Campanha Salarial: Servidores se reúnem com líder do PMDB, nesta terça-feira (20), para tentar reajuste


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/12/2011


Mesmo o relator da LOA, Arlindo Chinaglia, não tendo destinado no texto a previsão de reajustes, qualquer parlamentar ainda pode tomar essa iniciativa por meio de emendas à proposta


Apesar de a imprensa noticiar nesta terça-feira, 20 de dezembro, que o parecer final da proposta orçamentária de 2012 não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores públicos federais, as categorias ainda não se dão por vencidas.

Na tarde desta terça-feira, vários dirigentes de entidades que integram a campanha salarial conjunta, incluindo Rosângela Rassy, presidente do Sinait, se reúnem com o deputado Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara, para tentar reverter este quadro.

O relator da Lei Orçamentária Anual da União de 2012 - LOA, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) diz que não vai tomar a decisão sozinho, mas o colegiado pode interferir a favor dos servidores. “Na minha opinião política, seria uma certa inocência dizer que um parlamentar dentre 594 poderia tomar uma decisão dessa magnitude. Se no plenário da comissão houver essa alteração, será uma decisão coletiva", ressaltou Chinaglia. Apesar de o relator não ter colocado no texto a previsão de reajustes, qualquer parlamentar ainda pode tomar essa iniciativa por meio de emendas ao texto final da LOA.

O texto elaborado pelo parlamentar, até o momento não prevê os reajustes para nenhuma categoria.

Justificativa

A partir do relatório preliminar das receitas da LOA abriu-se a possibilidade de  ampliação do repasse de recursos para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP fazer adequação para reajuste salarial de todos os servidores públicos.

O valor a ser repassado ao MP seria R$ 8 bilhões, ou seja, parte da sobra dos 26,1 bilhões resultantes da revisão do relatório da receita do Orçamento 2012.

De acordo com o item 36.3, da Parte B/Parte Especial do relatório preliminar, o relator geral do orçamento pode ampliar os recursos para despesas com pessoal, fundamentado no artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012.

É com base nesses argumentos que as entidades vão reivindicar que seja garantido os recursos para o reajuste da remuneração dos servidores. 

Mais detalhes sobre este assunto nas matérias abaixo.

20-12-2011 – Correio Braziliense

Servidores sem aumento

ERICH DECAT

Projeto de Orçamento de 2012 exclui reajustes salariais para os Três Poderes. Mesmo assim, folha de R$ 203 bilhões será 249% superior à de 11 anos atrás

 

O recado da presidente Dilma Rousseff de que não iria aceitar aumento para servidores no próximo ano ecoou no Congresso e foi acatado pelo relator da proposta da Lei Orçamentária Anual da União de 2012 (LOA), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto elaborado pelo parlamentar não prevê os reajustes para nenhuma categoria. O projeto da LOA é o principal tema de debate desta semana, que antecede o recesso parlamentar. Ele deve ser votado na próxima quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento e no dia seguinte no plenário do Congresso.

 

Mesmo sem a previsão do reajuste para os servidores, os gastos totais com pessoal e encargos sociais do próximo ano serão de R$ 203,24 bilhões. Em comparação com o Orçamento de 11 anos atrás, a folha de pagamento com pessoal da União cresceu 249%. Esses gastos poderiam ser ampliados caso algumas propostas de reestruturação de carreira — que tramitam no Congresso — fossem aprovadas. Entre esses projetos há três que preveem o reajuste para integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O impacto do reajuste dessas categorias, se for incluído no Orçamento do próximo ano, é estimado em cerca de R$ 10 bilhões.

 

Baixo crescimento

Diante de um cenário econômico de pouco crescimento para os próximos anos, líderes da base aliada e da oposição tentaram negociar nos bastidores um texto em que fosse estabelecido um aumento de no mínimo 5,2% para integrantes do Judiciário. Essa proposta representaria um impacto de cerca de R$ 1 bilhão no Orçamento. Essa alternativa, no entanto, também foi descartada pelo relator. Na mesma situação, encontram-se projetos que reestruturam as carreiras de servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). O impacto dessas duas matérias é, respectivamente, de R$ 207 milhões e R$ 303 milhões.

