Chacina de Unaí - STJ determina desmembramento do processo para réus que não têm recursos pendentes
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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12/12/2011
unai
Com a decisão, fica mais perto o julgamento de alguns dos acusados pelo crime que matou três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, há quase oito anos
O Superior Tribunal de Justiça - STJ determinou o desmembramento dos processos dos réus no processo da Chacina de Unaí, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Willian Gomes de Miranda e José Alberto de Castro, a exemplo do que já feito em relação ao réu Rogério Alan Rocha Rios, cujo processo aguarda julgamento na 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG).
O STJ indeferiu ainda o pedido de habeas corpus impetrado pelo réu Francisco Elder Pinheiro, cuja justificativa alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva.
De acordo com a petição, ajuizada pelo Ministério Público Federal - MPF, a intenção é permitir que esses executores, que não possuem recursos pendentes, sejam levados a júri em primeira instância imediatamente.
A extensão de desmembramento não pode atingir os réus Hugo Alves Pimenta e Norberto Mânica, em razão de ainda possuírem recursos não julgados pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
O julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime também poderá ocorrer em breve, considerando-se que um Agravo no Recurso Extraordinário - ARE 643609 encontra-se em mesa para julgamento na 2ª Turma do STF, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A data do julgamento ainda não está definida, mas o processo estando “em mesa”, o julgamento poderá ocorrer nas próximas sessões. O Sinait informará em seu site, assim que obtiver essa informação.
A chacina
Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – foram mortos na cidade de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, em fiscalização de rotina na região, especialmente em lavouras de feijão. Eles fiscalizavam as condições de trabalho, remuneração e acomodação dos trabalhadores rurais.
A investigação apontou os irmãos Norberto e Antério Mânica, grande produtores de grãos da região, como mentores da chacina.
A motivação seria a aplicação de cerca de R$ 2 milhões em multas à fazenda dos irmãos por descumprimento de leis trabalhistas. Além dos Mânica, outros sete homens foram denunciados por participação nos assassinatos. Atualmente, quatro estão em liberdade e outros cinco presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Acesse aqui para ler os acórdãos relativos às decisões:
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