PL 1992: Fonacate atua junto a líderes de partidos para a retirada do projeto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/11/2011


Dirigentes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate entregaram ao deputado Lincoln Portela, líder do PR, nota técnica sobre o PL 1992/2007 que trata da Previdência Complementar do servidor. A nota traz os pontos que os servidores consideram cruciais para justificar a rejeição da matéria, e foi entregue na manhã desta terça-feira, 22 de novembro. As entidades, entre estas o Sinait, querem o apoio dos líderes para impedir a votação do PL, que está na pauta do Plenário, devido à urgência constitucional.


O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, que também preside o Sindifisco Nacional, explicou ao deputado que os servidores não concordam com o PL da Previdência Complementar por várias razões. A principal delas é que existe uma diferença entre serviço público e privado, e essas diferenças devem ser respeitadas. Ele deu vários exemplos como teto salarial para serviço público, enquanto na carreira privada esse teto não existe. A previsão de crimes para servidor público, prevista pela legislação, entre outros.

 

Delarue disse que “se o PL for aprovado como está, quem vai sair perdendo é a sociedade”. Ele apontou vários vícios no projeto, como a administração de sua carteira pela iniciativa privada, quando o Fundo de Previdência Complementar deve ter natureza pública.

 

Lincoln Portela reconheceu que o tratamento deve ser diferenciado, tanto que o DEM e o PSDB já começaram a fazer gestão sobre esta urgência do governo.

 

Durante o encontro, Portela ligou para o líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), para questionar a tal urgência. Vacarezza justificou que em 2012, o governo vai contratar 50 mil servidores por meio de concurso público, a maioria para universidades e escolas técnicas que serão criadas, e que, portanto, a União quer que esses novos servidores já entrem em um regime diferenciado do atual, ficando evidente para os servidores, que a meta do governo é reduzir custos em cima do prejuízo dos servidores. 

 

Na ocasião, o líder do PR, pediu aos integrantes do Fonacate que procurassem o deputado ACM Neto, líder do DEM, para tratar do assunto. O próprio deputado ligou e agendou para a comissão ser recebida por ACM Neto em seguida.

 

Também participou desta audiência o deputado Bernardo Santos, vice-líder do PR.

 

Debate

Na conversa que teve com os integrantes do Fonacate, o deputado ACM Neto disse que acha muito difícil o governo votar o PL 1992, até o fim do ano, uma vez que existem seis MPs, relevantes, trancando a pauta no Congresso Nacional. “Como líder, já me manifestei contrário à urgência do governo em aprovar a proposta. Um debate como esse não pode ser feito assim, de forma açodada”, explicou.

 

O líder do DEM informou que nesta terça-feira, 22 de novembro, tem uma reunião com os líderes de partidos, e vai verificar se o governo ainda tem chance de aprovar o PL este ano. Caso a resposta seja positiva, ele vai promover um debate na próxima semana, com a bancada parlamentar, para discutir o mérito do PL da Previdência Complementar do Servidor, ocasião em que os integrantes do Fonacate serão convidados a participar. Ele disse que vai abrir espaço para ouvir opiniões favoráveis e contrárias à proposta, e só depois terá uma posição.

 

De acordo com o líder, só será possível retardar a discussão sobre o PL se o governo retirar o pedido de urgência, ACM Neto informou que, caso o governo retire o pedido de urgência, as discussões sobre este assunto, com a bancada e os servidores, serão retomadas somente no próximo ano.

 

O Sinait foi representado nas duas reuniões pelo vice-presidente, Marco Aurélio Gonsalves/DF.

 

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