Centrais buscam ampliar debate sobre a terceirização em Fórum Nacional
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
21/11/2011
PL 4.330 poderá ser votado esta semana
Centrais sindicais lançaram na última semana o Fórum Nacional de Combate à Terceirização com a intenção de ampliar o debate sobre o tema, objeto do Projeto de Lei nº 4.330/04, em análise em Comissão Especial da Câmara. O projeto regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.
Na pauta da Comissão está prevista reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, 23 de novembro, às 14:30 horas, quando poderá ser discutido e votado o relatório do deputado Roberto Santiago. Segundo o relator, seu parecer pretende ser um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviço, uma vez que, ao todo, são 26 projetos que foram apensados por tratarem do mesmo assunto.
Entre os pontos que as centrais querem ver incluídos no relatório estão a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora. Porém, o relatório prevê somente que as empresas tomadoras de serviço cobrem das contratadas o recolhimento dos encargos sociais e em casos de inadimplência, suspendam o pagamento dos serviços.
O Sinait reitera sua posição contrária ao PL da forma como está.
Abaixo, matéria do site do Diap:
20-11-2011 - Diap
Entidades lançam na Câmara Fórum Nacional de Combate à Terceirização
As centrais sindicais CTB e CUT estiveram presentes, na última quinta-feira (17), em Brasília, ao ato de lançamento do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, organismo que reúne diferentes setores da sociedade comprometidos na luta contra a precarização do trabalho no país.
"Para a CTB, esse Fórum amplia a temática da terceirização para além do contexto das centrais. É importante envolver vários atores - da academia, do Judiciário, movimentos sociais e parlamentares -, pois essa matéria não se restringe apenas ao foco dos direitos dos trabalhadores. Ela mexe com o centro do ordenamento jurídico do mundo trabalhista brasileiro", afirmou o dirigente.
"Para a CTB, esse Fórum amplia a temática da terceirização para além do contexto das centrais. É importante envolver vários atores - da academia, do Judiciário, movimentos sociais e parlamentares -, pois essa matéria não se restringe apenas ao foco dos direitos dos trabalhadores. Ela mexe com o centro do ordenamento jurídico do mundo trabalhista brasileiro", afirmou o dirigente.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o Fórum tem um papel absolutamente fundamental, que é organizar a luta contra a terceirização que precariza as relações de trabalho, ampliando o debate para diversos setores da sociedade.
"O que estamos fazendo hoje é essencial para a defesa não só do trabalhador terceirizado e da classe trabalhadora como um todo, e sim de toda a sociedade brasileira. É a defesa da ordem jurídica do país".
Segundo Artur, é preciso regulamentar a terceirização, principalmente para defender os direitos dos trabalhadores. E este é o único consenso entre as seis centrais sindicais com relação a proposta do deputado Santiago, que deve ser votada na Comissão do Trabalho, no dia 23, ressaltou o dirigente.
"Circulou uma versão na Câmara de que existiria um grande acordo, um consenso entre todas as centrais sindicais. Não é verdade. O único consenso que temos é que a terceirização mata, piora as condições e a qualidade de vida do trabalhador", conclui Artur.
Além da CTB e da CUT, participaram do ato de quinta-feira o Dieese, a Associação dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho, o Centro de Estudos da Unicamp, a Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina e a Associação dos Juízes da América Latina.
A CTB tem defendido nos mais diferentes fóruns de debate e junto a diversos partidos e parlamentares que a regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar a institucionalização da precarização do trabalho, representando o aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.
Mobilização
A ideia do Fórum lançado quinta-feira é ampliar esse debate e levá-lo até diferentes setores da sociedade. Sua data foi estratégica, já que o calendário da próxima semana será decisivo para o futuro dessa discussão.
A ideia do Fórum lançado quinta-feira é ampliar esse debate e levá-lo até diferentes setores da sociedade. Sua data foi estratégica, já que o calendário da próxima semana será decisivo para o futuro dessa discussão.
Na terça-feira (22), as centrais sindicais vão se reunir com o deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), relator do parecer a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no país. No dia seguinte, as entidades serão recebidas pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Durante essas duas conversas, os representantes das centrais vão expor três preocupações fundamentais em relação ao projeto, cuja votação está prevista para acontecer também na quarta-feira (23): a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.
"Quebrar esses conceitos seria admitir o escancaramento da terceirização. O que propomos é limitar a terceirização na atividade-meio, com critérios iguais para os não-terceirizados e com responsabilidade solidária", explica Joílson Cardoso.
Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a luta junto ao Congresso está muito bem resumida na principal palavra de ordem do movimento: "É preciso que haja salários e direitos iguais para atividades iguais. Temos que limitar a terceirização. E, onde ela existir, temos que lutar para que os terceirizados tenham os mesmos direitos", sustentou.
"A gravidade do assunto é a seguinte: se admitirmos esse artifício, tudo passará a ser aceito. Com isso, admitiríamos a existência de especuladores trabalhistas e pseudo-empresários. Assim como existe hoje a especulação financeira, que nada produz e só vislumbra o lucro e a especulação, admitir o relatório do Santiago seria adotar esse cenário para o Brasil", afirmou Joilson.
Diante desse cenário, a CTB entende ser fundamental a participação de sua militância na votação que está marcada para esta quarta-feira (23), em Brasília, às 14h30, no plenário 12 da Câmara dos Deputados. "Precisamos mostrar mais uma vez nossa força e pressionar os deputados pela não aprovação de um projeto que só trará prejuízos à classe trabalhadora", defende Wagner Gomes.
Encaminhamentos
O ato desta quinta-feira propôs uma agenda de debates e luta para os próximos meses. No mês de março será realizado um seminário com a participação das centrais sindicais, da academia brasileira e estudiosos a respeito da terceirização.
O ato desta quinta-feira propôs uma agenda de debates e luta para os próximos meses. No mês de março será realizado um seminário com a participação das centrais sindicais, da academia brasileira e estudiosos a respeito da terceirização.
Será criada também uma rede em defesa dos direitos dos trabalhadores e haverá um trabalho de divulgação do Fórum, a partir do Manifesto e do abaixo-assinado em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
Além disso, o Fórum buscará uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar desse assunto. "Entendemos que o governo tem que se envolver nesse assunto diretamente", destacou o dirigente da CTB. (Fontes: Portal CTB e CUT)
Clique aqui para ler o manifesto divulgado na quinta-feira e subscrever o abaixo-assinado.
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