Campanha Salarial – Carreiras típicas querem reajuste no Orçamento
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
09/12/2011
Notícias de que servidores do Poder Legislativo terão reajuste em 2012, assim como os do Poder Judiciário, desagradou as carreiras típicas de Estado, que vão intensificar os esforços para garantir reajuste no Orçamento
Na semana que vem as entidades que representam os servidores de carreiras típicas de Estado deverão intensificar os contatos com deputados e senadores em busca de garantir no Orçamento da União o reajuste para 2012. O Sinait está em contato com o gabinete do senador Walter Pinheiro (PT/BA) e os esforços para uma audiência com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP - relator do Orçamento) serão redobrados por todas as entidades.
Desde quinta-feira, 8 de dezembro, começaram a circular as notícias de que poderá haver aumento para servidores da Câmara, em conseqüência do aumento das verbas dos gabinetes, que hoje giram em torno dos 60 mil reais. A medida é defendida tanto por partidos da base aliada do governo como pela oposição. O reajuste para os servidores do Poder Judiciário já está praticamente acertado, segundo o que foi noticiado há alguns dias, gerando um “efeito cascata” que alcança muita gente.
Se o aumento para o Poder Legislativo for confirmado, os servidores do Poder Executivo federal serão os únicos a não terem a remuneração reajustada e será muito difícil para o governo sustentar a justificativa de austeridade como prevenção aos efeitos da crise econômica internacional.
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7-12-2011 – Agência Brasil / Correio on line
Câmara negocia aumento para servidores e criação de cargos temporários
A Câmara dos Deputados está negociando aumento salarial para servidores e poderá criar entre 60 e 70 novos cargos para atender ao novo partido, o PSD. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que estão em negociações alguns projetos que tratam dos reajustes na Casa. Ele acredita que essas matérias poderão ser votadas na próxima semana, embora ainda não esteja fechado o acordo para isso.
Segundo Marco Maia, para atender ao PSD, a Câmara deverá votar projeto criando temporariamente, para até o final desta legislatura, cerca de 60 a 70 novos cargos para atender ao novo partido. Além desses novos cargos, ele disse que haverá remanejamentos de cargos de todas as bancadas para atender o PSD. “Vamos criar uma parte e tirar uma parte de cargos das bancadas”.
Maia informou que há uma tendência para o ano que vem de promover reajuste na verba de gabinete dos deputados, que está congelada há quatro anos, no valor de R$ 60 mil. Esse dinheiro é usado pelos deputados para o pagamento dos servidores que trabalham nos seus gabinetes. Segundo ele, ainda não está definido qual será o método e o percentual de reajuste a ser concedido para a verba de gabinete.
Outra proposta que trata do reajuste dos servidores efetivos da Câmara, e que deverá ser votada na próxima semana, deverá também desvincular os salários dos servidores, que hoje são vinculados aos dos deputados. Isso, porque pela legislação, os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara deverão ser feitos na mesma proporção dos reajustes dados aos parlamentares. “Os salários dos servidores deveriam ter sido reajustado no ano passado, quando foram reajustados os vencimentos dos deputados, mas isso não foi feito. O projeto acaba com a vinculação que existe hoje”.
Segundo levantamentos preliminares da Casa, o impacto com os reajustes dos servidores e dos cargos comissionados é da ordem de R$ 320 milhões, além disso, há um passivo para o reajustes dos servidores, o que deveria ter ocorrido no ano passado da ordem de R$ 200 milhões. Com a criação dos novos cargos para atender ao PSD deverão ser gastos recursos de R$ 10 milhões.
Segundo Marco Maia, para atender ao PSD, a Câmara deverá votar projeto criando temporariamente, para até o final desta legislatura, cerca de 60 a 70 novos cargos para atender ao novo partido. Além desses novos cargos, ele disse que haverá remanejamentos de cargos de todas as bancadas para atender o PSD. “Vamos criar uma parte e tirar uma parte de cargos das bancadas”.
