Campanha Salarial – Governo reafirma que crise global impede reajustes para 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
08/11/2011
Reafirmando o que Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, disse aos representantes de entidades de servidores públicos em reunião na Comissão Mista de Orçamento – CMO nesta segunda-feira, 7 de novembro, a presidente Dilma Rousseff usa a instabilidade econômica mundial para justificar a não concessão de reajustes ao funcionalismo em 2012. Os mesmos argumentos utilizados por Paiva foram repetidos nesta terça-feira, 8 de novembro, em matéria do jornal Correio Braziliense (reproduzida abaixo).
Na reunião de ontem, com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), com a presença de Paiva representando o Executivo, o Sinait e outras entidades que estão em campanha salarial conjunta sentiram como o governo está “fechado” à negociação salarial, usando a crise econômica mundial como escudo, apesar do registro de aumento da arrecadação e de haver margem para o reajuste do funcionalismo, sem grandes apertos.
O resultado frustrante da reunião de ontem levou as entidades a marcar um novo encontro para hoje à tarde, quando irão avaliar a situação e planejar novos passos desta luta. Segundo o governo, somente em 2013 será possível voltar a negociar um reajuste salarial, mas este tempo é considerado muito longo pelos servidores, que desde 2008 estão com os salários no mesmo patamar, sem nem mesmo a reposição da inflação, acumulando perdas.
Também na tarde desta terça-feira está previsto o início da votação do relatório preliminar de Chinaglia sobre o Orçamento Anual. Deverá haver ajustes, porém, há pouca expectativa de incluir emendas de reajuste do funcionalismo.
Veja notícias sobre o assunto no Correio Braziliense e Jornal da Câmara:
8-11-2011 - Correio Braziliense
Dilma barra salário maior usando crise global como argumento
O Palácio do Planalto mandou ontem um recado ao Congresso para que não seja aprovado nenhum aumento salarial aos servidores neste ano. A presidente Dilma Rousseff usou a crise econômica internacional para sensibilizar os líderes da base parlamentar do governo, que se reuniram ontem no Planalto, a não ceder às pressões das categorias que atuam fortemente para conseguir turbinar suas folhas de pagamento. Somente o aumento requisitado pelo Judiciário implicaria gasto de R$ 7 bilhões anuais.
Apesar de o relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ter encontrado R$ 26,5 bilhões extras na previsão de receitas para 2012, Dilma determinou que os recursos disponíveis sejam concentrados em investimentos que, segundo ela, serviriam como antídoto para a crise. O alerta veio dias após a reunião do G-20 — grupo das maiores economias mundiais — em Cannes, na França, em que a crise mundial foi amplamente discutida.
Segundo o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, Dilma afirmou que, apesar do “relativo sucesso” do encontro, foi possível “ter uma noção mais detalhada dos desdobramentos da crise europeia e perceber que o cenário de situação ainda não resolvida vai durar algum tempo”.
A presidente destacou a importância de o Brasil manter o controle das despesas e aumentar os investimentos. No programa da rádio “Café com a Presidenta”, Dilma reforçou a tese: “Todos (os líderes do G-20) concordaram que essa crise não pode ser tratada com mais recessão, porque aí o mundo entra em uma crise sem fim. O grande desafio é o caminho para retomar o crescimento: o caminho do investimento, do consumo e da geração de empregos”, disse.
8-11-2011 – Jornal da Câmara
Aposentado que recebe acima do mínimo busca reajuste de 11,7%
Janary Júnior
Representantes das centrais sindicais e dos aposentados cobraram ontem, na Comissão Mista de Orçamento, um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo.
O percentual representa a reposição da inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta significa um ganho real de 6% no próximo ano.
Os números foram apresentados pelos sindicalistas ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que representou o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na reunião. Segundo os sindicalistas, o aumento real provocaria um gasto adicional de R$ 8 bilhões nas contas do INSS. O número, porém, pode ser maior.
A consultoria de Orçamento da Câmara avalia que cada ponto percentual de reajuste dos ganhos acima do mínimo representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012. Assim, o aumento pedido obrigaria a inclusão de R$ 11 bilhões nas despesas previdenciárias. O projeto do novo Orçamento estima que as despesas do Regime Geral de Previdência Social alcancem a cifra de R$ 313,9 bilhões em 2012.
Pressão - “Sabemos que vai ser uma batalha. Mas o que faz o governo dar ou não o aumento é o tamanho da pressão”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participou da reunião, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS). Paulo Pereira é autor de uma emenda ao relatório preliminar à proposta orçamentária (PLN 28/11) que obriga o relator-geral a reservar recursos para garantir o reajuste de 11,7%. A emenda foi rejeitada por Chinaglia.
