Representantes de carreiras de Estado destacam seu papel no combate à corrupção


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/12/2011


A segunda parte do I Seminário “Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção”, organizado pelas entidades da Frente da Campanha Salarial Conjunta, entre elas o Sinait, contou com três palestras, enfocando os papeis da Advocacia da União, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal no combate à corrupção.


Luís Carlos Palácios, da União dos Advogados Federais Públicos do Brasil – Unafe, falou sobre “A Advocacia Pública Federal e seu papel na prevenção e combate à corrupção”, afirmando que o principal papel é dar segurança e estabilidade jurídica ao Estado.

 

Por entender que a União não tem proporcionado as condições necessárias ao exercício dessa função, a Unafe tem procurado a Justiça para garantir que a Advocacia Pública seja exercida plenamente e com exclusividade por servidores concursados. Segundo Palácios, há hoje pessoas desenvolvendo as atividades da Advocacia Geral da União – AGU sem concurso público, o que para ele fere princípios constitucionais. A Unafe busca autonomia e independência para exercer sua função.

 

A AGU, explicou o Advogado, instituiu órgão especificamente voltado para a defesa da probidade administrativa desde 2009. Em 2010 mais de 400 milhões de reais foram recuperados, o que representa apenas 7% do total dos valores desviados. Isso, na opinião de Luis Carlos Palácios, demonstra que há criminosos dentro do aparato estatal e a AGU deve ser dotada de estrutura compatível com a complexidade de suas funções.

 

Uma pesquisa da entidade revelou que a AGU precisa de um acréscimo de 370% no número de servidores, entre Advogados Públicos e carreiras de apoio. O diagnóstico feito aponta que mais de 86% dos advogados conta com menos de um estagiário ou servidor para tarefas de apoio. Na área contábil, essencial, a deficiência é de 75% de profissionais. No aspecto físico, 73% estimam que o espaço é inferior ou igual a 8 metros quadrados por indivíduo.

 

A AGU, apesar das dificuldades enfrentadas, tem demonstrado importante papel e resultados, disse Palácios, mas precisa de aprimoramento institucional para atender os interesses da sociedade. A instituição se apequena e é submissa, na opinião da Unafe.

 

Combate à sonegação

Representando o Sindifisco Nacional, Gelson Myskovsky Santos abordou “O papel do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no combate à sonegação”. Ele destacou o papel interno, da corregedoria do órgão, muito ativa, que pune e expurga os corruptos.

 

Externamente, o papel do Auditor-Fiscal no combate à corrupção envolve repressão a crimes de sonegação, contrabando, lavagem de dinheiro, descaminhos. Gelson lamentou que esse trabalho nem sempre seja visto ou reconhecido pela sociedade. O Auditor-Fiscal da Receita é uma autoridade administrativa tributária e faz controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, examina contabilidades empresariais e escritas fiscais e também depósitos e aplicações financeiras, realiza retenção de livros e documentos, lacração de móveis, cofres, disciplina a entrada e saída de cargas em aeroportos e portos, entre outras atribuições. Exerce a repressão e vigilância. Desse trabalho resulta o desmonte de quadrilhas com operações de comércio exterior impedindo a entrada de contrabando no território brasileiro.

 

Na aduana também acontece o combate ao tráfico de drogas e armas, fauna e flora, o controle de fluxo de mercadorias piratas ou contrabandeadas. A lavagem de dinheiro, que dissimula a origem delituosa de dinheiro sujo que causa desequilíbrio na economia nacional, também é papel da Auditoria-Fiscal da Receita.

 

Gelson citou várias ações realizadas em 2010 e 2011 que apreenderam milhões em mercadorias, impedindo que produtos piratas e contrabandeados entrassem no país e fossem comercializados sem pagamento de impostos. Bilhões de reais foram recuperados. Nos Estados do Paraná e Santa Catarina a intensificação das ações fiscais tem obtido muitos bons resultados, contando com o apoio da Polícia Rodoviária Federal na repressão a comboios de ônibus de contrabandistas.

Segundo o Auditor-Fiscal, os números demonstram que nos últimos dez anos houve 282% de acréscimo em mercadorias apreendidas. A apreensão de cigarros e munição cresceu mais 46% de 2010 para 2011. Mais de 4.700 bilhões de reais em impostos foram arrecadados em 2010 e a perspectiva é de aumento em 2011.

 

Tudo isso é realizado em um cenário de contingenciamento de recursos, que dificulta muito o planejamento das ações. Citando exemplos de como a fiscalização ainda está defasada no Brasil, Gelson disse que na Argentina, somente para aeroportos e portos, os agentes fiscais do fisco contam com dois mil cães de faro. No Brasil, são muito poucos. Nos Estados Unidos há cerca de 300 aeronaves para fazer fiscalização das fronteiras. O Brasil consta com pouquíssimas. Há lanchas com defeito, paradas há mais de dois anos.

 

O Estado não está realmente valorizando os servidores, constatou Gelson, afirmando que o Projeto de Lei 1992, que cria a Previdência complementar do servidor, é um exemplo disso. Ele também criticou a falta de critérios da União para a reposição salarial das carreiras típicas de Estado. Para ele, isso só vai mudar com muita luta.

 

Polícia de Estado

O Delegado Rodrigo Pereira Larizzatte falou sobre “A importância de uma Polícia de Estado”, representando o Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal. Ele destacou que a sociedade não precisa apenas de uma Polícia de Estado, mas de Controladoria de Estado, de Advocacia de Estado, de Auditoria de Estado, enfim, precisa de um Estado forte.

 

O Brasil, segundo o Delegado, almeja alcançar o patamar de países desenvolvidos, mas o índice de corrupção tem impedido esta ascensão. Tem alta incidência de suborno, tráfico de influência, nepotismo, clientelismo, distorção, peculato, comércio da jurisdição. A forma de mudar isso é ter polícia, controladoria, auditoria, advocacia de Estado, instituições fortes e independentes. Para ele, as carreiras têm o dever de lutar, e são poucos que lutam. É preciso pressionar de forma organizada, pois as carreiras têm capacidade de argumentação.

 

Rodrigo Larizzatte destacou que não há sociedade sem crime e corrupção, mas não pode haver impunidade e que existe diferença no tratamento da corrupção em países em desenvolvimento e desenvolvidos. Nos países em desenvolvimento a corrupção faz parte do jogo político, os corruptos não são punidos, os escândalos se sucedem. Nos países desenvolvidos a corrupção é pontual, a sociedade não tolera, exige punição e ela acontece. Carreiras de Estado, segundo o Delegado Rodrigo, devem estar dissociadas e desvinculadas de governo.

 

O custo da corrupção, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, foi em torno de 69 bilhões de reais em 2010. Este ano pode chegar a 82 bilhões. Diante disso, Rodrigo indagou: “e são os servidores que causam rombo nos cofres públicos quando pedem reposição salarial? Estamos buscando condições para trabalhar. O quadro da Polícia Federal é o mesmo desde 1993. Queremos ajudar a sociedade, atender as demandas, mas não tem jeito. A estrutura precisa ser fomentada e precisamos esclarecer isso à sociedade. O combate à corrupção é feito pelos órgãos fiscalizadores, controladores, auditorias, advocacias e polícia. Tudo tem que funcionar pelo menos em 90% de sua capacidade. O Estado depende de nós. Se não mostrar isso, vamos continuar na mesma”.

 

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