Previdência do Servidor – Governo quer votar PL 1.992 em 15 dias. Entidades intensificam trabalho pela rejeição
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
23/11/2011
O Projeto de Lei – PL 1.992/2007 que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público continua em destaque na mídia nesta quarta-feira, 23 de novembro (veja abaixo). O PL tramita em regime de urgência a pedido do Palácio do Planalto e já está na fila de votações do plenário da Câmara, sem passar por comissões pelas quais, normalmente, teria que tramitar. O governo quer pressa na aprovação do PL na Câmara. Líderes falam em votar o PL dentro de 15 dias.
Na noite desta terça-feira, 22, o governo eliminou uma preocupação na Casa, a votação da Desvinculação das Receitas da União – DRU, que foi aprovada e vai, agora, ao Senado. O clima estaria, então, propício à apreciação do PL 1.992.
As entidades que representam o funcionalismo, por essa razão, intensificam o trabalho parlamentar pela rejeição do PL, promovendo encontros com deputados e discussões que procuram comprometê-los com o apoio às reivindicações dos servidores públicos.
Este trabalho tem rendido alguns frutos, como a sensibilização da base governista para a necessidade de modificar pontos do projeto, entre eles, o aumento da contrapartida da União no Fundo, a gestão pública, solução para o pagamento de pessoas que viverem acima da média de idade estipulada e a criação de três fundos – Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo as reportagens veiculadas hoje, o governo aceita discutir os pontos, mas resiste a aumentar sua participação no Fundo, temendo a inviabilização dele no futuro. Porém, a pretensão das entidades, entre elas o Sinait, é que o plenário rejeite o PL e sua tramitação de urgência. Por isso, o foco, neste momento, são as lideranças partidárias, que podem influenciar o comportamento das bancadas.
Nesta quarta-feira as entidades da Frente da Campanha Salarial Conjunta se reúnem e, na pauta, está a discussão de estratégias para buscar a rejeição do PL 1.992.
Veja as reportagens:
23-11-2011 – Jornal de Brasília
Coluna Ponto do Servidor - A TOQUE DE CAIXA
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) deve ser votado em, no máximo, 15 dias. O Palácio do Planalto briga para ver o texto aprovado até o final do ano. O problema é que alguns partidos, como o próprio PT, têm resistência a partes da proposta e defendem mudanças no texto, além de mais discussão sobre o assunto. O objetivo da criação do Fundo, segundo o governo, é reduzir, a médio e longo prazos, o deficit do regime próprio de previdência do funcionalismo, que já supera o do INSS. O projeto agora tranca a pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara. Hoje, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, deve se reunir com líderes da base aliada da Câmara para tratar da proposta.
23-11-2011 – Folha de São Paulo
União reprova ideia do PT para fundo de previdência
Governo rejeita pagar contribuição de 8,5%
DE BRASÍLIA
O governo rejeitou acordo com o PT para elevar o percentual de contribuição da União de 7,5% para 8,5% no fundo de previdência para o servidor público, que deve ser votado neste mês na Câmara.
Técnicos da área econômica avisaram os deputados que aceitam debater as outras reivindicações do partido, menos a alteração do índice.
Aprovado em 2003, o fundo não foi regulamentado ainda. Ele criará um novo modelo de aposentadoria para o funcionalismo federal, semelhante ao do setor privado.
Pela proposta o servidor terá uma aposentadoria paga pela União até certo valor (R$ 3.691,74 em números atuais). Para ganhar mais, terá de contribuir para um fundo de previdência complementar.
A nova regra irá valer só para servidores federais contratados após sua aprovação.
O governo resiste a aumentar o valor de sua contribuição porque sua meta é reduzir gastos, no futuro, com a previdência do setor público.
Os 950 mil aposentados e pensionistas na União geram um deficit anual de R$ 57 bilhões. No INSS, com mais de 20 milhões de beneficiários, o deficit é de R$ 35 bilhões.
23-11-2011 - ) Globo
PT defende maior contrapartida da União na previdência do servidor
Agência O Globo: Cristiane Jungblut
BRASÍLIA. O PT quer deixar a marca do partido na votação do projeto que cria o Fundo de Previdência do Servidor Público da União (Funpresp), e a principal reivindicação da bancada petista, para atender aos interesses do funcionalismo, implicará aumento de aporte de recursos da União no fundo. A proposta da bancada é elevar a alíquota mínima de adesão fixada pelo governo, de 7,5% para 8,5%. Embora longe de uma proposta consensual, o Planalto quer votar o fundo de previdência complementar do funcionalismo nos próximos 15 dias, na Câmara.
Os petistas querem fazer mais três mudanças: solução para os aposentados que viverem mais anos do que o tempo médio estipulado e pelo qual contribuíram; gestão com participação dos servidores; e criação de três fundos, um para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), como pede o Judiciário.
- A alíquota de 7,5% não fecha a conta. Queremos 8,5%, mais o fundo de equalização (para os que vivem além do tempo de contribuição) e uma gestão do fundo com a participação dos servidores - resumiu o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
O principal objetivo do fundo é reduzir o déficit da Previdência Pública - que, para 2012, já foi estimado pelo governo em R$ 49,8 bilhões, ou 1,10% do PIB - para beneficiar 927 mil servidores públicos.
Pelas regras da proposta, até o teto pago pelo INSS (R$3,6 mil), o servidor continuará contribuindo com 11%, e a União, com 22%. Acima desse valor, o servidor e a União contribuirão com a alíquota de 7,5%, que o PT quer alterar.
Petistas esperam a contrapartida do governo, depois de um ano inteiro de votações favoráveis ao Planalto.
- Depois de votar a DRU, queremos fazer um debate mais aprofundado da questão dos servidores - disse o Gilmar Machado (PT-MG).
Na defesa dos interesses do funcionalismo, o PT tem apoio de PCdoB, PSB e de setores do PMDB. Mas há os que temem que o aumento no aporte de recursos da União possa inviabilizar, no futuro, a previdência do servidor.
- O patamar de 7,5% é bom. Mais do que isso, vai ser difícil - ponderou o vice-líder do governo, Hugo Leal (PSC-RJ).
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do projeto na Comissão de Finanças, também é cauteloso:
- A preocupação do governo é legítima. O sistema atual é muito generoso com o servidor.
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