Conatrae faz balanço de ações e cria GT para organizar programação da Semana de Combate ao Trabalho Escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/12/2011


A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae deverá realizar reuniões descentralizadas em 2012. A proposta é da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos - SDH da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 6 de dezembro, em Brasília. O Sinait foi representado na reunião pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO).  


A votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438 foi colocada pela ministra como prioridade nas ações da Comissão para 2012. A PEC propõe a expropriação de terras onde for flagrado o trabalho escravo.

 

Entre os itens da pauta discutidos na reunião, constavam o planejamento da Comissão para 2012 e a necessidade de elaboração de um mapa da exploração de trabalho escravo no País.

 

O Diretor da Assessoria Internacional da SDH, Fábio Balestro, informou que a minuta de relatório do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, estará disponível para consulta pública até o dia 20 de dezembro e pediu a todos os integrantes da Comissão que participem desse processo oferecendo contribuições.

 

O relatório deverá apresentar informações sobre a situação dos Direitos Humanos no país, que serão levadas ao Conselho de Direitos Humanos, em maio de 2012. Será realizada uma audiência pública, em 15 de dezembro, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, ocasião em que serão celebrados os 63 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas.

 

A falta de políticas e de reinserção social para os trabalhadores libertados foram consideradas prioridade pelos participantes. Em relação a esse tema, Jacqueline Carrijo propôs, no sentido de reduzir a reincidência, a qualificação profissional dos trabalhadores resgatados por meio de convênios com o Sistema “S”. “Temos trabalhado para interiorizar o sistema em busca de manter os trabalhadores nos Estados de origem”, disse a Auditora-Fiscal do Trabalho.

 

A necessidade de envolvimento dos ministérios da Saúde e da Educação também foi destacada por Jacqueline, que vê nessa parceria a facilitação do acesso à educação para os trabalhadores explorados. Para a representante da Anamatra, juíza Sandra Bertelli, o Judiciário deve fazer parte desse diálogo para a construção de uma agenda positiva.

 

Dia e Semana de Combate ao Trabalho Escravo

Durante a reunião foi discutida a programação para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro e da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que em 2012 se prolongará por duas semanas, em razão de o dia 28 cair em um sábado. Deverão ser organizados atos nos Estados em prol da votação da PEC 438/01, nesse período.

 

Foi criado um Grupo de Trabalho que ficará responsável pela organização da Semana de Combate ao Trabalho Escravo. O coordenador-geral da Conatrae, José Guerra, lembrou que o dia 28 de janeiro foi escolhido para homenagear os Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados “de forma brutal no exercício de suas funções”. O Sinait está entre os integrantes do GT.

 

Grupo Técnico

Jacqueline lembrou que foram definidas diretrizes na primeira reunião do Grupo Técnico de discussão do trabalho estrangeiro, coordenado pelo Sindicato Nacional. Entre essas diretrizes está o agendamento de audiências com o Ministro da Justiça e o Diretor da Polícia Federal, além da discussão da Resolução 93, que trata do trabalho estrangeiro, cuja aplicabilidade é necessária e urgente. Outra providência imediata é que essa Resolução seja discutida entre os agentes de Fiscalização de forma a estender a interpretação adequando à Convenção de Palermo. “Não há nada de novo. O que queremos é que, por meio de documento, seja determinado o cumprimento de regras que já existem”, acrescentou a representante do Sinait.

 

A Instrução Normativa nº 91 foi citada por Jacqueline como um instrumento facilitador, que estabelece a conduta da Auditoria-Fiscal do Trabalho frente ao trabalho estrangeiro. “Essas seriam algumas das providências que definimos em conjunto para evitar a deportação. Está havendo a deportação e nós entendemos que, na interpretação de normas nacionais e internacionais, esses trabalhadores têm direito de estada”, concluiu Jacqueline.

 

Por fim, os participantes fizeram um balanço do trabalho em 2011, e afirmaram que a preocupação com os trabalhadores foi intensificada e que a interlocução entre órgãos públicos e privados, assim como de alguns países, foram positivas.

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