A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou esta semana a Portaria nº 276, que cancela o certificado de garantia de equipamentos de proteção reprovados em testes realizados pela Fundacentro.
Os equipamentos reprovados são os cinturões tipo Pára-Quedista e Talabarte, muito utilizados na construção civil. Qualquer falha nesse tipo de equipamento põe em risco a vida do operário. Por isso, a qualidade do equipamento é muito importante e os testes laboratoriais realizados pela Fundacentro são criteriosos, visando garantir a segurança do trabalhador.
A medida é mais uma no sentido de dar proteção do trabalhador e evitar acidentes nesse setor, que ocupa o segundo lugar nas estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil. Além da qualidade dos equipamentos, atestada pela Fundacentro, nada substitui a fiscalização in loco das obras de construção civil, de responsabilidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho que, atualmente, são muito poucos especializados: pouco mais de 200 na área de saúde e cerca de 500 na área de segurança.
Veja, abaixo, a Portaria:
PORTARIA No- 276, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
Cancela o Certificado de Aprovação n.º 14.980.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais e com base nos itens 6.11.1, alínea ″g″, da Norma Regulamentadora n.º 06 - Equipamentos Proteção Individual (NR-06) resolve:
Art. 1º CANCELAR o Certificado de Aprovação - CA n.º 14.980, referente ao equipamentos Cinturão tipo Pára-Quedista e Talabarte, concedido à empresa MG CINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ n.º 04.196.223/0001-27; estabelecida à Rua Borba Gato, n.º 18 - Sabará/MG; uma vez que o equipamento em questão foi reiteradamente reprovado em testes laboratoriais realizados pela FUNDACENTRO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE