Audiência Pública na CTASP discute trabalho escravo na cadeia de confecções de São Paulo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/11/2011


Auditora-Fiscal do Trabalho e procuradora do Ministério Público do Trabalho expuseram em que condições trabalham os imigrantes nas confecções que fornecem peças para grandes lojas


Uma audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP discutiu na tarde desta quarta-feira, 9 de novembro, a ocorrência de trabalho escravo na cadeia produtiva de grandes empresas de confecção. De acordo com o deputado que solicitou a audiência, Laércio Oliveira (PR/SE), a repercussão sobre o flagrante de trabalho escravo em fornecedores terceirizados pela empresa de confecções Zara, denunciada em maio deste ano motivou o pedido.

 

Acompanharam a audiência, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy e a Auditora-Fiscal do Trabalho/SP, Teresinha Aparecida Ramos.

 

“Não queremos que os trabalhadores estrangeiros sejam deportados, mas que regularizem a situação trabalhista deles. Nós queremos dignidade para eles”. A afirmação é da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Eunice Cabral, que também é presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, que integrou a mesa na CTASP. Eunice se refere às precárias condições em que foram encontrados trabalhadores bolivianos em oficinas que prestavam serviço à empresa terceirizada da Zara.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP, Suêko Cecília Uski, apresentou slides de fotos que mostram as condições de trabalhadores que prestam serviço a empresas terceirizadas e até mesmo quarteirizadas por grandes lojas de confecção em São Paulo. Nas fotos, os presentes puderam ver claramente as péssimas condições a que são submetidos esses trabalhadores, tanto estrangeiros como brasileiros.

 

Segundo a Auditora-Fiscal, essa situação ainda é mais grave no caso dos trabalhadores estrangeiros, que se escondem da fiscalização. “Essas pessoas vivem no próprio local de trabalho e, como conseqüência disso, temos relatos de violência sexual. Eles são remunerados pela produção e os salários são muito baixos. Recebem, em média, R$ 2 por peça produzida. Porém, essas peças são vendidas por cerca de R$ 130”, acrescentou Suêko.

 

Ela também informou que em muitas empresas a Fiscalização do Trabalho verificou que, apesar da grande produção de peças, havia poucos trabalhadores nas oficinas terceirizadas, o que levou os Auditores-Fiscais do Trabalho a constatarem que havia quarteirização de mão-de-obra.  “O cruzamento de dados nos possibilita descobrir esse tipo de relação”. De acordo com a Auditora-Fiscal, as empresas tomadoras de serviço não se preocupam em saber como é e em que condições são produzidas as suas peças.

 

Responsabilidade do dono da marca

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Campinas (SP) Fabíola Junges Zani, disse que os trabalhadores bolivianos que atuam nas oficinas de confecção, em São Paulo, são explorados por uma cadeia produtiva, que tem no topo marcas de grife, consumidas por pessoas com alto poder aquisitivo que se preocupam com a qualidade do produto e que imaginam que o preço cobrado reflete o respeito na cadeia produtiva. Segundo ela, em casos como esse, quem deve ser responsabilizado pelo crime é o beneficiário final, ou seja, o detentor da marca, que é quem tem maior lucro, cerca de 100%. “Ela determina o custo, o padrão e o tecido usado na produção das peças. Então, deve ser responsabilizada por esse dano social, que é o trabalho degradante”, defendeu.

 

Entre os participantes estava o representante do grupo Inditex, do qual a empresa Zara faz parte, Jesus Echeverria, que se eximiu da culpa e disse que a empresa foi vítima de uma situação que ela não criou. Echevarria, informou que a empresa vai assinar, nesta quinta-feira (10), o Pacto Nacional pela Erradicação de Trabalho Escravo, no qual se compromete a não manter contrato com empresas que constem na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

 

O deputado requerente da audiência, Laércio Oliveira, ressaltou que a audiência serviu para, mais uma vez, levar ao conhecimento do público o que aconteceu na empresa em questão e, segundo ele, cabe aos órgãos conferir se realmente estão sendo efetivadas ações para melhorar as condições desses trabalhadores. “Usar, hoje, roupas da marca não é mais sinônimo de orgulho, mas de vergonha. O caso maculou o sentimento de uma nação inteira”, concluiu.

 

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