10 de Dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
09/12/2011
ONU_63Anos_091222011
A data exige uma reflexão sobre o papel da sociedade na promoção desses direitos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 63 anos neste sábado, 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1948, pela Organização das Nações Unidas - ONU.
A Declaração é o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis a todos, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação. Nos 30 artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo como liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva desses direitos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para repensar e reivindicar ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
A Declaração, com os desafios que traz, repercute seu sentido de forma permanente, seja com a promulgação de Pactos e Convenções complementares, seja pelas Conferências Mundiais e respectivas Declarações e Programas de Ação, que vêm detalhar medidas a serem desenvolvidas, atualmente, com a finalidade de efetivar os direitos humanos, e não apenas proclamá-los.
Na rotina dos Auditores-Fiscais do Trabalho está a responsabilidade de assegurar a saúde e segurança de milhares de trabalhadores. Assim como de resgatar a dignidade dos que se encontram escravizados em fazendas, em locais de difícil acesso, devolvendo-lhes sua cidadania. Mas além de resgatá-los é preciso reinseri-los no mercado de trabalho e neste sentido faz-se necessário melhorar as políticas públicas de inclusão social, de trabalho e emprego oferecidas pelo governo. Este é um mecanismo necessário para a promoção da inclusão social pelo trabalho e da ampliação da cidadania de um número maior de trabalhadores.
Enquanto o governo deixa lacunas, a Fiscalização vai fazendo a sua parte. Em alguns Estados já existem parcerias com entidades não governamentais, do comércio, entre outras, com esta finalidade. Em Mato Grosso, por exemplo, depois de resgatados os trabalhadores passam por curso de capacitação para serem inseridos no mercado de trabalho em novas profissões. Esta iniciativa é resultante de parcerias feitas pela Superintendência Regional do Trabalho - SRTE/MT com órgãos como Sesi, Senai e outros. O Estado tem se destacado no combate ao trabalho escravo e hoje é referência nacional.
Como tema amplo que é, os Direitos Humanos, para serem concretizados, exigem a participação de todos para que possa se tornar um instrumento efetivo de conquista dos direitos para toda a sociedade. O Sinait sugere a reflexão sobre o relevante papel que todos têm no exercício de uma cidadania consciente, a partir da prática cotidiana dos preceitos da Declaração Universal.
No dia 15 de dezembro a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH promove uma audiência pública para tratar deste tema. A ocasião é oportuna para a sociedade se manifestar sobre o assunto.
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