FGTS – Empregadores e trabalhadores denunciam mau uso dos recursos
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
29/11/2011
Trabalhadores e empregadores têm, na maioria das vezes, opiniões divergentes em questões trabalhistas. Entretanto, apresentaram visão parecida em relação a críticas de uso indevido de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, um fundo privado e de patrimônio do trabalhador, que estaria sendo usado pelo governo para fazer superávit primário a fim de abater a dívida pública. Segundo as denúncias, cerca de 10 bilhões do Fundo foram usados entre 2010 e 2011 e mais 4,4 bilhões serão usados em 2012 para esta finalidade.
Este uso justificaria a resistência do governo em distribuir para os trabalhadores parte do lucro do FGTS. A lucratividade do Fundo pode ser comparada à de um banco, segundo sindicalistas e os trabalhadores estão perdendo muito dinheiro com a atual fórmula de correção nas contas, que não chega, sequer, a repor a inflação do ano.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho contribuem para formar este patrimônio do trabalhador, pois verifica o recolhimento por parte dos empregadores.
Veja matéria sobre o assunto:
25-11-2011 – Estado de Minas
COM CHAPÉU ALHEIO - Saques indevidos do FGTS
Tesouro Nacional utiliza dinheiro do fundo para bancar subsídio habitacional que deveria vir do Orçamento da União. Manobra retira R$ 14,4 bilhões dos recursos dos trabalhadores
Vânia Cristino
Brasília – O Tesouro Nacional vem usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fazer superávit primário. Em vez de colocar recursos do Orçamento da União para bancar o subsídio do programa “Minha casa, minha vida”, a montanha de dinheiro a fundo perdido destinada às moradias de baixa renda sai do patrimônio líquido do fundo. No ano passado foram R$ 4,5 bilhões, este ano mais R$ 5,5 bilhões e mais R$ 4,4 bilhões estão previstos para o ano que vem. Esse é o principal motivo para que a equipe econômica seja contra a idéia de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores via distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano, um projeto que dorme na gaveta dos técnicos há pelo menos dois anos.
As críticas à entrada do governo com forte ingerência na gestão do Fundo de Garantia dominou o cenário do seminário que deveria comemorar os 45 anos da existência do FGTS. O ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou por seis anos a Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Conselho Curador do Fundo, fez uma análise dura da situação. Apesar de reconhecer a atual excelência do desempenho do FGTS ele demonstrou preocupação com ações que podem comprometer o futuro do maior fundo privado do país.
As críticas de Petrucci são encampadas, em parte, até pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Jacy Afonso de Melo que até a semana passada representava a organização no Conselho Curador reconheceu que é preciso discutir uma forma de aumentar a rentabilidade garantida pelo governo às contas vinculadas – hoje, TR mais 3% ao ano – porque a inflação vem ganhando espaço, o que significa que os trabalhadores estão perdendo. “Já perdemos 2% no ano passado e vamos perder mais este ano”, observou. Jacy Afonso defende não só a distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano como também que o FGTS passe a ter rendimento igual ao garantido às cadernetas de poupança, que equivale à TR mais juros de 6% ao ano.
Patrimônio Líquido
As críticas à entrada do governo com forte ingerência na gestão do Fundo de Garantia dominou o cenário do seminário que deveria comemorar os 45 anos da existência do FGTS. O ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou por seis anos a Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Conselho Curador do Fundo, fez uma análise dura da situação. Apesar de reconhecer a atual excelência do desempenho do FGTS ele demonstrou preocupação com ações que podem comprometer o futuro do maior fundo privado do país.
As críticas de Petrucci são encampadas, em parte, até pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Jacy Afonso de Melo que até a semana passada representava a organização no Conselho Curador reconheceu que é preciso discutir uma forma de aumentar a rentabilidade garantida pelo governo às contas vinculadas – hoje, TR mais 3% ao ano – porque a inflação vem ganhando espaço, o que significa que os trabalhadores estão perdendo. “Já perdemos 2% no ano passado e vamos perder mais este ano”, observou. Jacy Afonso defende não só a distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano como também que o FGTS passe a ter rendimento igual ao garantido às cadernetas de poupança, que equivale à TR mais juros de 6% ao ano.