Maia informou que há uma tendência para o ano que vem de promover reajuste na verba de gabinete dos deputados, que está congelada há quatro anos, no valor de R$ 60 mil. Esse dinheiro é usado pelos deputados para o pagamento dos servidores que trabalham nos seus gabinetes. Segundo ele, ainda não está definido qual será o método e o percentual de reajuste a ser concedido para a verba de gabinete.
Outra proposta que trata do reajuste dos servidores efetivos da Câmara, e que deverá ser votada na próxima semana, deverá também desvincular os salários dos servidores, que hoje são vinculados aos dos deputados. Isso, porque pela legislação, os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara deverão ser feitos na mesma proporção dos reajustes dados aos parlamentares. “Os salários dos servidores deveriam ter sido reajustado no ano passado, quando foram reajustados os vencimentos dos deputados, mas isso não foi feito. O projeto acaba com a vinculação que existe hoje”.
Segundo levantamentos preliminares da Casa, o impacto com os reajustes dos servidores e dos cargos comissionados é da ordem de R$ 320 milhões, além disso, há um passivo para o reajustes dos servidores, o que deveria ter ocorrido no ano passado da ordem de R$ 200 milhões. Com a criação dos novos cargos para atender ao PSD deverão ser gastos recursos de R$ 10 milhões.
9-12-2011 – O Globo
Aliados e oposição apoiam aumento na verba de gabinete dos deputados
Isabel Braga
Reajuste, que pode ser votado semana que vem, elevaria valor para até R$90 mil
BRASÍLIA. Com o trunfo de que o Congresso garantirá, no Orçamento da União de 2012, verbas para o aumento do Judiciário, e o argumento de que os funcionários de gabinete estão há mais de quatro anos sem reajuste salarial, líderes da base aliada e da oposição na Câmara apoiam a aprovação do aumento na verba de gabinete dos deputados. Hoje, a verba é de R$60 mil, e o reajuste em debate poderá elevá-la para algo em torno de R$70 mil a R$90 mil, dependendo do percentual de reajuste que será adotado.
O primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que o presidente Marco Maia (PT-RS) segurou, por mais de um ano, a reivindicação de aumentos salariais dos funcionários e outros gastos, e que agora há clima para votação na próxima semana. Além de aumento para os lotados nos gabinetes, o pacote de Natal inclui reajuste para os concursados e comissionados, criação de cargos comissionados temporários para o PSD, com impacto de R$386 milhões/ano na folha da Câmara.
- Tem clima para votar, porque foi um contencioso que segurou bastante tempo o capital político dele (Maia). A Câmara foi parceira na contenção de despesas. Mas, quando analisamos o impacto de despesas dos outros poderes, a Câmara é a que menos gastou: R$2 bilhões para o Judiciário, o Executivo criando ministérios. E as verbas de gabinete nos estados são todas maiores que a da Câmara - afirmou Eduardo Gomes.
Gomes disse que o percentual de reajustes dos funcionários de gabinete - e consequentemente da verba de gabinete - ainda não está fechado, por isso não há um valor determinado. Mas defendeu o reajuste:
- Se você não consegue justiça salarial, não estimula o consumo, uma política de governo. Só ajuda os bancos, porque os funcionários, com aumentos retidos, recorrem a empréstimos.
Os líderes do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), engrossam o argumento de que é preciso garantir reajuste salarial aos que estão há mais de quatro anos sem qualquer aumento.
- O salário mínimo tem programação de reajuste anual e os funcionários de gabinete estão há mais de quatro anos sem aumento. O que não pode é haver exorbitância, mas um valor que seja a média da majoração. O do Judiciário veio antes. A presidente Dilma Rousseff fez ouvidos de mercador e jogou a batata quente sobre o Congresso. Vamos aprovar no Orçamento algo mais do que o zero de aumento - afirmou Duarte Nogueira.
