120 anos da Inspeção do Trabalho – Presidente do Sinait pede mais Auditores-Fiscais para os quadros da fiscalização


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/11/2011


Ao abrir o Seminário pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho, em Belém, nesta segunda-feira, 28 de novembro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, denunciou que o Brasil descumpre a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT quando não oferece o número recomendado de Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar as inspeções trabalhistas.


“Enquanto a OIT recomenda 5 mil Auditores-Fiscais do Trabalho para o Brasil,  atualmente somos aproximadamente 3 mil para cobrir todo o país. No Pará, em especial, também temos uma deficiência com uma média de 60 Auditores-Fiscais trabalhando externamente. Precisamos que a Convenção seja cumprida pelo Brasil neste aspecto”, disse Rosângela Rassy. Ela lembrou que o número insuficiente de Auditores-Fiscais levou à redução, também, das equipes do Grupo Móvel de Fiscalização de 12 para 7, para atuar em todo o país.

 

Em seu discurso, Rosângela pediu a criação da Lei Orgânica para as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, como preveem a Convenção 81 e a Lei nº 11.457 de 2007, que determina ao  Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei com esta finalidade. “Os Auditores-Fiscais devem ser independentes e livres de qualquer interferência externa ou de mudança de governo, para que a fiscalização tenha autonomia na execução de suas tarefas”.

 

A capacitação e a formação periódica do Auditor-Fiscal do Trabalho com a criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho também foi solicitada pela presidente do Sinait. Rosângela Rassy lembrou que o Sindicato Nacional já fez um estudo sobre este tema e entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, ou seja, um projeto da escola que já foi encaminhado à Casa Civil para apreciação.

 

Por fim, a presidente do Sinait pediu mais recursos para a fiscalização executar seu trabalho, pois “a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem o compromisso de levar dignidade ao trabalhador brasileiro”.

 

O presidente da Assintra, Otávio Paixão, disse aos estudantes universitários que participaram do seminário nesta manhã, que a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho é apaixonante. Algumas de suas atribuições como fiscalizar férias, jornada de trabalho, a segurança e a saúde do trabalhador dentro de seus ambientes de trabalho - procurando assegurar o mínimo de garantia a esses trabalhadores - estão entre as atribuições do Auditor-Fiscal citadas por Otávio Paixão. Ele disse que a sociedade brasileira precisa de forma radical interferir junto ao Legislativo para aprovação da PEC 438/2001 que combate o trabalho escravo ao confiscar as terras dos proprietários que forem flagrados adotando esta prática.

 

A importância de combater o trabalho escravo nas obras da construção civil no Estado do Pará foi lembrada pelo Superintendente Regional do Trabalho, Odair Correa. Ele citou o exemplo de Belo Monte, no Município de Altamira, onde a fiscalização do trabalho atua na proteção de cerca de 23 mil trabalhadores. A usina fornecerá eletricidade para aproximadamente 20 milhões de pessoas no país. “Para combater as irregularidades trabalhistas nesse tipo de obra é que existe a Inspeção do Trabalho”, afirmou o superintendente.

 

Recentemente, o MTE criou a Gerência Regional de Altamira, reivindicação que o Sinait vinha fazendo há tempos para atender as necessidades dos trabalhadores daquela região.

 

O ex-senador José Nery, que também compareceu à solenidade de abertura do seminário, definiu a participação do Sinait e dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo no Brasil como de suma importância. “Nós aqui, estudantes e platéia temos muito a aprender com os Auditores-Fiscais do Trabalho. Este seminário celebra, comemora e reafirma o papel da Inspeção do Trabalho” destacou Nery. “Os paraenses querem o Pará grande e unido, sem trabalho escravo e infantil, com respeito e dignidade para o trabalhador”, disse José Nery, fazendo alusão ao plebiscito que vai avaliar a opinião da sociedade sobre a divisão do estado. Ele encabeça a campanha pela não divisão do Pará.

 

Em seu pronunciamento, o deputado Federal Zenaldo Coutinho disse que infelizmente no Estado do Pará ainda há o descumprimento das relações trabalhistas. “É importante nesta comemoração pelos 120 da Inspeção do Trabalho reiterar que mais do que nunca devemos ter uma legislação avançada para combater crimes como o do trabalho escravo”. Neste sentido colocou-se à disposição para auxiliar no andamento da PEC 438/2007 no Congresso Nacional.

 

O deputado disse que o Pará já tem implantada a Comissão do Trabalho Decente, e que, em breve, o governo local vai implementar a Comissão da Qualificação Profissional, com a finalidade de combater o trabalho degradante. Inclusive o orçamento de 2012 para o Estado foi ampliado de 25 para 50 milhões, já prevendo esta qualificação.

 

O deputado Arnaldo Jordy se mostrou um entusiasta da Inspeção do Trabalho no Brasil. Ele lamentou o fato de já terem se passado 10 anos sem que a PEC do Trabalho Escravo tenha sido aprovada. “Este é um instrumento que vai barrar esta prática que, lamentavelmente, ainda ocorre na sociedade brasileira”. Segundo ele, as relações capital x trabalho no Brasil ainda estão pautadas no século passado, se comparada a outros países.

 

Painel

Depois da abertura, Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará e de outros Estados e estudantes universitários participaram do painel a “Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Defesa do Trabalho Decente”, promovido no Seminário. Os temas discutidos foram a terceirização, abordada pelo Auditor-Fiscal Jair Teixeira Reis /ES; Segurança e Saúde do Trabalhador - NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção no Pará, pela Auditora-Fiscal Gladys Nunes Vasconcelos/PA e Escravidão: Origem e Abolição, pelo Auditor-Fiscal Valdiney Arruda/MT.

 

O Seminário pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil já passou por várias capitais brasileiras como João Pessoa, Manaus, Recife, Palmas e Salvador. O próximo encontro será em Natal, no Rio Grande do Norte, no dia 9 de dezembro.

 

Homenagem – O Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, José Castilho Levy, foi homenageado pelo Sinait e pela Assintra durante o Seminário, pelo trabalho desempenhado na mediação de conflitos no Estado do Pará. Ele atuou como formador de várias gerações de Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado.

 

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