Frente da Campanha Salarial Conjunta traça estratégias para negociação salarial
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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23/09/2011
conjunta
Entidades divulgam Nota Conjunta
Os representantes das entidades que compõem a Frente da Campanha Salarial Conjunta, entre elas o Sinait, se reuniram nesta segunda-feira, 19, com dirigentes sindicais da Polícia Civil do Distrito Federal para discutir as estratégias de uma pauta de reivindicações e possíveis mobilizações conjuntas. Tanto as carreiras que integram a Frente, como as da Polícia Civil, lutam por reposição salarial e melhores condições de trabalho, entre outros pontos. A reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF).
Os dirigentes das entidades da Polícia Civil do DF estão aguardando o cumprimento de um acordo, assinado com o Governo do Distrito Federal, em abril de 2011, para concessão de reajuste de 13% dividido em duas parcelas (dezembro de 2011 e março de 2012).
Já a Frente da Campanha Salarial Conjunta representada pelo Sinait, Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e
Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenadepol) não receberam nenhuma contraproposta do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) após sete reuniões.
As entidades apresentaram ao secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, uma proposta de reajuste de cerca de 26% , mas o Governo, alegando restrições orçamentárias, afirmou que só abriria a mesa de negociação em 2013.
Durante a reunião do dia 19/09, as entidades conversaram sobre a possiblidade de ingressarem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) – que visa permitir o exercício de direito previsto na Constituição Federal e que não pode ser usufruído - vão reivindicar reposição salarial anual aos servidores públicos. O STF vem proferindo sentenças nos últimos anos que suprem a omissão da Administração Pública, como é o caso da contagem de tempo de serviço especial.
Os representantes também defendem tratamento isonômico entre os Poderes na previsão orçamentária para reajustes salariais, reestruturação das carreiras e combate à corrupção.
NOTA
Em NOTA assinada por todas as entidades que participaram da reunião - veja publicação abaixo - as entidades se manifestam sobre alguns desses pontos, e em particular se posicionam pelo combate a corrupção e firmam compromisso de se manter unidas em defesa dos interesses de seus representados.
Uma próxima reunião das entidades deverá ocorrer no dia 03 de outubro quando os dirigentes deverão organizar um cronograma de mobilizações.
O vice-presidente do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, representou o sindicato na reunião desta segunda-feira. Participaram também representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol/DF), Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC).
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