Para aumentar o rendimento do FGTS, governo estuda distribuir parte do lucro

Um estudo feito pela Caixa Econômica Federal – CEF, com conhecimento do Conselho Curador do FGTS, gestora das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, propõe distribuir aos trabalhadores até 50% do lucro obtido no ano. Isso atenderia a uma reivindicação antiga da classe trabalhadora, de aumentar o rendimento das contas que, hoje, sequer acompanham a inflação anual, acumulando perdas. A proposta da CEF poderia até dobrar a atual remuneração das contas.

 

O estudo está sendo analisado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, cujo ministro da Pasta preside o Conselho Curador do FGTS. Se aprovado, poderá resultar em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional, pois o mecanismo de reajuste dos rendimentos é estipulado em lei.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os responsáveis por fazer a fiscalização do recolhimento do FGTS. O aperfeiçoamento dos instrumentos, programas e sistemas, além da troca de informações entre as instituições, está permitindo a identificação dos sonegadores com maior precisão, e, consequentemente, o resultado de regularização e arrecadação tem sido cada vez melhor. Não é por acaso que o Conselho Curador do FGTS tem destinado anualmente recursos para a Fiscalização do Trabalho, no intuito de dotá-la de maior capacidade para ir atrás de quem sonega direitos dos trabalhadores.

 

Os resultados a que a CEF se refere no estudo e que permitem admitir a proposta de distribuir parte do lucro, portanto, têm muito a ver com a eficiência e eficácia da ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na diminuição da sonegação do FGTS.

 

Ao mesmo tempo em que o governo acena com a notícia positiva de aumento do rendimento do Fundo, apresenta Medida Provisória, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, com proposta de utilização dos recursos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Para o Sinait, este é um uso indevido, pois o FGTS destina-se a obras de infraestrutura, saneamento e habitação. As obras que abrigarão os jogos consumirão bilhões de reais e não serão utilizadas pela maioria da população brasileira.

 

A aprovação da MP recebeu muitas críticas pelo conteúdo em si e também pelos acréscimos feitos pelos deputados federais na Câmara: a MP chegou com 24 artigos e saiu para o Senado com 52, sendo, em sua maioria, “contrabandos” ao texto (artigos que nada têm a ver com o objeto da Medida Provisória). Lideranças do governo garantem que vários artigos serão vetados pela Presidente da República, porém, foi de lá mesmo que partiu a proposta de utilização dos recursos do FGTS, que são dos trabalhadores.

 

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23-11-2011 – Folha de São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A proposta de distribuição de lucros ganhou força justamente por não criar uma amarra ao desempenho do fundo.  

23-11-2011 – O Globo