MPF dá parecer favorável ao banimento do amianto no Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/12/2011


12-12-2011 - Sinait

 

Decisão fortalece a luta da engenheira de Segurança do Trabalho e Auditora-Fiscal do Trabalho, em São Paulo, Fernanda Giannasi, que é também coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina

 

O Ministério Público Federal é favorável ao banimento total do uso do amianto no Brasil. O parecer com este entendimento, assinado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, veio em resposta à ação direta de inconstitucionalidade impetrada em abril de 2008 pelas associações nacionais de procuradores do Trabalho e dos magistrados da Justiça do Trabalho contra a Lei 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto crisotila no país, o único tipo ainda em uso no Brasil.

 

Procuradores e magistrados da Justiça do Trabalho esperam que o julgamento do mérito da ação aconteça no primeiro semestre de 2012. Com o parecer, o relator, ministro Ayres Britto, já tem condições de redigir seu voto, que irá para apreciação no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF.

 

Esta decisão fortalece a luta da engenheira de Segurança do Trabalho e Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, que é coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina.

 

Fernanda Giannasi trabalha há quase 30 anos como Auditora-Fiscal, e a partir de 1985 começou a pesquisar o tema do amianto e, desde então, com a ação de fiscalização, tem lutado contra o seu uso. Ela ajudou a formar a primeira associação de vítimas em Osasco/SP, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Hoje, Fernanda coordena a Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina, que socializa e discute os problemas do amianto no mundo todo. Em 2004, o Tajiri Muneaki Memorial Fund, no Japão, a homenageou por sua luta pelo banimento desse mineral cancerígeno.

 

O Brasil é um grande produtor de amianto, com uma das maiores minerações no mundo, a quarta maior produção. O tema envolve interesses econômicos e políticos. O amianto é, por exemplo, uma das fontes de riqueza mais importantes do Estado de Goiás.

 

A Auditora-Fiscal, liderança indiscutível na luta pelo banimento do amianto no Brasil, já recebeu ameaças de morte por meio de cartas postadas na Alemanha, no Correio da Universidade de Berlim. O remetente escreveu à maquina, em inglês, e fez diversas acusações contra ela, que teria “interesses financeiros” no combate ao amianto.

 

A Interpol investiga as ameaças, também enviadas a outras duas pessoas envolvidas no combate ao amianto, na Inglaterra e no Japão.

 

Mais informações sobre o parecer do Ministério Público na matéria abaixo.

 

9-12-2011 – O Globo

Procuradoria pede banimento do amianto

Cassia Almeida

 

Parecer é resposta à ação impetrada em 2008 por associações de magistrados

 

"... Sob qualquer ângulo que se examine a questão, a Lei 9.055/95 (que permite o uso de amianto crisotila) viola a devida proteção do direito à saúde e ao meio ambiente", diz o parecer assinado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, favorável ao banimento total do amianto no Brasil. O entendimento do Ministério Público Federal veio em resposta à ação direta de inconstitucionalidade impetrada em abril de 2008 pelas associações nacionais de procuradores do Trabalho e dos magistrados da Justiça do Trabalho contra a Lei 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto crisotila no país, o único tipo desta fibra que não está proibida no Brasil.

 

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, o parecer da Procuradoria Geral é "um passo importante" na direção ao banimento do amianto no Brasil:

 

- Isso significa que o Ministério Público aceitou nossa argumentação de que não existe nível seguro do uso da fibra para a saúde. Já há substitutos possíveis para o amianto. Isso fortalece nossos argumentos.

Caixeta espera que o julgamento do mérito da ação aconteça no primeiro semestre de 2012. Com o parecer, o relator, o ministro Ayres Britto, já tem condições de redigir seu voto, que irá para apreciação no plenário:

 

O parecer é contundente ao defender o fim do uso do amianto: "Como já demonstrado, há uma infinidade de documentos produzidos por órgãos nacionais e internacionais, de caráter público, no sentido de que o amianto, em todas as suas formas, inclusive a crisotila, provoca câncer e outras doenças, todas progressivas e que levam à morte. Eles ainda são incisivos quanto a não haver índice de exposição segura ao amianto".

 

Segundo o parecer da vice-procuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, aprovado pelo procurador Roberto Gurgel, "permitir as várias modalidades de uso da crisolita é consentir com danos já antecipados, o que está na contramão da disciplina constitucional dos princípios da precaução e da prevenção em saúde e meio ambiente".

 

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que representa as entidades e empresas que defendem o uso do amianto no país, preferiu não se pronunciar sobre o parecer. Em nota, afirmou que a questão "segue no âmbito do Judiciário".

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