Previdência do Servidor – Governo negocia mais mudanças no projeto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/12/2011


1º-12-2011 – Sinait

 

Nesta quarta-feira, 30 de novembro, várias notícias circularam sobre possíveis mudanças no texto original do Projeto de Lei – PL 1.992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Reuniões entre lideranças dos partidos e técnicos do governo estão procurando criar condições para que o projeto seja votado ainda este ano, pois tramita em regime de urgência a pedido do Executivo e já está na pauta de votações da Câmara.

 

Entre as mudanças admitidas pelo governo, segundo as reportagens, estão a criação de três fundos – um para cada Poder, gestão pública, tratamento diferenciado para servidoras e para atividades de risco e recursos especiais para quem viver acima da expectativa de vida estipulada para o pagamento dos benefícios. Um ponto de impasse ainda é a reivindicação de parlamentares de aumento da participação do governo de 7,5% para 8,5%.

 

Servidores públicos não estão de acordo com o processo de tramitação do projeto e buscam apoio para derrubar a urgência e ampliar a discussão. Além dos pontos que o governo está negociando, vários outros aspectos são considerados negativos pelas entidades representantes do funcionalismo.

 

Veja as matérias sobre o tema:

 

30-11-2011 – Folha de São Paulo

Governo estuda dar aposentadoria especial a servidoras

 

Líderes de partidos aliados pressionam Planalto a incluir mulheres nas categorias com tratamento diferenciado. Previdência defende que esses beneficiados contribuam com 8,5% do salário, e não 7,5%, como demais setores

 

MARIA CLARA CABRAL E VALDO CRUZ - DE BRASÍLIA

Líderes governistas no Congresso pressionam o Planalto a incluir no novo modelo de aposentadoria do funcionalismo uma regra especial para as mulheres. Se aceita pelo governo, a proposta as enquadrará na mesma categoria de servidores que desempenham funções de risco, que deverão ter tratamento diferenciado.

 

Os deputados e técnicos da Previdência defendem que esses beneficiados contribuam com 8,5% do salário, e não 7,5%, como prevê o projeto original do governo instituindo o novo modelo, em tramitação na Câmara.

 

A contribuição mais alta bancaria o tempo de contribuição menor das aposentadorias especiais, cinco anos a menos do que o das demais categorias - que devem contribuir por 35 anos.

 

O texto original do novo modelo de previdência do serviço público, que vai vigorar só para contratados após sua aprovação, não previa nenhuma aposentadoria especial e determinava que todos os servidores contribuíssem por 35 anos para usufruir do benefício complementar. Mas o governo já aceitou ceder em relação às categorias com função de risco e pode também incluir as mulheres no pacote.

 

Ontem, líderes de partidos governistas se reuniram no Ministério da Fazenda para tentar obter o apoio do ministro Guido Mantega à proposta. A reunião, entretanto, terminou sem uma solução.

 

O governo não sabe quanto custaria a criação dessas aposentadorias especiais. As mulheres representam quase a metade dos beneficiários. No caso da aposentadoria especial para servidores em funções de risco, elas atingiriam policiais federais, rodoviários federais e médicos em regiões de fronteira, entre outras categorias.

 

Pelo novo modelo, os futuros servidores públicos teriam uma aposentadoria bancada pelo INSS até determinada faixa (hoje cerca de R$ 3,6 mil). Acima deste valor, eles teriam de contribuir para um fundo de previdência, objeto do projeto.

 

Técnicos do governo participaram da reunião com líderes aliados. Ficou acordado que uma comissão debaterá o assunto na quarta-feira da semana que vem, para que o projeto de lei entre na pauta da Câmara na semana seguinte. Líder do governo da Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que acredita em um acordo sobre o índice. O governo quer 7,5%, mas PT e PDT querem 8,5%. "Acho que podemos chegar a um meio termo, algo em torno de 8%", declarou Vaccarezza.

 

 

 

30-11-2011 – Correio Braziliense

Governo cede a servidor e bancará aposentadorias

 

Cristiane Bonfanti

 

Planalto arcará com custos maiores de fundo de previdência e criará mecanismo para garantir benefícios até o fim da vida de segurados

 

Para garantir a  aprovação do plano de previdência do servidor público federal, a equipe da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma série de reivindicações da categoria. Depois de reuniões entre os líderes da base aliada do governo e representantes do Palácio do Planalto, ela aceitará arcar com custos das aposentadorias por invalidez, para mulheres, para servidores que desempenham atividades de risco e das especiais, aquelas concedidas com menos tempo de contribuição para professores e policiais, por exemplo. Além disso, o governo criará dentro do fundo um subfundo de longevidade para garantir o pagamento do benefício até o fim da vida dos segurados.

 

"O projeto inicial não garantia isso. Se o servidor vivesse acima do tempo estabelecido na hora de definir a contribuição para o fundo de previdência complementar, ficaria apenas com o teto de quem se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", explicou o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei n.º 1.992/07, que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.

