pode atingir os réus Hugo Alves Pimenta e Norberto Mânica, já que ainda possuem recursos não julgados pelo STF.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o julgamento dos acusados de serem mandantes do crime pode ocorrer em breve, considerando que um Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) aguarda julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Chacina de Unaí ocorreu em 2004, quando foram mortos três Auditores Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. As investigações levaram ao indiciamento de nove pessoas, das quais, hoje, quatro estão em liberdade e cinco estão presas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de BH.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o julgamento dos acusados de serem mandantes do crime pode ocorrer em breve, considerando que um Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) aguarda julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Chacina de Unaí ocorreu em 2004, quando foram mortos três Auditores Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. As investigações levaram ao indiciamento de nove pessoas, das quais, hoje, quatro estão em liberdade e cinco estão presas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de BH.
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