Patrimônio Líquido
O representante da CUT também vê com preocupação o fato de o FGTS estar bancando, praticamente sozinho, todo o subsídio dado pelo governo às famílias de baixa renda para que elas consigam ter acesso à casa própria. “O FGTS é um fundo privado e o governo deveria aumentar a sua participação no subsídio”, criticou. De acordo com o orçamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o Tesouro Nacional vem colocando apenas 17% do subsídio para o programa, enquanto que o FGTS entra com o bolo restante.
O subsídio para o “Minha Casa, Minha Vida” sai do lucro líquido do FGTS que pode ser comparado, por exemplo, ao lucro líquido de um banco. É a parte do dinheiro que sobra depois que a Caixa Econômica Federal faz as contas. Se todas as contas com saldo em nome dos trabalhadores fossem pagas de uma única vez, o FGTS precisaria ter em caixa R$ 222,8 bilhões (dados do balancete do fundo de junho deste ano). Acontece que o FGTS possuía, em dezembro de 2010, R$ 35,8 bilhões a mais.
É com esse recurso que, na verdade, pertence aos trabalhadores, que o governo vem fazendo cortesia com o chapéu alheio, disse um participante do seminário que preferiu não se identificar. O patrimônio do FGTS cresceu nos últimos anos graças à boa gestão, mas também ao fato de o governo remunerar mal os trabalhadores. “Praticamente todo o lucro líquido do FGTS em 2010, que foi de R$ 5,3 bilhões, foi gasto com o subsídio habitacional que, no mesmo ano, alcançou R$ 4,5 bilhões. Embora justificado socialmente, esse é um dinheiro que não volta para o fundo, enquanto que a distribuição de parte do lucro líquido como rendimento para as contas não só melhoraria a remuneração do trabalhador como seria um dinheiro que permaneceria dentro do FGTS, para ser usado em habitação e saneamento básico”, explicou
O subsídio para o “Minha Casa, Minha Vida” sai do lucro líquido do FGTS que pode ser comparado, por exemplo, ao lucro líquido de um banco. É a parte do dinheiro que sobra depois que a Caixa Econômica Federal faz as contas. Se todas as contas com saldo em nome dos trabalhadores fossem pagas de uma única vez, o FGTS precisaria ter em caixa R$ 222,8 bilhões (dados do balancete do fundo de junho deste ano). Acontece que o FGTS possuía, em dezembro de 2010, R$ 35,8 bilhões a mais.
É com esse recurso que, na verdade, pertence aos trabalhadores, que o governo vem fazendo cortesia com o chapéu alheio, disse um participante do seminário que preferiu não se identificar. O patrimônio do FGTS cresceu nos últimos anos graças à boa gestão, mas também ao fato de o governo remunerar mal os trabalhadores. “Praticamente todo o lucro líquido do FGTS em 2010, que foi de R$ 5,3 bilhões, foi gasto com o subsídio habitacional que, no mesmo ano, alcançou R$ 4,5 bilhões. Embora justificado socialmente, esse é um dinheiro que não volta para o fundo, enquanto que a distribuição de parte do lucro líquido como rendimento para as contas não só melhoraria a remuneração do trabalhador como seria um dinheiro que permaneceria dentro do FGTS, para ser usado em habitação e saneamento básico”, explicou
Com mais lucro do que um banco
O lucro líquido do FGTS é maior do que o dos grandes bancos brasileiros se a ele for incorporado o montante do subsídio e também o deferimento, que só acaba no ano que vem, das despesas que o fundo teve com o pagamento da correção monetária expurgada das contas dos trabalhadores durante os planos econômicos do passado. Em 2010, por exemplo, o lucro líquido do FGTS – dinheiro que fica aplicado em títulos do governo e também usado como subsídio e que ultrapassa o saldo de todas as contas vinculadas – poderia ter sido de R$ 14,7 bilhões no lugar dos R$ 5,3 bilhões registrados.
Essa mágica aconteceria se ao lucro líquido apurado de R$ 5,3 bilhões no exercício fosse incorporado o subsídio de R$ 4,5 bilhões e também o deferimento dos planos econômicos, que assim como o subsídio entra no balanço do fundo como despesa e comeu o resultado em mais R$ 4,9 bilhões.
Outra preocupação de quem acompanha os movimentos do governo em relação ao FGTS é uma possível perda de arrecadação com o programa do microempreendedor individual. No lugar da guia de recolhimento ser paga à parte, quem integra o programa paga todas as contribuições devidas ao governo num único documento e o dinheiro arrecadado vai para o Tesouro. “Essa arrecadação é pequena, mas pode ser o início de uma perda para o Fundo de Garantia porque ninguém sabe como se dará o repasse do Tesouro para o Fundo”, alegou um técnico.