 

Pela proposta, para garantir o teto do INSS, atualmente em R$ 3.691,74, o servidor terá de contribuir com uma parte de seu salário — pelo projeto inicial, essa parcela foi definida em 7,5% da remuneração — e a União fará uma contrapartida no mesmo valor. Para ter uma aposentadoria acima disso, o trabalhador fará aportes adicionais no fundo. Com as concessões que o governo fez, o percentual sobre o salário poderá subir para 8,5%, tanto para os cofres públicos quanto para o funcionalismo. "Para a União, isso é um grande negócio. Hoje, ela contribui com 22% e ainda paga o deficit", afirmou o relator. Atualmente, o rombo da previdência do setor público supera os R$ 52 bilhões por ano.

 

O governo ainda está detalhando as mudanças. Apenas depois de analisar os novos custos do sistema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá bater o martelo sobre as alterações. Mas todo o esforço é para que a votação da proposta seja concluída em até 15 dias no Congresso. Se for aprovada, a nova regra só valerá para os servidores que entrarem nos órgãos após as mudanças. No caso da aposentadoria das mulheres, o aumento bancará a diferença de cinco anos de contribuição que elas têm em relação aos homens. Servidores que exercem atividades que ameacem sua integridade física — como policiais federais e rodoviários federais — poderão se aposentar mais cedo que outras categorias.

 

Recuo estratégico

O Palácio do Planalto já havia feito outras duas concessões. Primeiro, desistiu de criar um único fundo de previdência para os Três Poderes — agora, cada um poderá ter o seu. Depois, recuou da proposta de tornar obrigatória a terceirização da gestão dos fundos. "Com as mudanças, isso será facultativo. Eles poderão ser terceirizados ou geridos pelos próprios poderes", disse o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Descanso regulamentado

 

Confira as mudanças no projeto

» O fundo complementar deverá prever o pagamento da aposentadoria a quem pedir o benefício por invalidez como se tivesse contribuído durante todo o prazo estipulado inicialmente.

» Mesmo com a diferença de cinco anos de contribuição, as mulheres terão garantida a aposentadoria como se houvessem trabalhado pelo mesmo prazo que os homens. Nesse caso e também no de professores e policiais, deverá haver contribuição adicional do próprio servidor e da União.

» Funcionários que exercem funções de risco poderão parar de trabalhar mais cedo que integrantes de outras categorias.

» O governo criará um fundo de longevidade para garantir o pagamento do benefício até o fim da vida dos segurados.

» No lugar de um fundo de previdência único, cada um dos Três Poderes terá o seu.

» Os fundos poderão ser terceirizados ou geridos pelos próprios poderes.

» É prevista a portabilidade: um servidor do Executivo que migrar para o Judiciário, por exemplo, terá considerado o tempo anterior de contribuição.

» O sistema deverá prever também a pensão por morte.

 

Colaborou Vânia Cristino

 

 

 

30-11-2011 – O Globo

Fazenda bate pé sobre novo fundo

 

Cristiane Jungblut

 

Base pressiona sobre previdência complementar de servidores, mas acordo é adiado

 

Setores do governo admitem que, no novo modelo de previdência complementar do servidor público em tramitação no Congresso, as mulheres terão perda no valor do benefício, pois se aposentam cinco anos antes do que os servidores. Os parlamentares pressionam o governo para elevar o aporte da União em um ponto percentual, com uma alíquota de até 8,5% - e não os 7,5% propostos no projeto original - para criar uma reserva especial. Assim, seria possível arcar com a equalização dos benefícios de mulheres e outros servidores com aposentadorias especiais (professores primários, policiais federais e rodoviários). O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, admitiu que as mulheres poderiam ter um impacto de 35%, negativo, no cálculo do valor final do benefício.

 

Os parlamentares envolvidos na discussão do projeto costuram acordo nesse sentido, para que a proposta seja votada ainda este ano. Mas, ontem à noite, em nova rodada de negociações no Ministério da Fazenda, não houve acordo. A Fazenda é contra criar esse fundo de equalização, sustentando que isso comprometeria a filosofia de um fundo de capitalização, e insiste que uma alíquota de 7,5% garantiria os benefícios de todos os servidores. A falta de acordo adiou a votação na Câmara, prevista inicialmente para dia 7, para 14 de dezembro.

 

- A maior preocupação dos parlamentares é com a questão das mulheres. Elas contribuem, mas se aposentam antes. É um fundo de capitalização, mas elas perderiam de 35% a 37% na acumulação para o benefício, porque teriam cinco anos a menos na capitalização - admitiu Gabas, que, antes da reunião na Fazenda com Guido Mantega, participou de almoço com líderes da base aliada na Câmara.

