Nova metodologia da fiscalização: Sinait apresenta à SIT resultado da avaliação feita pelos Auditores-Fiscais


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/12/2011



Participaram do processo Auditores-Fiscais do Trabalho das cinco Regiões do país com opiniões, reflexões e propostas, em oficinas regionais e em atividade geral no 29º Enafit

 

O Sinait apresentou nesta terça-feira, 20 de dezembro, à secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, e a à equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, o resultado da avaliação da Nova Metodologia de Trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho feita pela categoria por meio do Sindicato.  Ao todo, os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram das oficinas encontraram 79 problemas e apontaram 195 soluções.

 

Auditores-Fiscais das cinco Regiões brasileiras participaram das oficinas de avaliação promovidas este ano, primeiramente em Brasília, e depois, numa oficina geral durante o 29°Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, em setembro passado, quando o material foi consolidado.

 

O processo avaliativo teve como foco cinco temas: Planejamento e Gestão de Projetos;  Avaliação e Controle; Gestão de Pessoas; Organização e Procedimentos de Trabalho e a Participação e Capacitação dos Auditores-Fiscais.

 

Como cada Região tem suas peculiaridades, os Auditores-Fiscais apontaram diversos problemas decorrentes das diferentes características e condições em cada lugar. Além de diagnosticar esses problemas, a categoria propôs as soluções.

 

Na área de Avaliação e Controle, um dos problemas é a dificuldade de aferição de produtividade individual devido à ineficácia do sistema informatizado da SIT e à centralização do poder de avaliação do Auditor-Fiscal pela chefia imediata.

 

A solução seria aprimorar o SFIT no sentido de criar ferramenta que permita a consulta a dados consolidados das fiscalizações por Auditor-Fiscal do Trabalho, ou criar um software de extração e exibição de dados de gestão, de modo que estes sejam utilizados da melhor maneira e de forma padrão para todos os gestores e Auditores, democratizando a gestão.

 

Na questão de avaliação de desempenho técnico do Auditor-Fiscal, alguns Estados já trabalham com ferramentas desenvolvidas pelos próprios Auditores para aferir sua atuação, como Bahia e Piauí, que desenvolveram o SISBASE.

 

Quanto ao problema da centralização do poder de avaliação na chefia imediata, os Auditores-Fiscais entendem que isso possibilita julgamentos subjetivos e pessoais que fragilizam a autonomia do servidor. Entre as soluções apontadas estão a criação de critérios objetivos de avaliação, como por exemplo, a avaliação por cumprimento de Ordem de Serviço - OS, levando-se em conta a complexidade da fiscalização realizada. Ou ainda, a tríplice avaliação feita pela chefia, pelos seus pares e pelos chefes subordinados, entre outras sugestões.

 

Apesar de, na visão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, haver o reconhecimento do valor da Nova Metodologia, a sua aplicação provoca uma contradição com relação ao propósito da fiscalização. Exemplo disso é a limitação do Auditor-Fiscal nas áreas de atuação. Segundo eles, a necessidade de rodízio é fundamental para a formação de um completo Auditor-Fiscal. A experiência de atuar em diferentes projetos/áreas favorece o contato do Auditor-Fiscal com várias facetas da realidade. Além disso, o rodízio contribuirá para formar e adequar a atuação do profissional de acordo com suas aptidões. Também o número elevado de projetos em que o Auditor-Fiscal do Trabalho atua foi apontado como um problema, sendo sugerida a redução para, no máximo, três projetos. 

 

Sobre a capacitação, o desejo da categoria é que a SIT promova treinamentos continuados para elaboração, gerenciamento, monitoramento e avaliação de projetos; sobre alterações na legislação (inclusive Normas Regulamentadoras - NRs) e nos sistemas informatizados, visando a melhoria do trabalho de Auditoria, inclusive para utilização do SFIT. Nessa linha, a categoria sugere a manutenção de canais institucionais de informação das alterações na legislação e nas NRs para todos os Auditores-Fiscais, especialmente para os coordenadores e chefias, além da disponibilização das Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; da divulgação e multiplicação das experiências bem sucedidas/boas práticas entre as Regionais.

 

Com relação ao Planejamento e Gestão de Projetos, os Auditores entendem que o direcionamento das ações fiscais não deve ser voltado prioritariamente para as empresas com maior número de empregados, como ocorre atualmente, e sim, sobre as demandas de denúncias por setores específicos.

