Boletim Nº 100 de 12 a 16 de setembro de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/09/2011



29º Enafit destaca avanços da Inspeção do Trabalho em 120 anos


A passagem pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil deu o tom ao 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit promovido durante esta semana em Maceió/Alagoas. O estado foi escolhido como sede deste Enafit, que reuniu aproximadamente 780 AFTs de todo o país, por ser a terra do Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pela assinatura do decreto que criou as primeiras regras trabalhistas para o trabalhador brasileiro, e que este ano completa 120 anos.

 

Na noite de abertura, no domingo 11, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacou a trajetória da fiscalização nestes 120 anos, com seus avanços e suas fragilidades. Rosângela também enfatizou a aprovação do novo estatuto do Sinait, construído em conjunto com a categoria. “No âmbito organizacional, os Auditores-Fiscais do Trabalho ousaram aprovar uma nova estrutura sindical para integrar a base, fortalecer a categoria e ampliar os espaços e oportunidades de participação. Significa, também, modernização, compartilhamento, democracia. Enfim, é um grande passo, no presente, para garantir um futuro seguro, independente e autônomo”.

 

Outro assunto tratado pela presidente do Sinait foi a necessidade de aumento do quadro de Auditores-Fiscais. “O crescimento do mercado de trabalho é inversamente proporcional ao que acontece no quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Somos poucos, e a cada dia vemos com um misto de satisfação e preocupação a publicação das aposentadorias no Diário Oficial da União”, lamentou.

 

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29º Enafit – Abertura contou com exposição, vídeo e baile

 

A solenidade de abertura do 29º Enafit aconteceu na noite do último domingo, 11 de setembro, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió (AL), com a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil e convidados, que foram recebidos ao som da Orquestra Santa Cecília, da cidade de Marechal Deodoro. Esta foi apenas uma das homenagens prestadas ao presidente Marechal Deodoro da Fonseca, filho da Terra, que assinou o Decreto que criou a Inspeção do Trabalho no Brasil. Um vídeo também foi exibido contando as circunstâncias e principais aspectos do Decreto 13.313.

 

Os enafitianos, ao entrar no saguão do Centro de Convenções, puderam conferir os paineis da exposição fotográfica organizada pelo Sinait para marcar os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, tema do Encontro.

 

29º Enafit - Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, faz Conferência de Abertura e reafirma que liberdade e autonomia asseguram justiça social

 

Na tarde desta segunda-feira, 12 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho presentes no 29º Encontro Nacional da categoria, assistiram a conferência de abertura proferida pelo presidente da OAB nacional, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior. Com o tema “Direito do Trabalho à luz da Constituição Brasileira: efetividade, eficácia e proteção dos direitos fundamentais”, Cavalcante falou da relação direta entre o trabalho da OAB e do Sinait.

 

Ophir Cavalcante disse que, como advogado trabalhista e professor da matéria, vê com alegria toda a ação desenvolvida pelos Auditores-Fiscais em relação ao combate ao trabalho escravo e trabalho infantil no Brasil. Segundo ele a partir da Constituição de 1988 o homem passou a ser mais importante que o Estado, uma lógica correta em sua opinião. “

 

O advogado deixou no ar algumas questões que preocupam advogados e Auditores-Fiscais. Como se cumpre tal determinação da Constituição quando se tem um país tão injusto, quando se convive com o trabalho degradante, quando se tem que comemorar 120 anos da Inspeção do Trabalho e os motivos que levaram à sua criação ainda se repetem? “Apesar de todos os avanços ainda não há compromisso dos governos no que tange a dar mais estrutura à Fiscalização do Trabalho. O Auditor precisa de independência e autonomia e é necessário que o governo entenda que a Auditoria-Fiscal é uma carreira de Estado e não de governo, que deve ser dirigida por pessoas da área e não por indicação política”, completou.