A proposta do Executivo garante apenas a reposição da inflação, como determina a Lei 12.382/11, que instituiu as regras para reajuste do salário mínimo. O governo projetou o INPC, na proposta, para 5,7% em 2011. Mas o percentual já está defasado – a inflação até setembro acumulou alta de 5% no ano e 7,3% em 12 meses. A projeção oficial mais recente para 2011 é de 6,4%. Na prática, Chinaglia já terá que colocar mais recursos para repor a inflação, independentemente de reajuste real.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Orçamento não se comprometeu com nenhum percentual. Vital do Rêgo limitou-se a dizer que o colegiado atuará como um negociador entre aposentados e governo. O deputado Paulo Pereira da Silva afirmou que já houve um avanço com a inclusão de um dispositivo no relatório preliminar que garante a reserva de recursos para suprir um eventual reajuste acima dos 5,7%.
Servidores - O presidente da comissão também recebeu representantes de sindicatos de servidores públicos, que pleiteiam reajustes em 2012. Os encontros contaram com a participação de Chinaglia e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.
O secretário repetiu que os impactos da crise econômica mundial ainda estão em pleno curso e que por isso o governo não pretende abrir negociação com nenhuma categoria específica. “O governo está fechado. A ação é para evitar qualquer tipo de reajuste em qualquer nível de Poder”, relatou Vital do Rêgo.
Votação - Hoje, a Comissão de Orçamento reúne-se, a partir das 14h30, para iniciar o processo de votação do relatório preliminar de Chinaglia. Antes, os representantes das lideranças partidárias no colegiado vão discutir um acordo de procedimento para votação. A previsão é que o texto seja lido e discutido hoje e votado amanhã, segundo Vital do Rêgo.
Também está na pauta o valor das emendas individuais, que Chinaglia fixou em R$ 13 milhões por parlamentar. Vital do Rêgo disse que não há espaço para aumento, mas o valor só será definido após negociações.
Representantes das centrais sindicais e dos aposentados cobraram ontem, na Comissão Mista de Orçamento, um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo.
O percentual representa a reposição da inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta significa um ganho real de 6% no próximo ano.
Os números foram apresentados pelos sindicalistas ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que representou o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na reunião. Segundo os sindicalistas, o aumento real provocaria um gasto adicional de R$ 8 bilhões nas contas do INSS. O número, porém, pode ser maior.
A consultoria de Orçamento da Câmara avalia que cada ponto percentual de reajuste dos ganhos acima do mínimo representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012. Assim, o aumento pedido obrigaria a inclusão de R$ 11 bilhões nas despesas previdenciárias. O projeto do novo Orçamento estima que as despesas do Regime Geral de Previdência Social alcancem a cifra de R$ 313,9 bilhões em 2012.
Pressão - “Sabemos que vai ser uma batalha. Mas o que faz o governo dar ou não o aumento é o tamanho da pressão”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participou da reunião, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS). Paulo Pereira é autor de uma emenda ao relatório preliminar à proposta orçamentária (PLN 28/11) que obriga o relator-geral a reservar recursos para garantir o reajuste de 11,7%. A emenda foi rejeitada por Chinaglia.
A proposta do Executivo garante apenas a reposição da inflação, como determina a Lei 12.382/11, que instituiu as regras para reajuste do salário mínimo. O governo projetou o INPC, na proposta, para 5,7% em 2011. Mas o percentual já está defasado – a inflação até setembro acumulou alta de 5% no ano e 7,3% em 12 meses. A projeção oficial mais recente para 2011 é de 6,4%. Na prática, Chinaglia já terá que colocar mais recursos para repor a inflação, independentemente de reajuste real.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Orçamento não se comprometeu com nenhum percentual. Vital do Rêgo limitou-se a dizer que o colegiado atuará como um negociador entre aposentados e governo. O deputado Paulo Pereira da Silva afirmou que já houve um avanço com a inclusão de um dispositivo no relatório preliminar que garante a reserva de recursos para suprir um eventual reajuste acima dos 5,7%.
Servidores - O presidente da comissão também recebeu representantes de sindicatos de servidores públicos, que pleiteiam reajustes em 2012. Os encontros contaram com a participação de Chinaglia e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.
O secretário repetiu que os impactos da crise econômica mundial ainda estão em pleno curso e que por isso o governo não pretende abrir negociação com nenhuma categoria específica. “O governo está fechado. A ação é para evitar qualquer tipo de reajuste em qualquer nível de Poder”, relatou Vital do Rêgo.
Votação - Hoje, a Comissão de Orçamento reúne-se, a partir das 14h30, para iniciar o processo de votação do relatório preliminar de Chinaglia. Antes, os representantes das lideranças partidárias no colegiado vão discutir um acordo de procedimento para votação. A previsão é que o texto seja lido e discutido hoje e votado amanhã, segundo Vital do Rêgo.
Também está na pauta o valor das emendas individuais, que Chinaglia fixou em R$ 13 milhões por parlamentar. Vital do Rêgo disse que não há espaço para aumento, mas o valor só será definido após negociações.
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