120 anos da Inspeção do Trabalho – Seminário em Natal ressaltou aspectos da fiscalização


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/12/2011


Fotos: Diógenes Almeida


 

 No dia 8 de dezembro, em Natal (RN), o Sinait e a Associação Norte-Riograndense de Auditores-Fiscais do Trabalho – Anfit realizaram um Seminário alusivo aos 120 anos da Inspeção do Trabalho, com participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas e de estudantes, durante o turno matutino, no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN.

 

A mesa de abertura do Seminário “120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil - Garantindo a Dignidade do Trabalhador” foi composta pelo presidente da Anfit Josenildo Liberato Freire; pela presidente do Sinait Rosângela Rassy; pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Jonny Araújo da Costa; pelo procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira; pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Osmany Cruz Silva e por um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Rio Grande do Norte. A vice-presidente de Relações Públicas do Sinait, Alberlita Maria da Silva, também compareceu ao Seminário.

 

Todos ressaltaram a importância da comemoração dos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. O vídeo produzido pelo Sinait contando a história do Decreto 1.313 assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da República do Brasil, foi exibido aos presentes. O procurador Rosivaldo Cunha destacou a parceria com os Auditores-Fiscais do Trabalho e as afinidades entre as carreiras, que têm atividades complementares.

 

Rosângela Rassy, mais uma vez, lembrou as circunstâncias da criação da Inspeção do Trabalho, cujo Decreto regula diretamente o trabalho de crianças e adolescentes, um problema que ainda persiste no país. Ao lembrar a Chacina de Unaí, prestes a completar oito anos, ela parabenizou os colegas do Rio Grande do Norte que, recentemente, batizaram  como o nome de “Mártires de Unaí” o prédio anexo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, onde se instalou a Fiscalização do Trabalho. A presidente informou que o Sindicato acompanha todos os passos dos processos, e que um dos réus já pode ir a julgamento devido ao desmembramento do processo, que retornou a Belo Horizonte (MG).

 

Palestras

“A Inspeção do Trabalho como agente de equilíbrio das relações do trabalho” foi o primeiro tema desenvolvido no Seminário, pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Osmany Cruz. Ele enfocou a Fiscalização do Trabalho sob a perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais previstos na Constituição Federal. Também detalhou as ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho infantil e escravo.

 

Moizés Martins Júnior, Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Ergonomia, falou sobre a ergonomia nas empresas, um tema instigante, que influencia diretamente na produtividade e saúde dos trabalhadores. Ele começou citando que, em 2010, foram registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo 17 mil doenças ocupacionais e gastos de 14 bilhões de reais em pagamentos de benefícios e auxílios decorrentes de acidentes, afastamentos e adoecimentos.

 

A partir daí, discorreu sobre modelos conceituais utilizados para a prevenção de acidentes de trabalho, que considera como modelos arraigados e equivocados. Elencou os seguintes paradigmas:



1) o paradigma de que os ambientes de trabalho não podem ser modificados porque isso custaria muito caro para o empregador. Ele diz que isso não procede, e que os Auditores-Fiscais do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e juízes da Justiça do Trabalho não podem deixar de agir baseados nesta falsa premissa;

 

2) o paradigma de que o acidente de trabalho acontece pelo ato inseguro do empregado, ou seja, por culpa do empregado. Segundo ele, é isso que os empregadores sempre dizem, buscando se isentar da responsabilidade;

 

3) o paradigma de que o Equipamento de Proteção Individual - EPI é a solução para impedir os acidentes. Segundo ele, o EPI deve ser usado para prevenir os riscos de acidente, mas, por si só, o equipamento não evita os acidentes. Na medida do possível, as autoridades, inclusive o Auditor-Fiscal do Trabalho, devem procurar a retirada do EPI, tornando o trabalho seguro ou o ambiente seguro, sem a utilização do equipamento;

 

4) o paradigma de que a Segurança e Saúde no trabalho é responsabilidade do trabalhador, e que, se ele for devidamente treinado, o risco desapareceria. Não, o risco acontece mesmo estando o trabalhador treinado para determinada atividade;



5) o paradigma de que, resolvendo ou modificando os riscos de acidente pontualmente, à medida que cada situação se evidencia, um dia chegaria a situação ideal de um ambiente de trabalho saudável.



A proposta de Moizés é derrubar esses paradigmas, criando a cultura de que é preciso interferir na organização do trabalho de forma integral. Para tanto, é preciso que seja criada uma agenda governamental, políticas públicas, imprimindo a cultura do ambiente de trabalho seguro e saudável, como um todo; modificar a legislação, fazendo com que o Estado não pague a conta pelos milhares de acidentes de trabalho ocorridos; intervir no ambiente de trabalho - e esse é o papel do Auditor-Fiscal do Trabalho, determinando que sejam feitas alterações que realmente proporcionem saúde de segurança ao trabalhador, como por exemplo, no caso de trabalhador que sofre com o manuseio de determinado produto que é tóxico, que causa prejuízos à sua saúde. Nesse caso, uma medida simples e eficaz seria determinar a alteração na composição dos produtos utilizados.



Em relação à atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Moizés defende que é preciso formar equipes com base nesses novos paradigmas. Para ele "não basta a capacitação, se não forem modificados os modelos de atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho".



Estágio

A experiente e respeitada Auditora-Fiscal do Trabalho Nadja Caldas Lopes Cardoso, falou sobre "A relevância e responsabilidade no estágio de estudantes". Ela pautou sua fala sobre os principais preceitos trazidos pela Lei 11.788, de 25-9-2008, fazendo comentários sobre as principais infrações constatadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em relação ao vínculo de emprego encoberto sob uma falsa relação de estágio; o excesso de horas praticadas pelo estagiário; o valor irrisório estipulado para o seguro de vida do estagiário.

 

Nadja destacou as frequentes discriminações por que passam os estagiários nos processos de seleção feitos por empresas, etapa em que é exigido, primeiramente, que o candidato envie sua fotografia para ser avaliada, "como se a cor da pele e a beleza do estudante fossem requisitos essenciais para o aprendizado a que ele se propõe", denunciou a Auditora-Fiscal.



A grande preocupação de Nadja Caldas, ao longo de anos de fiscalização, é quanto à verdadeira formação que está sendo oferecida aos estagiários, que muitas vezes são obrigados a realizar tarefas escusas e ilegais, disfarçadas em uma relação de emprego. Ela concluiu sua fala dizendo que "continuo me indignando com a exploração do estagiário, mesmo passados tantos anos na fiscalização".

 

Curso

Na parte da tarde, no auditório da SRTE-RN,  Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da oficina “Técnicas de redação de relatório e de lavratura de Auto de Infração”, ministrada pela Auditora-Fiscal do TrabalhoMonique Moura de Ozeda Ala, de Goiás. A oficina tem sido muito bem recebida pelos colegas, que entendem a importância cada vez maior de elaborar relatórios e autos bem estruturados, com informações consistentes que auxiliem a Advocacia Geral da União, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça a darem continuidade às ações da Fiscalização do Trabalho. 

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