 

Essa é mais uma reivindicação do PT, que considera que é preciso tornar a proposta de criação da previdência complementar do servidor público "mais palatável" e, assim, viável de ser aprovada na Câmara. Muitos deputados representam os interesses do funcionalismo e é forte o lobby dos servidores.

 

Segundo técnicos que participam das discussões, se mantida para as mulheres a contribuição com alíquota de 15% ao mês (7,5% para União e 7,5% para a servidora) elas não terão, ao final de 25 anos de contribuição (como garante a Constituição), um valor de benefício semelhante ao atual, como é o objetivo do novo fundo. Caso semelhante seria dos professores, policiais federais e policiais rodoviários.

 

Cálculos sobre alterações estão sendo feitos

Apesar dos apelos dos parlamentares e até do reconhecimento da área técnica do governo, o Ministério da Fazenda repetiu, no encontro com líderes da base aliada, que é contra as alterações. Mesmo assim, estão sendo feitos cálculos sobre essas alterações, dentro do chamado fundo de equalização. A previsão é que, da alíquota geral, meio por cento seriam destinados a arcar com a diferença no valor do benefício das servidoras.

 

Um dos autores da proposta, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que os recursos ficariam à parte e só seriam destinados no momento da aposentadoria da servidora - ainda assim, se ficasse comprovado que ela teria perdas. Hoje, os servidores recebem um benefício baseado nos 80 melhores salários, o que garante, praticamente, uma aposentadoria integral.

 

- Seria um subfundo de equalização no momento da aposentadoria. A maior questão é das mulheres, as demais aposentadorias especiais (com menos de 35 anos) são residuais. Estamos tratando de uma questão concreta - disse Berzoini, ex-ministro da Previdência.

 

Da alíquota total de 15%, o governo calcula que 1,71% seria para os benefícios de risco (morte e invalidez), 0,75% para custo administrativo, 0,42% para o fundo de sobrevivência e o restante, cerca de 12%, seria efetivamente de capitalização (poupança) dos servidores.

 

Já há acordo para a criação desse subfundo de sobrevivência, para os casos em que o aposentado viva mais do que o tempo médio estipulado e o período pelo qual contribuiu. O tempo médio estipulado é de 25 anos para a duração dos benefícios; se houver necessidade de um benefício por mais tempo, a reserva bancaria esse gasto.

 

Após o almoço, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a União deverá concordar com um aporte maior: - O governo evoluiu bem, e vamos chegar a um meio-termo.

 

O atual regime de previdência dos servidores é deficitário. O rombo para 2011 está projetado em R$57 bilhões. Hoje, são cerca de 950 mil aposentados para 1,1 milhão de servidores ativos.

 

 

 

30-11-2011 – Valor Econômico

Aliados se comprometem a votar fundo de previdência do funcionalismo

Por João Villaverde | De Brasília

 

A força-tarefa ministerial montada pelo governo Dilma Rousseff para aprovar o projeto que reformula o regime de previdência do servidor federalconseguiu o que queria: os líderes da base aliada se comprometeram a votar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.992/07, que reforma a previdência, na quarta-feira. O projeto, prioritário para Dilma, tramita em regime de urgência e há dez dias tranca a pauta de votações na Câmara.

 

Segundo o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi decisivo o recuo do governo em duas questões tidas como centrais pelos parlamentares petistas, críticos do projeto - a criação não de um fundo único de previdência complementar aos servidores, mas de três (um para cada Poder), e a garantia técnica de que carreiras especiais (como policiais) poderão contribuir por menos tempo e receber um benefício próximo ao obtido no regime atual.

 

Resta, ainda, a dúvida quanto à participação dos aportes do Tesouro Nacional nos três fundos. Os técnicos do Ministério da Previdência Social garantem que uma contribuição equivalente a 7,5% da União sobre a parcela que o servidor aportar no fundo será capaz de, ao curso de 35 anos de contribuições, render ao cotista do fundo o equivalente a 90% de seu salário - precisamente o que o servidor que se aposenta recebe sob o regime atual.

 

Proposta de minuta do governo a que o Valor teve acesso aponta que a contribuição de 7,5% da União, no que exceder o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.691,79, é capaz de render ao servidor que contribuir por 35 anos. Para aposentados por invalidez, o benefício seria equivalente a 89% dos 80 maiores salários, e da aposentadoria por invalidez seria 70% deste valor.

 

Além disso, o governo argumenta que os ganhos no novo sistema serão também majorados por uma questão tributária. Sob o atual regime, em que o servidor contribui com 11% de seu salário "cheio" à Previdência, a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre o resto é de 27,5%. Já sob o novo regime, em que fundos de previdência complementar servirão para compor os benefícios, o IR será de 10% - a alíquota prevista sobre ganhos obtidos em fundos de pensão, após dez anos ou mais de permanência. A crítica dos petistas, liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), se concentra para o caso de mulheres no serviço público, que hoje se aposentam após 30 anos de trabalho.

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