Trabalho escravo urbano – Rede espanhola não aceita acordo proposto pelo MPT


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/12/2011


1º-12-2011 – Sinait

 

O Ministério Público do Trabalho – MPT propôs nesta quarta-feira, 30 de novembro, um Termo de Ajustamento de Conduta à rede de lojas espanhola cujos trabalhadores subcontratados foram encontrados por Auditores-Fiscais do Trabalho em condições análogas à de escravos em São Paulo este ano. O TAC não foi aceito pela empresa, que apresentou um plano de ação em contrapartida.

 

O TAC prevê, entre outras medidas, o pagamento de uma multa de 20 milhões de reais por danos coletivos e que a empresa assuma a responsabilidade por toda sua cadeia produtiva, incluindo a eliminação de subcontratação de trabalhadores. O plano da empresa, por sua vez, propõe ações sociais e capacitação dos fornecedores, informação aos trabalhadores sobre seus direitos, além do aumento das auditorias anuais. O MPT deverá dar uma resposta dentro de dez dias.

 

Os trabalhadores encontrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas confecções eram, em sua maioria, estrangeiros, especialmente bolivianos. Eles moram nos locais onde trabalham, com crianças, e tinham os documentos retidos pelos empregadores. As condições dos locais de trabalho e moradia eram precárias e colocavam em risco a vida e a saúde de adultos e crianças.

 

Leia matérias sobre o assunto:

 

1º-12-2011 – Ministério Público do Trabalho – SP

MPT e Zara não chegam a acordo; procuradores podem ingressar com ação ainda este ano

Fonte: Assessoria de Comunicação Social                                                                                             

 

São Paulo (SP), 01/12/2011. Terminou sem acordo a audiência entre Ministério Público do Trabalho e a empresa Zara, em São Paulo, na tarde desta quarta-feira (30). O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelos procuradores, que foi recusado pela diretoria espanhola, contém cláusulas que imputam responsabilidade trabalhista à marca sobre suas terceirizadas, além da proibição da subcontratação por fornecedores (a chamada quarteirização) e a obrigação ao pagamento de R$ 20 milhões a título de indenização por danos morais.

 

A Zara apresentou uma contraproposta com base em preceitos da responsabilidade social e do código de conduta da empresa, contendo um investimento de R$ 3,15 milhões em projetos elaborados pelo grupo Inditex, dono da marca.

 

O procurador Luiz Carlos Fabre manifestou-se favorável à análise da proposta no prazo de 10 dias, mas adiantou que não vai abrir mão dos direitos considerados “indisponíveis aos trabalhadores”, entre eles, a obrigação da Zara em responder solidariamente pela sua cadeia produtiva. “Quem deve assumir o custo é aquela que, em última instância, é a maior beneficiária”, afirma Fabre.

 

Em coletiva de imprensa, o procurador ainda afirmou que a responsabilidade social no mundo empresarial representa um compromisso das empresas para com seus consumidores, mas que tais práticas não garantem a “segurança jurídica”, com possíveis penalidades, inclusive pecuniárias, em caso de descumprimento da lei trabalhista. Por meio do TAC proposto, o MPT busca este compromisso da empresa. “A responsabilidade social desprovida de responsabilidade jurídica não quer dizer nada. Uma empresa socialmente responsável tende a firmar um compromisso com o MPT. Caso contrário, são palavras soltas ao vento”, finaliza.

 

Na sua contraproposta, a Zara incluiu em uma das cláusulas que fica “adstrita às obrigações assumidas no presente instrumento, não devendo a empresa ser diretamente responsabilizada pelas irregularidades cometidas por seus fornecedores”. O entendimento do MPT diverge totalmente da referida cláusula, e considera a responsabilização trabalhista da Zara algo “inconciliável”.

 

Segundo os procuradores, incluindo Fabíola Zani e Ronaldo Lira, de Campinas, titulares do processo originário no interior de São Paulo, as negociações estão chegando a um desfecho e existe a possibilidade de ingresso de ação civil pública ainda este ano.  No meio tempo, o MPT e a empresa devem se corresponder para uma última tentativa de acordo.

 

Conheça o caso

O caso Zara teve início durante fiscalização realizada em uma oficina no município de Americana em maio deste ano. Motivado por denúncia anônima, o MPT e auditores fiscais do trabalho flagraram condições degradantes em um galpão com 51 pessoas, sendo 46 delas originárias da Bolívia.

 

Elas costuravam peças para a empresa Zara e outras seis confecções, a pedido da terceirizada Rhodes, que subcontratava os serviços da oficina.

 

O local oferecia condições precárias de segurança e saúde do trabalho. Por não possuir estrutura capaz de receber um número grande de equipamentos elétricos, viam-se “gambiarras” por todos os lados, inclusive com fiação exposta. As imensas pilhas de tecidos, que não deixavam os trabalhadores (e sequer as autoridades) circularem no local, aumentavam rigorosamente o risco de incêndio. O calor era insuportável.

Sem qualquer medida ergonômica, os bolivianos trabalhavam uma média de 14 horas por dia e recebiam o equivalente a 20 centavos por peça produzida.