 

"Na minha opinião política, seria uma certa inocência dizer que um parlamentar dentre 594 poderia tomar uma decisão dessa magnitude. Se no plenário da comissão houver essa alteração, será uma decisão coletiva", ressaltou Chinaglia. Apesar de o relator não ter colocado no texto a previsão de reajustes, qualquer parlamentar ainda pode tomar essa iniciativa por meio de emendas ao texto. Resta saber se alguém decidirá enfrentar o governo. No texto apresentado pelo deputado na tarde de ontem, também foi descartado um acréscimo de 11,7% nos rendimentos dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, o que teria custo de R$ 20 milhões.

 

O texto do Orçamento elaborado por Arlindo Chinaglia também atende à demanda da equipe econômica do governo de ampliar o valor do salário mínimo — a partir de janeiro de 2012 — de R$ 545 para R$ 622,73, de acordo com a variação da inflação. Havia a expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625.

 

19-12-2011 - Agência Cãmara

Orçamento 2012: relatório final não inclui aumento para Judiciário e MPU

 

Texto pode ser votado quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e quinta no Plenário do Congresso. Negociação sobre reajuste para servidores e aposentados continua.

 

O parecer final da proposta orçamentária de 2012 não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e pelos juízes e procuradores da República. O relatório, que foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também não prevê dotação para um reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano.

 

A concessão dos reajustes – cuja soma chegaria à casa dos R$ 20 bilhões – era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.

 

No geral, o parecer não acrescentou nenhum centavo nos gastos com pessoal: os R$ 203,2 bilhões do projeto original foram mantidos pelo relator. No ano passado, por exemplo, o parecer final adicionou R$ 179 milhões para o funcionalismo público.

 

Segundo Chinaglia, não houve acordo nas negociações travadas pelo governo com o Judiciário e o MPU, que ele mediou. O Executivo também não concordou com ganhos reais para os beneficiários do INSS que recebem acima do mínimo. A maior dificuldade, de acordo com ele, foi conciliar a demanda por reajustes com a manutenção da estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza econômica. “Procurei criar as condições para a negociação. Procurei fazer aproximações, mas não deu”, afirmou Chinaglia.

Negociação continua

Apesar de o parecer sair sem a dotação necessária para os aumentos, o próprio Chinaglia admite que “o processo ainda não se encerrou”. Parlamentares da oposição e da base aliada, membros da Comissão Mista de Orçamento, já manifestaram em diversas ocasiões apoio ao reajuste de servidores públicos e dos aposentados. Na semana passada, líderes da base chegaram a ensaiar a divulgação de um abaixo-assinado apoiando o aumento do Judiciário e do MPU, mas acabaram desistindo diante da possibilidade de desgaste político com o Executivo.

 

O parecer final será colocado em votação no colegiado na quarta-feira (21). Caso os aumentos sejam aprovados, os recursos terão que sair das áreas que foram priorizadas pelo relator-geral e que estão elencadas no parecer preliminar aprovado em novembro. Entre os candidatos a perder dotação estariam a Lei Kandir, que recebeu R$ 3,4 bilhões, o plano Brasil sem Miséria, contemplado com R$ 1 bilhão a mais por Chinaglia, e as ações de apoio aos pequenos e médios produtores rurais, que foram ampliadas em R$ 200 milhões.

 

Investimentos

A atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo (veja tabela abaixo). O texto original previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhões. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhões.

 

Entre as grandes despesas, o maior ganho foi em investimentos (do orçamento fiscal e da seguridade), que cresceu 37,6%, passando de R$ 57,9 bilhões para R$ 79,7 bilhões. Dos R$ 32,2 bilhões acrescentados na fase setorial e geral de tramitação, R$ 21,8 bilhões foram destinados a investimentos. As estatais, por sua vez, vão investir outros R$ 106,8 bilhões, valor que foi mantido.

 

Segundo Chinaglia, desde que recebeu a relatoria-geral, sua intenção era focar em políticas sociais e investimentos públicos. “Aumentar o investimento é a maneira mais segura de manter o nível de emprego, de gerar oportunidades e proteger o Brasil da crise”, afirmou.

