Tercerização - Comissão Especial aprova parecer que não agrada a trabalhadores
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
24/11/2011
24-11-2011 - Sinait
A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado no Brasil, formada na Câmara, aprovou o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O texto traz sugestões ao Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que prevê a regulamentação da terceirização, estabelecendo a responsabilidade subsidiária como modelo para relação entre as empresas tomadoras e contratadas. Neste caso, os trabalhadores desassistidos pela empresa contratada só poderão cobrar direitos trabalhistas em situações de falência ou quando esgotados os bens. As sugestões farão parte do substitutivo que será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Porém, na visão de alguns deputados e também de sindicalistas, as alterações de Santiago, na verdade, prejudicam o trabalhador, incentivam a terceirização na atividade principal da empresa e a diminuição dos quadros efetivos. Santiago argumenta que as alterações vão contribuir para acabar com a “bagunça generalizada”. Ele indica que a criação de empresas especializadas vai evitar que uma mesma empresa terceirizada contrate empregados do setor de limpeza e trabalhadores com nível superior, por exemplo. “Consequentemente garante os direitos dos trabalhadores terceirizados na sua convenção”, diz o deputado.
O Sinait acompanhou várias audiências da Comissão Especial e o posicionamento do Sindicato é favorável à responsabilidade solidária, quando a empresa tomadora e a empresa contratada dividem igualmente as responsabilidades trabalhistas. Esse modelo também é defendido por centrais sindicais e outras entidades que protestaram durante a aprovação do parecer.
Mais informações na matéria da Agência Câmara.
23-11-2011 – Agência Câmara
Comissão aprova parecer sobre trabalho terceirizado
Reportagem – Oscar Telles
O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), regulamentando o trabalho terceirizado no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial sobre o tema. Foram 14 votos a favor e 2 contra, dos deputados petistas Vicentinho (SP) e Policarpo (DF). A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e sindicatos protestaram durante a sessão.
O texto aprovado apresenta sugestões ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. As sugestões farão parte do substitutivo que será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Durante a discussão, Vicentinho e Policarpo afirmaram que o parecer vai permitir a terceirização na atividade principal da empresa. Os sindicalistas presentes tentaram alterar o parecer para impedir que uma empresa tenha apenas trabalhadores terceirizados.
Vicentinho alertou que uma legislação equivocada poderá prejudicar mais de 30 milhões de trabalhadores. Isso porque, segundo ele, a tendência será de redução do quadro efetivo e contratação de terceirizados, com baixo salário e precárias condições de trabalho. “Os sindicatos das categorias preponderantes, que lidam com os trabalhadores, precisam saber o que vai acontecer com as empresas, se vai trocar trabalhador formal por terceirizado.”
Requisitos para as empresas
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) defendeu o parecer de Santiago, observando que ele vai acabar com a “picaretagem”, ao exigir uma série de requisitos para a empresa atuar no mercado. “Na medida em que transforma as empresas em especializadas em uma única atividade, dentro da categoria profissional, consequentemente garante os direitos dos trabalhadores terceirizados na sua convenção”, afirmou.
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) defendeu o parecer de Santiago, observando que ele vai acabar com a “picaretagem”, ao exigir uma série de requisitos para a empresa atuar no mercado. “Na medida em que transforma as empresas em especializadas em uma única atividade, dentro da categoria profissional, consequentemente garante os direitos dos trabalhadores terceirizados na sua convenção”, afirmou.
Para Roberto Santiago, o seu relatório acaba com a “bagunça generalizada” que é hoje o setor. Segundo ele, na Câmara dos Deputados a empresa que faz limpeza também oferece serviços de profissionais de comunicação. “Isso não tem cabimento. Tem que ser uma empresa especializada”, disse.
O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, a proposta obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.
Intermediação proibida
O texto proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social. Também define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços.
O texto proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social. Também define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços.
O objetivo é reduzir os riscos de as empresas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores. Firmas com até dez empregados, por exemplo, terão que ter capital mínimo de R$ 50 mil.
Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.
Íntegra da proposta:
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- 42º ENAFIT - aproveite os primeiros lotes e garanta participação com valores mais baixos
- Reunião no Espírito Santo reforça conquistas do SINAIT e destaca importância da união da categoria
- Proposta pelo SINAIT, Nota de Apoio à Indicação do ministro Jorge Messias ao STF é aprovada pelo Fonacate
- MTE retifica lista dos candidatos convocados para 2ª turma do Curso de Formação para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho
- SINAIT defende pautas de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada na Marcha da Classe Trabalhadora
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT