PL 1992/07: Governo poderá aumentar sua contribuição para aprovar o fundo dos servidores
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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13/12/2011
13-12-2011 - Sinait
O governo Dilma Rousseff aceita elevar a contribuição da União para o futuro fundo de previdência complementar dos servidores públicos a fim de aprovar o novo modelo de aposentadoria do setor, informa reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo desta terça-feira, 13 de dezembro.
Segundo a Folha, acordo negociado com a equipe econômica prevê que a alíquota a ser paga pelo Tesouro a servidores iria dos 7,5% propostos originalmente pelo governo para 8%.
Líderes aliados envolvidos nas negociações alertaram o governo da possibilidade de o Congresso tentar aprovar uma alíquota mais alta, de 8,5%.
Atualmente o governo federal contribui com 22% e os funcionários com 11% sobre o valor total da aposentadoria.
A criação do Fundo de Previdência Complementar faz parte das mudanças propostas pelo PL 1992/07, muito combatido pelos servidores públicos, por retirar direitos conquistados como a integralidade das aposentadorias para quem ingressar no serviço público após a aprovação do projeto. Para as entidades que combatem a proposta, como o Sinait, ao invés de buscar esse modelo de Previdência, que se assemelha a uma poupança, o governo deveria reorganizar o atual Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.
A votação do PL está prevista para esta quarta-feira, 14 de dezembro, na Câmara.
Mais informações na matéria abaixo:
13-12-2011 – Folha de São paulo
Dilma aceita pagar mais para aprovar fundo dos servidores
Contribuição da União para previdência do funcionalismo subiria para 8%
Governo acredita que o novo sistema, que só valeria para quem fosse contratado após a sua sanção, zeraria o deficit
VALDO CRUZ / MARIA CLARA CABRAL - DE BRASÍLIA
O governo Dilma Rousseff aceita elevar a contribuição da União para o futuro fundo de previdência complementar dos servidores públicos a fim de aprovar o novo modelo de aposentadoria do setor.
Segundo a Folha apurou, acordo negociado com a equipe econômica prevê que a alíquota a ser paga pelo Tesouro e servidores iria dos 7,5% propostos originalmente pelo governo para 8%.
Líderes aliados envolvidos nas negociações alertaram o governo da possibilidade de o Congresso tentar aprovar uma alíquota mais alta, de 8,5%, um percentual defendido por petistas e pedetistas.
Apesar da resistência da área econômica, assessores presidenciais não descartam que Dilma acabe topando até a alíquota de 8,5% em troca da garantia de aprovação.
A votação do projeto, que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal), está agendada para amanhã na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Fazenda era contra elevar a alíquota sob o argumento de que a economia com o novo modelo de aposentadoria do setor público seria menor, mas foi levado a ceder diante do risco de inviabilizar sua aprovação.
Cálculos da Fazenda estimavam uma economia de R$ 20 bilhões com a previdência do setor público, a partir de 2070, se o Congresso aprovasse a alíquota original de 7,5%. Os dados para um cenário de 8% não foram divulgados.
O estudo revela que as despesas da União com servidores aposentados civis são hoje de 0,45% do PIB e devem atingir 0,70% em 2030. A partir daí, se o projeto for aprovado, os gastos passariam a cair, sendo zerados em 2040.
A proposta valerá só para servidores que forem contratados após a sua aprovação. Ela muda o sistema atual, em que servidores se aposentam com salário integral com uma contribuição de 11% dos funcionários e de 22% da União.
No novo modelo, os servidores públicos teriam uma aposentadoria garantida até o teto de R$ 3.691, similar ao do setor privado, com a manutenção das contribuições que existem hoje.
Para ganhar um benefício maior, os servidores teriam de aderir ao futuro fundo de previdência complementar: a contribuição da União e dos servidores seria calculada sobre o valor do salário que exceder o teto de R$ 3.691.
O governo aceitou criar dois tipos de aposentadorias especiais, uma para funções de risco e outra para mulheres. Estas categorias poderão se aposentar mais cedo, garantindo um benefício igual ao das categorias que terão de se aposentar mais tarde.
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