 

O relator também elevou, de forma pontual, algumas dotações reivindicadas por bancadas ou relatores setoriais. É o caso do Fundo Partidário, que recebeu mais R$ 90 milhões em relação à fase setorial, totalizando R$ 324,7 milhões para 2012. E dos recursos para o programa de garantia de preços mínimos, gerenciado pelo Ministério da Agricultura, que passaram de R$ 600 milhões para R$ 900 milhões.

Matéria atualizada às 18h49.

 

Relator rejeita aumento para servidores

 

Autor(es): Por Fernando Exman | De Brasília

Valor Econômico - 20/12/2011

Em harmonia com os desejos do Executivo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) excluiu do seu relatório sobre a lei orçamentária de 2012 previsões de reajuste salarial para servidores dos três Poderes e aumentos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados.

 

Chinaglia, relator-geral do Orçamento do ano que vem e ex-presidente da Câmara dos Deputados, apresentou seu parecer ontem. A proposta deve ser votada nesta semana pelo Congresso.

 

Apesar da pressão de líderes partidários e das categorias envolvidas, alegou o parlamentar, o reajuste não estava previsto no projeto enviado pelo governo, o Congresso também não aprovou proposta alguma nesse sentido e não houve acordo com o Executivo acerca do assunto. O deputado ignorou os apelos de sindicalistas para que fosse garantido um aumento acima da inflação dos aposentados que ganham mais do que um salário mínimo.

 

"Procurei conciliar interesses, mas não foi possível. A negociação não avançou", afirmou o relator em entrevista coletiva.

Na sexta-feira, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff foi clara ao dizer que, devido à crise financeira internacional, é contrária à concessão de reajustes salariais no ano que vem. Mesmo assim, os deputados e senadores podem tentar aprovar esses benefícios durante o processo de votação do relatório de Chinaglia. Para o parlamentar, é difícil a base aliada se dividir a ponto de conseguir incluir essas demandas no texto que for aprovado. "Não acho impossível, mas acho bastante improvável."

 

Por outro lado, o deputado usou os cerca de R$ 11 bilhões que dispunha em emendas de relator para recompor os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), elevar as verbas da saúde, do Brasil Sem Miséria, destinar a programas de manutenção de estradas, elevar o salário mínimo e as verbas da Previdência. O relator incluiu ainda R$ 3,4 bilhões para a compensação dos Estados exportadores prevista na chamada Lei kandir, valor que poderá ser questionado pela oposição por estar abaixo dos R$ 3,9 bilhões que foram previstos em média nos últimos orçamentos da União.

 

O Orçamento de 2012 traz ainda uma inovação: emendas de iniciativa popular, as quais permitiram que municípios de até 50 mil habitantes decidissem por meio de audiências públicas quais programas da área da saúde receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil. Ao todo, R$ 2,2 bilhões serão destinados para os 4.956 municípios com esse perfil, mas apenas 3.677 apresentaram suas emendas. Os que não tiveram suas indicações validadas pelo Congresso terão de empregar esse dinheiro em ações de atenção básica à saúde.

 

"É uma mudança de cultura. Esperamos que seja acompanhada pelas assembleias legislativas do país todo e câmaras municipais", afirmou Chinaglia.

 

O relatório da lei orçamentária que será analisado pelos deputados e senadores trabalha com uma previsão de crescimento de 5% para 2012, o mesmo percentual definido pela presidente Dilma Rousseff como a meta do governo. O parecer também trabalha com um cenário em que o IPCA encerrará 2012 com uma alta acumulada de 4,70%, 0,2 ponto percentual acima do centro da meta fixada pelo Executivo. Já as estimativas para a Selic e a taxa de câmbio são de 11,50% ao ano e R$ 1,75, respectivamente.

 

Excluindo os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública, o Orçamento da União para o ano que vem (orçamento fiscal, seguridade social e investimentos das estatais) somará R$ 1,602 trilhão. Desse total, as empresas estatais terão R$ 107 bilhões para investir. Já os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizarão R$ 42,7 bilhões. "Eu recompus o PAC praticamente todo", comentou Chinaglia, referindo-se aos cortes que o programa sofreu ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.