Seminário de 120 anos da Inspeção do Trabalho - Balanço da Fiscalização no Tocantins


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/11/2011


Nos últimos dez meses, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 78 trabalhadores e afastaram 355 crianças/adolescentes do trabalho irregular


De janeiro a outubro deste ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho de Tocantins realizaram 20 ações fiscais de combate ao trabalho escravo, quando resgataram 78 trabalhadores em condições análogas à de escravidão. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional do trabalho escravo, sendo que este ano a maioria dos resgates ocorreram em carvoarias e no roço de pasto. Neste mesmo período, os Auditores-Fiscais também participaram de 360 ações fiscais de combate ao trabalho infantil, quando afastaram do trabalho irregular 355 crianças/adolescentes.Nos anos de 2008 e 2009, o Estado figurou em primeiro lugar no ranking do trabalho infantil. 


Nestes últimos dez meses os Auditores-Fiscais também promoveram 518 ações fiscais para inserção de aprendizes e Pessoas com Deficiência - PCD no mercado de trabalho. O resultado foi a inserção de 874 aprendizes e 138 PCD.

 

Somente nos primeiros dez meses deste ano, osAuditores-Fiscias do Trabalho fizeram 187 ações fiscais no setor da construção civil. Além de 21 análises de acidentes de trabalho graves ou fatais no Estado. Em2009, dos 2.432 acidentes de trabalho ocorridos em Tocantins, a maioria foi na construção civil.

 

Os números deste balanço representam um total de 2.226 ações fiscais realizadas de janeiro a outubro, o equivalente a uma média de 222,6 ações fiscais por mês.

 

O Estado do Tocantins ocupa uma área de 277.620,914 quilômetros quadrados e conta com 139 municípios.  Sua população, conforme os dados do Censo de 2010, é de 1.383.453 habitantes.

 

Ao longo dos últimos anos o PIB de Tocantins tem crescido a uma taxa superior à média nacional, denotando um crescimento considerável nas atividades econômicas. Segundo a RAIS, o número de empregos formais no estado alcançou 239 mil em dezembro de 2010, representando um crescimento de 4,69 % em relação a dezembro de 2008.

 

De acordo com os dados do Caged e da RAIS, existem atualmente no Estado 123.733 empresas. Este crescimento econômico elevou, também, o número de denúncias de irregularidades. Por mês, os Auditores-Fiscais do Trabalho recebem em média 60 delas.  Mas, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/TO conta atualmente com 33 Auditores-Fiscais do Trabalho e 40 servidores administrativos para dar vazão à fiscalização, “o que é humanamente impossível ,” atesta a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

“O Estado requer uma demanda maior de fiscalização, por causa do seu crescimento econômico, do PIB, e de atividades que envolvem riscos à saúde e segurança do trabalhador. A construção civil, por exemplo, tem liderado na área com maior número de acidentes de trabalho”, explica o chefe da fiscalização de Tocantins, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Rodrigo Ramos. E completa: “apesar de os 33 Auditores-Fiscais serem lotados no Município de Palmas, eles atuam em todo o interior do Estado, mas este número é insuficiente para fiscalizarmos todos os municípios”.

 

Segundo Rodrigo Ramos, nos próximos quatro anos o planejamento da Inspeção do Trabalho no Tocantins priorizará o combate ao trabalho infantil e escravo, a fiscalização rural, a fiscalização do meio ambiente de trabalho, a prevenção dos acidentes de trabalho e a fiscalização na área da construção civil, entre outros.

 

Em seus 15 anos de existência a SRTE/TO realizou 30.456 ações fiscais, sendo que destas, 3.561 foram no meio rural.  Além de 15.507 ações fiscais para verificar as condições do ambiente de trabalho dos empregados no Estado, o que culminou no recolhimento e na notificação de R$ 68.968.763,02 em FGTS para os trabalhadores no Estado de Tocantins.

 

O balanço da fiscalização do trabalho no Estado de Tocantins foi apresentado por Ramos, na sexta-feira, 18 de novembro, durante o Seminário que celebrou “Os 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, realizado pelo Sinait e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Tocantins - Afiteto, em Palmas.

 

Histórico

Após a criação do estado do Tocantins, em 5 de outubro de 1988, a Fiscalização do Trabalho no novo Estado permaneceu atrelada à Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Goiás até abril de 1992, quando, em  24 de abril foi criada, através do decreto nº 509/92, a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Tocantins – DRT/TO.  Sua primeira sede foi instalada na cidade de Araguaína, em agosto de 1992, e contava com dois Auditores-Fiscais: Erasmo Barreto e Ademir Sena.

 

Dois anos depois, em 1994, foi realizado o primeiro concurso para Auditores-Fiscais do Estado, sendo destinadas 30 vagas. Os primeiros lotados nesta regional foram empossados nos anos de 1995 e 1996.  A partir de 1996 a Inspeção do Trabalho no Tocantins inicia suas atividades, desvinculando-se totalmente da DRT/GO.

 

Naquele ano, de janeiro a outubro de 1996, a Inspeção do Trabalho retirou 62.062 trabalhadores da informalidade. No mesmo período a fiscalização alcançou 1.173.950 trabalhadores, que tiveram seus contratos de trabalho verificados à luz da legislação trabalhista, inclusive relativamente aos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

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