Perda inflacionária
O trabalhador com conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem perdendo patrimônio. Culpa da inflação que, pelo menos nos dois últimos anos, vem ficando acima da correção dos saldos que é feita com base na Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. No ano passado, para um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 5,9%, a correção do FGTS foi de apenas 4,06%. Este ano a situação promete se repetir. O IPCA acumulado no primeiro semestre foi de 3,9% enquanto que a correção do FGTS ficou em 2,3%.
FUNDO BILIONÁRIO
O FGTS tem um patrimônio líquido poderoso, que todo mundo fica de olho.
Veja os números:
Depósitos vinculados às contas dos trabalhadores: R$ 222,2 bilhões
Quantidade de contas ativas com saldo: 94 milhões
Quantidade de contas inativas com saldo: 4,7 milhões
Patrimônio líquido em 2010: R$ 35,8 bilhões
Subsídio para o Minha casa, minha vida em 2010: R$ 4,5 bilhões
Lucro líquido em 2010: R$ 5,3 bilhões
Subsídio para o Minha casa, minha vida em 2011: R$ 5,5 bilhões
Subsídio para o Minha Casa, minha vida em 2012: R$ 4,4 bilhões.
Fonte: Balanço do FGTS
RENDIMENTO BAIXO
O trabalhador, que recebe na conta vinculada do FGTS TR mais 3% de juros ao, ano vem perdendo patrimônio para a inflação.
2010
Poupança: 6,9%
Selic: 10,7%
FGTS: 4,06%
IPCA: 5,9%
2011 ( 1º semestre)
FGTS: 2,3%
Poupança: 3,6%
IPCA: 3,96%
Essa mágica aconteceria se ao lucro líquido apurado de R$ 5,3 bilhões no exercício fosse incorporado o subsídio de R$ 4,5 bilhões e também o deferimento dos planos econômicos, que assim como o subsídio entra no balanço do fundo como despesa e comeu o resultado em mais R$ 4,9 bilhões.
Outra preocupação de quem acompanha os movimentos do governo em relação ao FGTS é uma possível perda de arrecadação com o programa do microempreendedor individual. No lugar da guia de recolhimento ser paga à parte, quem integra o programa paga todas as contribuições devidas ao governo num único documento e o dinheiro arrecadado vai para o Tesouro. “Essa arrecadação é pequena, mas pode ser o início de uma perda para o Fundo de Garantia porque ninguém sabe como se dará o repasse do Tesouro para o Fundo”, alegou um técnico.
Perda inflacionária
O trabalhador com conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem perdendo patrimônio. Culpa da inflação que, pelo menos nos dois últimos anos, vem ficando acima da correção dos saldos que é feita com base na Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. No ano passado, para um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 5,9%, a correção do FGTS foi de apenas 4,06%. Este ano a situação promete se repetir. O IPCA acumulado no primeiro semestre foi de 3,9% enquanto que a correção do FGTS ficou em 2,3%.
FUNDO BILIONÁRIO
O FGTS tem um patrimônio líquido poderoso, que todo mundo fica de olho.
Veja os números:
Depósitos vinculados às contas dos trabalhadores: R$ 222,2 bilhões
Quantidade de contas ativas com saldo: 94 milhões
Quantidade de contas inativas com saldo: 4,7 milhões
Patrimônio líquido em 2010: R$ 35,8 bilhões
Subsídio para o Minha casa, minha vida em 2010: R$ 4,5 bilhões
Lucro líquido em 2010: R$ 5,3 bilhões
Subsídio para o Minha casa, minha vida em 2011: R$ 5,5 bilhões
Subsídio para o Minha Casa, minha vida em 2012: R$ 4,4 bilhões.
Fonte: Balanço do FGTS
RENDIMENTO BAIXO
O trabalhador, que recebe na conta vinculada do FGTS TR mais 3% de juros ao, ano vem perdendo patrimônio para a inflação.
2010
Poupança: 6,9%
Selic: 10,7%
FGTS: 4,06%
IPCA: 5,9%
2011 ( 1º semestre)
FGTS: 2,3%
Poupança: 3,6%
IPCA: 3,96%
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