 

A fiscalização efetuou o resgate dos trabalhadores, enquadrando a situação como redução de pessoas a condições análogas à escravidão, conhecida como escravidão moderna ou contemporânea, com a emissão de guias de seguro desemprego, pagamento de verbas rescisórias e demais verbas indenizatórias, efetuados pela Rhodes, prestadora da Zara.

 

O MPT se reuniu com auditores da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo na sede da Procuradoria, em Campinas, para ampliar a investigação e levantar outras etapas da cadeia produtiva, especialmente pelo fato da Zara concentrar suas operações na capital.

 

Foram encontradas outras duas oficinas que forneciam exclusivamente para a marca espanhola, uma com 6 trabalhadores bolivianos e outra com 10. A situação era bastante parecida com a de Americana, mas com um agravante: os bolivianos precisavam da autorização do dono das oficinas para ter o direito de ir e vir atendido. Todos foram resgatados. 




Após a instrução do processo por Campinas, os procuradores do município de Osasco instauraram inquérito em face da empresa, especialmente pelo fato da Zara possuir pessoa jurídica registrada em Barueri, área atendida por aquela Procuradoria. Desde então, o processo tramita no MPT em São Paulo.

(Com informações da Ascom do MPT-Campinas/15ª Região)                                                                  

 

 

1º-12-2011 – Valor Econômico

Zara não aceita TAC e informa plano de ação

Por Beth Koike | De São Paulo

 

Após três horas de reunião, a varejista espanhola Zara e o Ministério Público do Trabalho (MPT) não chegaram a um acordo. A Zara negou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MPT que determina 47 itens, sendo que os mais relevantes são: pagamento de uma multa de R$ 20 milhões por danos coletivos; que a varejista assuma a responsabilidade sobre toda a cadeia de fornecedores; e a eliminação da subcontratação de oficinas de costura que realizam os mesmos serviços da contratante.

 

A multa de R$ 20 milhões é a maior já determinada pelo MP do Trabalho em uma empresa do setor têxtil no país. "O valor da multa é proporcional aos problemas encontrados nas oficinas, que tinham trabalhadores em condições análogas à escravidão", disse Luiz Carlos Fabre, promotor do Trabalho.

 

Caso a Zara não entre em acordo com MP o processo se transformará em uma ação civil trabalhista, com a possibilidade de a varejista ter seu nome incluído na Lista Suja que restringe créditos e financiamentos no mercado.

 

A Zara apresentou um plano que será analisado pelos promotores em cerca de dez dias. Existe a possibilidade de o MP criar um novo TAC, mas condições básicas serão mantidas. "Há pontos inconciliáveis. Não é possível abrir mão de cláusulas que isentam a Zara da responsabilidade jurídica do caso", disse Fabre. A Zara pediu que as medidas passem a valer daqui a dois anos, o que foi negado.

 

O plano da Zara prevê um investimento de R$ 3,1 milhões em ações, principalmente, de responsabilidade social para combater condições irregulares de trabalho entre os seus fornecedores e no setor de confecções. "O TAC do Ministério Público não tem medidas concretas, somente sanções. Nossa proposta prevê medidas mais amplas para um problema sistêmico", disse Félix Poza, diretor de responsabilidade social da Zara. "Temos que discutir ainda se vamos assumir a responsabilidade jurídica", disse Poza. Ressaltou que o plano sugerido pela Zara será implementado, independente da decisão do Ministério Público do Trabalho.

 

A Zara se compromete a realizar entre 150 e 200 auditorias por ano em seus 46 fornecedores diretos e em dez oficinas subcontratadas por cada um desses. Do total de recursos a serem investidos pela Zara, R$ 1,1 milhão serão destinados a três frentes: capacitação para donos de 100 confecções que prestam serviço à varejista a fim de que eles aprimorem a gestão do seu negócio (R$ 387 mil); ações informativas sobre direitos dos imigrantes (R$ 322 mil) e programas de capacitação profissional como cursos de informática e de língua portuguesa, entre outros, para todo o setor têxtil (R$ 400 mil). Essas ações serão realizadas em parceria com Instituto Ethos.

 

Outra ação apoiada pela Zara é a criação de uma linha de crédito, a ser concedida por um banco público, para aquisição de máquinas e equipamentos para confecções. Esse projeto está em fase final de formatação. A Zara prevê investir R$ 2 milhões em programas com enfoque social, que demandará contratação de pessoal para os centros de migrantes e melhora das condições dos centros assistenciais que atendem trabalhadores. A ideia é oferecer orientação jurídica e criar fundos contra a fome e albergues de emergência, entre outros. Os R$ 3,1 milhões serão investidos até o fim de 2012.

 

 

1º-12-2011 – Folha de São Paulo

Fracassa o acordo entre dona da Zara e Ministério Público

DE SÃO PAULO




O Ministério Público do Trabalho propôs à Zara um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com 47 cláusulas e multa de R$ 20 milhões por danos morais por trabalhadores flagrados em condição degradante. A empresa não aceitou.

 

Os procuradores vão analisar a contraproposta apresentada pela Inditex, dona da Zara, de mais controle da cadeia produtiva, e podem propor um novo TAC em até dez dias.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.