 

Para Rosângela Rassy “os resultados desta avaliação são contribuições valiosas e qualificadas que servem para melhorar a Inspeção do Trabalho no Brasil”, constata.

 

“Estamos disponibilizando na área restrita do site do Sinait o relatório completo da avaliação e pedimos a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que façam uma leitura para se inteirar das conclusões do trabalho, que, acima de tudo, é uma reflexão, seguida de sugestões, com o intuito de aprimoramento da nossa atuação”, explica a presidente do Sinait.

 

A secretária Vera Albuquerque e os colegas Auditores que integram a equipe da SIT mostraram-se interessados em conhecer os resultados da avaliação e afirmaram que servirão como um subsídio para a condução dos trabalhos da secretaria.

 

Participaram da apresentação do resultado da avaliação da Nova Metodologia, além da presidente Rosângela Rassy, a vice-presidente Ana Palmira Arruda e os Auditores-Fiscais do Trabalho Mônica Duailibe (MA), Crisóstomo Bazílio Neto (SP) e Humberto Melo (GO), coordenadores de grupos durante as oficinas. 

 

Metodologia

A nova metodologia foi instituída pela SIT em março de 2010, pela Portaria n° 546 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Sua avaliação foi empreendida pelo Sinait e contou com a consultoria especializada da empresa Matres Gestão Socioambiental.

 

O processo de avaliação foi realizado em duas principais etapas.  A primeira contemplou cinco oficinas regionais com a presença de três Auditores-Fiscais do Trabalho por estado.  A segunda etapa fez uso dos produtos da primeira e ampliou o debate em cinco oficinas temáticas e uma plenária realizadas nos dias 13 e 14 de setembro de 2011 no 29º Enafit, em Maceió.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho participaram com opiniões, reflexões e propostas. “Com isso, o Sinait cumpriu, com êxito, o desafio de desenvolver uma avaliação legítima e representativa da categoria”, diz Rosângela Rassy. 

 

Confira, abaixo, alguns aspectos positivos da Nova Metodologia assinalados pelos Auditores-Fiscais durante as oficinas:

 

Benefícios reais e generalizados: O trabalho em equipe favorece a segurança física do Auditor-Fiscal do Trabalho; desvinculação do salário ao cumprimento de metas; descentralização orçamentária;atuação planejada;ênfase nas demandas coletivas;fiscalização sistematizada, atingindo todo um ramo de atividade com melhor avaliação dos resultados; planejamento das ações fiscais por meio do Termo de Abertura do Projeto – TAP e maior comprometimento com os resultados do trabalho.

 

Benefícios percebidos em alguns Estados: Aprofundamento técnico e especialização em temas e atividades econômicas; racionalização de recursos e planejamento; maior aproximação das áreas de saúde e segurança e legislação a partir do trabalho em conjunto no projeto;maior liberdade das SRTE para elaborar projetos adequados a realidade local;oportunidade de fiscalização diferenciada, abrangente e otimizada (fiscalização eletrônica do FGTS com abrangência em municípios que não seriam fiscalizados); possibilidade de ação focada nos principais problemas de setores, promovendo mudanças sustentáveis; oportunidades de estabelecer parcerias interinstitucionais a fim de otimizar a fiscalização;  metodologia com foco na gestão por projetos, cria condições para um planejamento com a participação de diversos atores (embora ainda não esteja implantado em todos os estados); criação da figura do coordenador que funciona como facilitador do trabalho de gestão;possibilita amelhoria da qualidade da fiscalização; favorece a troca de conhecimentos e experiências entre os Auditor-Fiscal do Trabalho no trabalho em equipe (espírito corporativo).

 

Benefícios potenciais, caso as propostas de melhoria sejam efetivadas: Abordagem de atuação especializada facilita a harmonização de procedimentos; percepção da evolução dos cenários (mercado de trabalho, perfil da mão de obra, condição do posto de trabalho, etc);possibilidade de identificação de novas lideranças entre os coordenadores;incentivo à fiscalização com indicadores de qualidade e não de quantidade; agregação de conhecimentos, experiência e articulação pela ação em projetos de determinados setores  e oportunidade do Auditor-Fiscal do Trabalho para atuar de acordo com suas aptidões.

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