Fundo de Previdência do servidor será discutido novamente na quarta-feira, 7
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
06/12/2011
As regras de criação e funcionamento do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal serão novamente discutidas na Câmara dos Deputados esta semana, na quarta-feira, 7 de dezembro, às 15 horas, no plenário. A matéria já está trancando a pauta da Câmara, porém, há muita polêmica em torno do assunto.
Servidores públicos querem que os parlamentares derrubem o regime de urgência e que o assunto seja debatido com calma, pois consideram que há muitos aspectos que prejudicam os atuais e futuros funcionários públicos.
O governo, tentando aprovar rapidamente o projeto, anunciou que pode ceder em alguns pontos, como a criação de três fundos – um para cada Poder, a gestão pública, e a adoção de regras especiais para mulheres e servidores que exercem atividades de risco. Mas reluta em atender a reivindicação de aumentar de 7,5% para 8,5% sua participação no Fundo.
Veja matéria:
4-12-2011 – Congresso em Foco
Câmara discute aposentadoria dos servidores públicos
Criação da Funpresp é tema de comissão geral marcada para a próxima quarta-feira. Ainda falta acordo sobre o percentual de contribuição do governo para o fundo de pensão
O plenário da Câmara vai ser o palco de uma discussão latente para o serviço público na próxima quarta-feira (7). Parlamentares, representantes do governo e dos servidores participarão de uma comissão geral para debater o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Além do fundo de pensão, a proposta também estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos.
A discussão deve ficar em torno da última polêmica do projeto: a contribuição do governo para o fundo dos servidores. No texto original, ela está prevista em 7,5%. No entanto, representantes dos servidores acreditam que o percentual possa chegar a 8,5%. Este aumento também serviria para financiar a aposentadoria complementar de mulheres e de policiais federais, que têm direito ao benefício com tempo menor de contribuição.
Na quinta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido com os relatores do projeto na Câmara. A intenção do governo é votar a matéria até 15 de dezembro na Casa. Porém, a discussão sobre a contribuição não evoluiu. “Foi uma conversa produtiva e na próxima semana deveremos nos reunir novamente”, disse o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O governo já recuou em um dos principais pontos da proposta que cria a previdência complementar do servidor público. Em vez de um fundo de pensão único para os três poderes da República – Executivo, Judiciário e Legislativo – haverá um para cada poder. Desde que o Projeto de Lei 1992/07 começou a tramitar, o Ministério da Previdência afirmava que não seria possível fazer o desmembramento.
Agora, acena com a possibilidade de existirem ainda dois fundos específicos, um para mulheres e outros para servidores em funções de risco, como policiais. Como eles contribuem até dez anos a menos que outros funcionários, todos os outros participantes entrariam com parte do dinheiro para financiar a aposentadoria complementar. Esta é a intenção do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instauração da entidade contribuirão com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito pelo regime próprio. Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos estipulam. O empregador governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição será de 7,5%.
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