Apesar de dizer que o governo não vai interferir, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), apoiou o aumento dos servidores, dizendo que a Câmara agiu este ano com austeridade e tem orçamento próprio para garantir o reajuste.
No caso dos concursados e dos Cargos de Natureza Especial (CNE), Teixeira lembrou que já tiveram salários reajustados em 2010. O petista se refere a projeto de reestruturação de carreiras aprovado em meados de 2010. Mas concursados e CNEs pressionam Maia porque, apesar de ter garantido aumento de 61,8% nos subsídios parlamentares em dezembro de 2010, não deu mesmo percentual aos servidores, descumprindo norma da Casa.
Em vez de pagar esse passivo, hoje em torno de R$200 milhões, Marco Maia propôs aos servidores aceitar as alterações no plano de carreira que, segundo eles, aproximarão os salários pagos na Câmara aos do Senado. Mas exige o fim da vinculação de reajustes ao aumento nos subsídios parlamentares.
Na Câmara, 1,2 mil Cargos de Natureza Especial
A Câmara possui cerca de dez mil secretários parlamentares (os lotados nos gabinetes) com o menor salário de R$601,08 e o maior, R$8.040. Cada gabinete pode empregar no mínimo cinco e no máximo 25 funcionários.
A Câmara possui hoje 1,2 mil Cargos de Natureza Especial, com salários de R$2 mil a R$12 mil. O pacote inclui criação de 60 a 70 CNEs temporários para atender à reIvindicação do PSD e cujo impacto anual na folha será de R$10 milhões. A Casa possui 3,5 mil servidores concursados, com salários de R$5 mil a R$17,3 mil, fora funções de chefia e adicionais. Segundo servidores da Câmara, um técnico legislativo da Câmara ganha R$5 mil e, no Senado, R$13 mil. No caso de analistas, o da Câmara entra com R$11,3 mil, enquanto no Senado o analista recebe R$18 mil.
9-12-2011 – Folha de São Paulo
Até PSOL quer aprovar pacotão de Natal da Câmara
MARIA CLARA CABRAL - DE BRASÍLIA
Deputados da base aliada e da oposição ao governo se uniram ontem em defesa do reajuste dos servidores da Câmara. Nem mesmo o PSOL, um dos partidos mais críticos ao Congresso, deve criar dificuldades para o aumento.
O "pacotão de Natal" deve ser votado na semana que vem, resultando em um impacto de R$ 386 milhões anuais para os cofres públicos.
O projeto que tem maior apoio para ser aprovado é o que concede reajuste para todos os servidores da Casa.
O aumento médio previsto é de 10%, podendo chegar a 39%. O índice é equivalente a quase cinco vezes a inflação acumulada desde que houve o último reajuste da categoria, há um ano e meio (8,8%, segundo o IPCA).
Já os servidores dos gabinetes dos deputados em Brasília e nos Estados estão sem aumento há quatro anos.
Para eles, seguindo a inflação do período, o índice de reajuste deveria ser de 25,3%.
Líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (SP) argumenta que o salário mínimo tem um programa de aumento anual e que o projeto deve ser aprovado, mas sem "exorbitância".
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), alega que a Câmara teve um ano de "austeridade", por isso há espaço para a votação de proposta que prevê gastos extras.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-PSOL), o ajuste é necessário, "pois os salários estão bem defasados".
Os deputados negam que a aprovação dos projetos possa intensificar a pressão pelo aumento do Judiciário.
O único ponto controverso do "pacotão de Natal" é o que cria entre 60 e 70 cargos para o PSD, novo partido do prefeito Gilberto Kassab (SP). Para esses postos, a Câmara deve reservar R$ 10 milhões.
Valente alega que a regra que destina cargos aos partidos levando em conta o tamanho das bancadas de deputados da eleição deveria ser cumprida. A norma é omissa sobre postos para partidos que foram criados no meio de uma legislatura.
"Aumento respeitando-se o índice inflacionário é uma coisa, criar cargos é outra, que sou contra", disse.
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