O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou um requerimento para que a Mesa Diretora da Câmara envie indicação à presidente Dilma Rousseff pela convocação de 103 candidatos aprovados para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A nomeação dos candidatos precisa ser autorizada por meio de um decreto presidencial. O concurso, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2010, expira no dia 31 de outubro.
O requerimento do parlamentar, que já foi secretário executivo do MTE, atende um pleito do Sinait. A presidente Rosângela Rassy esteve com André Figueiredo na última quarta-feira, 5 de outubro. Ela informou ao deputado que uma emenda de R$ 22 milhões, direcionada para convocação de Auditores-Fiscais do Trabalho, está prevista no Orçamento da União para o exercício de 2011.
Na semana passada, 117 candidatos aprovados do mesmo concurso foram convocados. Segundo Rosângela, a nomeação dos 103 novos Auditores-Fiscais também é urgente. “Temos 750 vagas para o cargo. É déficit muito alto para o tamanho do Brasil e desproporcional ao crescimento econômico do país”, alerta.
Em sua justificativa, além de citar a previsão orçamentária, o deputado cita que, por ter exercido o cargo de secretário executivo do MTE, teve a “oportunidade de conhecer profundamente a importância estratégica dessa atividade, que busca tornar o trabalhador um cidadão integral, capaz de reconhecer e reivindicar que seus direitos sejam totalmente cumpridos”.
Leia o requerimento na íntegra aqui.