120 anos da Inspeção do Trabalho - Presidente do Sinait participa de Seminário em Tocantins


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/11/2011


Encontro faz parte das comemorações dos 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participa nesta sexta-feira, 18 de novembro, do Seminário que celebra “Os 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Afiteto, em Palmas/TO, com apoio do Sinait.

 

A trajetória da fiscalização nestes 120 anos, seus avanços e dificuldades, foram lembrados por Rosângela, na abertura do evento. Ela criticou o número insuficiente de Auditores-Fiscais e destacou a necessidade de aumentar o quadro de servidores no Estado e no País. “O crescimento do mercado de trabalho é inversamente proporcional ao que acontece com a Auditoria-Fiscal do Trabalho. A realidade em Tocantins não é diferente do restante do Brasil. São apenas 33 Auditores-Fiscais para fiscalizar 139 municípios em todo o Estado, enquanto no Brasil somos 3 mil Auditores-Fiscais para fiscalizar mais de 5 mil municípios”.

 

Segundo a presidente do Sinait, o número reduzido de Auditores-Fiscais diminuiu também o número de plantões para atendimento à população. “Essas deficiências precisam ser corrigidas, porque quem perde é o trabalhador”.

 

Em seu discurso, Rosângela Rassy ainda defendeu a ocupação dos cargos de superintendentes Regionais do Trabalho por servidores de carreira. “Temos que lutar para que as SRTEs sejam ocupadas por servidores. Isso ocorre em todas as carreiras importantes, e a Lei Orgânica da Fiscalização tem que assegurar isto”, argumentou a presidente do Sinait, que foi muito aplaudida pela platéia que participa do seminário.

 

Em relação às atribuições do Auditor-Fiscal do Trabalho, Rosângela também criticou o fato de ainda haver Superintendente Regional do Trabalho que não delegou competência aos Auditores-Fiscais para embargar ou interditar, apesar de haver portaria do Ministro do Trabalho e Emprego  que diz que esta competência pode ser delegada pelo superintendente.

 

A presidente do Sinait pediu mais segurança para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ela lembrou que a categoria já tem seus mártires, os três Auditores-Fiscais mortos na Chacina de Unaí/MG, em 2004. “Depois de quase 8 anos nada mudou. A categoria se ressente de condições de trabalho seguro para desempenhar suas funções”.

 

De acordo com Rosângela Rassy, o Sinait está trabalhando muito para que, ainda este ano, seja julgado o primeiro réu da Chacina.

 

Fiscalização em Tocantins

Humberto Célio Pereira da Silva, presidente da Afiteto e Superintendente Regional do Trabalho substituto, fez um histórico da fiscalização no Estado, criada em 1995. Ele disse se orgulhar de duas das maiores operações de fiscalização trabalhista realizadas no Brasil terem sido feitas pela Regional de Tocantins: na usina Gameleira/MT, em 2005, e Usina Pagrisa, no Pará em 2007. Nesta última foram resgatados mais de 2 mil trabalhadores.

 

O presidente da Afiteto ainda parabenizou os Auditores-Fiscais que chegam ao Estado e se despediu dos que estão saindo por meio do concurso de remoção.

 

Participaram da abertura do evento a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins - SRTE/TO, Ildemar Rodrigues Barbosa, o presidente da Afiteto e superintendente Regional do Trabalho substituto de Tocantins, Humberto Célio Pereira da Silva, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de Tocantins, José Raimundo Ferreira de Sousa, e estudantes universitários do curso de Direito, entre outros.

 

Palestras

Ao apresentar um balanço da fiscalização do trabalho no Estado de Tocantins, o Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Fiscalização no Estado, Rodrigo Ramos, mostrou que a maioria das incidências de trabalho escravo ocorre em carvoarias e no roço do pasto.

 

Rodrigo disse que apesar de o Estado ter 123.733 empresas, a informalidade predomina. Segundo o Auditor-Fiscal, a SRTE recebe 60 denúncias de irregularidades por mês, mas o número de Auditores-Fiscais e de servidores administrativos é insuficiente para dar vazão às demandas. “Somos apenas 33 Auditores-Fiscais, junto com 40 servidores administrativos para dar suporte ao trabalho da fiscalização em todo o Estado de Tocantins”.

 

“A Terceirização nas Relações de Trabalho” foi apresentada pelo Doutor em Direito pela Universidade Lusíadas de Lisboa e Auditor-Fiscal do Trabalho/SRTE/ES, Jair Teixeira dos Reis.

 

Segundo o estudioso, a terceirização é a temática mais difícil para a Auditoria-Fiscal lidar, por flexibilizar direitos trabalhistas e precarizar as relações de trabalho. “Cabe a nós Auditores coibir esta precarização da força de trabalho provocada pela terceirização exacerbada”, disse.

 

Segundo Jair Teixeira “hoje a terceirização está apenas regulada no Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, mas o ideal é que haja uma regulamentação definitiva que não venha retirar direitos dos trabalhadores consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e na Constituição Federal – CF”, explicou. Ele criticou o Projeto de Lei 4330/2004, que estabelece a figura da “ atividade inerente ”, criando uma terceira definição dentro da fenômeno da terceirização, além da atividade fim e atividade meio.

 

O Seminário pelos 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil prossegue nesta sexta-feira no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/TO, até as 18 horas. Na parte da tarde o evento é restrito aos Auditores-Fiscais, quando serão discutidas peculiaridades que envolvem a terceirização nas ações fiscais. O Auditor-Fiscal do Trabalho Dercides Pires da Silva é um dos palestrantes.

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