120 anos da Inspeção do Trabalho – É preciso acelerar o combate ao trabalho infantil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/12/2011


O combate ao trabalho infantil foi o tema da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, na palestra "Acelerando a marcha contra o trabalho infantil", durante o Seminário “120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil - Garantindo a Dignidade do Trabalhador”, realizado em Natal (RN) no dia 8 de dezembro, pela Associação Norte-Riograndense dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Anfit em parceria com o Sinait.

 

Marinalva, pioneira no combate ao trabalho infantil, fez uma retrospectiva da atuação da equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho, que sempre destacou-se no combate ao trabalho infantil, lembrando que, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, o Estado foi um dos que mais eliminou o trabalho infantil. Ela fez referência ao orgulho que sentiu ao ter participado da primeira e única operação de combate ao trabalho infantil nos moldes do Grupo Móvel realizada no país, esclarecendo que a experiência não foi adiante, em sua opinião, devido às peculiaridades da atuação no combate ao trabalho escravo, referindo-se ao aparato policial que não é cabível em operações de combate ao trabalho infantil, por deixar as crianças assustadas com a presença dos agentes públicos.

 

Ela também lembrou que em apenas sete anos, de 1993 até 2000, reassumindo a luta contra o trabalho infantil como prioridade, os Auditores-Fiscais do Trabalho conseguiram “fazer o país se tornar o melhor do mundo nessa luta. O Unicef diz que a Inspeção do Trabalho no Brasil fez a educação avançar em dez anos, ao mostrar, insistentemente, que lugar de criança é na escola. Colocamos a educação no centro do problema. Nos anos 1990 falamos mais em educação do que o próprio Ministério da Educação”, ressaltou.



Para a Auditora-Fiscal o trabalho infantil significa uma "tríplice exclusão por que passa uma criança que começa a trabalhar em tenra idade, ainda persiste, com prejuízos que se prolongam na vida adulta e na velhice". Na infância a exclusão se dá porque a criança perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na fase adulta, perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional; e na velhice, sofre a falta de condições dignas de sobrevivência.



Em relação à atualidade do trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Norte, Marinalva fez comentários sobre recentes fiscalizações. Exibiu fotos de ações fiscais, algumas chocantes, em que crianças foram retiradas de trabalho em matadouros, local extremamente insalubre. Ela encerrou sua participação estimulando todos os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho a engajarem-se nas ações de combate ao trabalho infantil, especialmente participando da Campanha “Onde está você que não vê o trabalho infantil?”, que tem um cartaz do tipo “Onde está Wally”, que foi moda entre crianças e adultos há algum tempo.



Leia, a seguir, um resumo da palestra enviado por Marinalva Cardoso Dantas ao Sinait:

 

Acelerando a marcha contra o trabalho infantil

Marinalva Cardoso Dantas – AFT/RN

 

Apesar de estarmos falando sobre os 120 anos de uma categoria que foi criada para combater o trabalho infantil, todos sabemos que foram as assistentes sociais, em número irrisório no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que receberam a missão de inspecionar o trabalho das crianças e adolescentes no Brasil, depois da edição do Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT (1965). Curiosamente, várias regionais sequer contavam ou contam com essas profissionais no seu quadro funcional.

 

Os demais inspetores do trabalho (fiscais, médicos e engenheiros) do MTE, passaram então a se dedicar aos outros atributos, sempre crescentes, e deixaram de ter a percepção treinada para a questão da infância trabalhadora. Mas, o governo brasileiro tratava a questão como se estivesse sob controle.

 

A Inspeção do Trabalho, como um todo, só retomou a fiscalização do trabalho das crianças a partir de 1993, depois que o Brasil assinou com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Programa Internacional Para a Eliminação do Trabalho Infantil – IPEC, em 1992.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, que passaram várias décadas afastados dessa prática, resistiram à nova atribuição. Havia uma sensação generalizada de que lhes fora dada mais uma carga que já não era sua. Nossa fala se cinge à atuação da Inspeção do trabalho, a partir dessa retomada histórica, em 1993, mostrando o que foi feito desde então, particularmente pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Norte.

 

Começamos com o dilema sofrido pelo Auditor que teve que ouvir dos pais e empregadores das crianças, a seguinte frase, ilustrada por Ziraldo na cartilha do MTE:

- “Peralá! O senhor quer que eu crie malandros?”

 

Essa frase, seguida de tantas outras, constrangia o Auditor, obrigado que estava a retirar a criança do trabalho, deixando sua família mais miserável ainda.

 

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RN entendeu que após tanta ausência do MTE nessa questão, quando esses pensamentos foram sendo tatuados nas mentes dos brasileiros, o compromisso com a OIT seria uma missão impossível para ser cumprida pela Inspeção do Trabalho isoladamente. Em 1993, foi criado então o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador – FOCA, um histórico colegiado que difundiu e aplicou o quadripartismo, indo além do tripartismo professado pela OIT. A sociedade organizada passou a ser um importante parceiro da luta contra o trabalho infantil.

 

Com respaldo do FOCA, a SRTE/RN adotou a estratégia de abordar esse problema sócio/laboral em três etapas: diagnóstico; sensibilização; repressão. Nessa ordem.

 

Os Auditores-Fiscais passaram a diagnosticar os focos do trabalho infantil no Estado, com base na sua própria experiência, visitando locais de trabalho, indo inclusive às escolas, onde crianças trabalhadoras estudavam.

 

Feito o diagnóstico, foram eleitas três atividades consideradas graves e urgentes, para dar início às ações em parceria: a indústria da cerâmica, na qual o número de crianças chegava a mais de 70% do número total de empregado: os gazeteiros e as casas de farinha.

 

Na fase de sensibilização, foram envolvidos os sindicatos patronais e de trabalhadores, como intermediadores junto aos empregadores e aos pais, que inseriam seus filhos nas atividades. Descobrimos que havia um número de Convenções Coletivas que continham cláusulas obrigando as empresas a contratarem as crianças e adolescentes filhos dos seus empregados. O setor de Relações do Trabalho foi acionado para conscientizar sobre essas cláusulas e elas foram eliminadas.

 

Resolvidas essas questões, o passo seguinte foi uma ação articulada para agir na indústria da tecelagem, na pesca da lagosta, nas salinas, no transporte alternativo e nas bonelarias.

 

Também foram abordados os contratos irregulares de centenas de adolescentes que tinham como empregadora a FEBEM, a qual agia como terceirizada, assinando CTPS e retirando a responsabilidade de várias empresas. O Tribunal de Contas do Estado e o INSS foram acionados, proibindo a FEBEM de fazer essa intermediação, por ser fundação pública e não poder contratar sem concurso. Os empregadores tiveram que assumir as obrigações trabalhistas.

 

O INSS passou a receber relatórios mensais com a lista dos empregados encontrados trabalhando nas cerâmicas, cuja informalidade era uma constante, formando assim um bloco na fase repressiva. A segurança e saúde, ao lado do combate à informalidade, foram prioritárias, com etapas a serem cumpridas. Quanto ao trabalho infantil, a erradicação teve que ser imediata.

 

Um importante jornal divulgou uma nota da redação, com o título “Só para ser falado”, com o seguinte teor: 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.