120 anos da Inspeção do Trabalho: Auditora-Fiscal mostra irregularidades na construção civil no Pará


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/12/2011


Queimaduras causadas pelo cimento, botas rasgadas e calçadas com sacos plásticos ao invés de meias, riscos de quedas em altura. Esta é a realidade de milhares de trabalhadores que atuam na construção civil no Estado do Pará, apresentada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Gladys Nunes Vasconcelos, no Seminário que celebrou os 120 anos da Inspeção do Trabalho, nesta segunda-feira, 28 de novembro, em Belém, organizado pela Assintra e pelo Sinait.


O papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho para combater estas irregularidades e garantir a segurança e a saúde do trabalhador da construção civil foi mostrado em imagens. Apesar de ilustrar o dia a dia dos trabalhadores do Pará, o material poderia bem ser de qualquer lugar do Brasil, pois as infrações trabalhistas nesta área são freqüentes e em condições semelhantes. 

 

Algumas imagens foram registradas em ação fiscal e outras da sacada do apartamento da própria Auditora-Fiscal, em Belém. Todas revelam as péssimas condições a que os trabalhadores da construção civil estão submetidos. Sem botas, e sem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, trabalhadores laboram em obras de grandes construtoras. Alguns retiram andaimes de um prédio que acaba de ser construído, sem a proteção de tela para quedas em altura.

 

Em geral, este tipo de trabalhador tem carteira assinada, o que não impede a fiscalização de encontrar outras formas de irregularidades.

 

Segundo a Auditora-Fiscal é muito comum encontrar trabalhadores expostos a riscos de choque elétrico nestas grandes obras. Além de condições sanitárias inadequadas, vergalhões sendo usados como armário para armazenar os copos para beber água, entre outras infrações trabalhistas.

 

Para Gladys Vasconcelos, as conseqüências disso são acidentes fatais e doenças. “Encontramos trabalhadores que foram lesionados por não tomar banho para retirar o cimento que fica impregnado em seus corpos, depois do trabalho. Tudo porque a empresa não tinha banheiro e roubava água da prefeitura para executar a obra”, explica a Auditora-Fiscal.

 

De acordo com ela, apesar de a proteção à saúde e segurança do trabalhador estar prevista na Constituição Federal, a Norma Regulamentadora Nº 18 veio especificar e regulamentar as condições de trabalho na área da construção civil. Com base nesta norma a fiscalização consegue respaldar suas ações, como embargar e interditar obras com irregulares.

 

“O instrumento de embargar e interditar, oferecido por esta NR traz resultados rápidos, ou seja, é poderoso”, afirma a Gladys. Ela deu exemplo de uma obra antes e depois da fiscalização, quando, em poucos dias, o empresário organizou e regularizou o ambiente de trabalho, depois de sofrer penalidades aplicadas pela fiscalização trabalhista. Neste caso, a fiscalização lavrou sete autos de infração e embargou o setor de betoneiras e de dobramento de ferragens.

 

Segundo Gladys, a fiscalização, no Pará, trabalha muito em dupla – um Auditor-Fiscal especializado em legislação trabalhista e o outro em segurança e saúde – o que ela considera muito interessante. “Os resultados são muito positivos quando a fiscalização utiliza estes instrumentos, embargo e interdição”.

 

Terceirização na construção civil

“As terceirizações são um agravante na construção civil, onde há uma cadeia de contratação ilegal que virou rotina”, explica Gladys. Uma foto apresentada pela Auditora-Fiscal mostrou três trabalhadores. O terceirizado sem uniforme e sem equipamentos de proteção individual, enquanto os registrados diretamente pela empresa estão uniformizados adequadamente e com equipamentos de proteção.

 

Entre as principais características que contribuem para a ocorrência de atestados e doenças do trabalho estão os contratos de prestação de serviços instáveis e de curta duração; a falta de experiência profissional; os baixos salários; a rotatividade de mão-de-obra; o excesso de jornada de trabalho; a pressão psicológica dos trabalhadores; o baixo investimento em sistemas de prevenção/treinamentos, que são insuficientes e/ou inadequados; os contratos sem previsão de gastos com segurança; a avaliação ineficaz e o desconhecimento dos riscos ocupacionais; o descumprimento da legislação de SST; a  subnotificação de doenças e atestados e a falta de assistência e fiscalização da contratante.

 

Segundo Gladys, no Pará os Auditores-Fiscais têm uma parceria muito boa com o Ministério Público do Trabalho, e muitas empresas já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta - TACs que evitam a terceirização na atividade-fim.

 

Para garantir a qualidade do trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho na construção civil e a melhoria das condições de trabalho da atividade no Pará, com a finalidade de mudar o quadro atual, a Auditora-Fiscal recomenda a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho especializados em Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho, a realização de auditorias em duplas e a retomada das campanhas nacionais de prevenção de acidentes de trabalho.

 

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