Artigo – “Princípios Específicos do direito tutelar da saúde e segurança do trabalhador”


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/10/2011



O SINAIT publica Artigo de autoria do Auditor-Fiscal do Trabalho/MA Cléber Nilson Ferreira Amorim Júnior, motivado pelo desinteresse percebido por ele por parte dos profissionais do Direito em relação às normas que regem a saúde e segurança dos trabalhadores. O texto, segundo Cléber, pretende aprofundar os conhecimentos científicos e jurídicos sobre as normas de segurança e saúde. 


O autor contextualiza historicamente os direitos fundamentais e sociais para destacar que a integridade física e psíquica do trabalhador é um direito fundamental, respaldado na Constituição Federal, art. 6º e art. 7º, XXII, em normas internacionais, Convenções da OIT, na CLT, Capítulo V, Título II, e, em inúmeras instruções normativas, Normas Regulamentadoras e portarias expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Cléber Nilson conclui destacando que as normas legais de segurança e saúde do trabalhador precisam incorporar o avanço ocorrido no Direito Internacional do Trabalho, assimilar as inovações e os princípios da Constituição Federal de 1988 e disciplinar internamente as diretrizes estabelecidas nas Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.

 

Leia o texto que está publicado na Central de Mídia do site do Sinait em artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho, clicando aqui.

 

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