Entidades do Forum Fisco pedem apoio à PEC 186/2007


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/09/2011



Integrantes do Sinait em conjunto com as demais entidades que compõem o Forum Fisco  participaram de audiência com o relator da PEC 186/2007, deputado João Paulo Lima (PT/PE), nesta terça-feira 20, para pedir seu apoio à matéria. A PEC propõe a introdução de dois parágrafos no artigo 37 da Constituição Federal, o que possibilitaria mudanças significativas na Administração Tributária, sendo a principal delas a autonomia administrativa, financeira e funcional das carreiras do fisco.


 

Desde 2007, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça onde precisa ser analisada sua admissibilidade, ou seja, se ela vai de encontro com o que prevê a Constituição. A intenção dos sindicalistas é obter do relator um parecer favorável à matéria.

 

O deputado João Paulo Lima disse que vai trabalhar para apresentar o relatório em breve por entender que o fortalecimento da arrecadação gera cidadania, em especial para a população de baixa renda.

 

O vice presidente do Sinait Hugo Carvalho Moreira e o delegado sindical de Sergipe, Alexandre Azevedo, representaram o Sinait na audiência desta terça-feira 20. Participaram também do encontro dirigentes da Fenafisco, do Sindifisco Nacional, da Anfip e da Fenafim.

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