 

Ophir também criticou a precarização do trabalho, por meio da terceirização. Segundo ele, este fenômeno é um fato social que precisa ser enfrentado pela Justiça, mas com critérios. A relação entre Direito Trabalhista e Auditoria-Fiscal também foi tratada na conferência. De acordo com Ophir Cavalcante, Auditores e advogados não podem trabalhar sob qualquer tipo de pressão. 

 

Ao final de sua conferência Ophir Cavalcante foi homenageado com um Certificado alusivo à sua participação no 29º Enafit e que ressalta o papel da OAB como guardiã dos princípios democráticos e na defesa da moral e da dignidade da pessoa humana em nosso país.

 

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29º Enafit - Encontro tem repercussão na imprensa alagoana

 

A importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho tem sido reconhecida e pautou a imprensa de Alagoas durante esta semana de Enafit.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy concedeu entrevista ao Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo no estado, nesta segunda-feira, 12. Ela foi entrevistada pelos âncoras do jornal local matutino para falar do evento e das atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Na manhã da quarta-feira, 14 de setembro, a presidente do Sinait concedeu entrevista à TV Pajuçara, afiliada da Rede Record em Alagoas. A entrevista foi realizada ao vivo no Jornal Pajuçara Manhã pelo âncora Oscar de Melo.

 

Nesta quinta-feira, 15, a TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, deu espaço ao 29º Enafit em uma entrevista com o Auditor-Fiscal Valdiney de Arruda, no programa Bom dia Alagoas.

 

Valdiney falou sobre trabalho escravo, uma prática que teoricamente foi erradicada no Brasil há mais de cem anos, mas ainda persiste sob nova roupagem. Na entrevista ele contou que em função de uma ação de fiscalização realizada em 2008, 650 trabalhadores foram resgatados em Alagoas.

 

Logo depois da entrevista na TV, Valdiney falou à Radio Gazeta sobre o papel do Auditor-Fiscal, a luta para assegurar trabalho decente aos brasileiros e as dificuldades enfrentadas pela categoria, inclusive as ameaças recebidas em função da sua atividade.

 

A Auditora Rosa Jorge também concedeu entrevista, desta vez à Rádio CBN, quando falou da importância de Alagoas sediar o encontro da categoria no ano em que a Inspeção do Trabalho completa 120 anos. Rosa destacou ainda das ações de combate ao trabalho escravo e infantil e do crescimento dos acidentes de trabalho no país.

 

Acesse o link e veja a entrevista de Rosângela Rassy ao Bom Dia Alagoas

 

Veja a entrevista completa ao jornal Pajuçara Manhã, da TV Record pelo link

 

Clique aqui para ver a entrevista de Valdiney Arruda à TV Gazeta.

 

Clique aqui para ouvir a entrevista com Valdiney Arruda à Radio Gazeta

 

29º Enafit - Auditores-Fiscais discutiram técnicas de redação para relatórios e autos de infração

 

A oficina “Técnicas de redação de relatórios e de lavratura de autos de infração” foi um dos destaques da programação técnica desta quinta-feira, 15, do 29º Enafit. Ministrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Celso de Barros Filho (PB), Maria Teresa Pacheco Jensen (PR), Monique Moura de Ozeda Ala (GO) e Alberto de Hollanda Ferreira Filho (AL), aoficina contou com a participação de dezenas de enafitianos que aproveitaram o momento para tirar dúvidas, acrescentar ideias e fazer exercícios práticos sobre o tema num clima de descontração e bate-papo.

 

Os palestrantes falaram sobre a importância do uso da norma culta da Língua Portuguesa na redação de relatórios, a exemplo de um relato exato, fiel, objetivo, sem emissão de opiniões ou emoções. Segundo os AFTs que ministraram a oficina, relatórios mal escritos causam desinteresse. O relatório é um instrumento de comunicação com emissor (serviço público), receptor (audiência) e mensagem (teor do documento). Por isso, esse tipo de texto precisa trazer um conteúdo claro, conciso, simples, objetivo e formal, com introdução, desenvolvimento e conclusão. O autor precisa informar também o tipo de documento, local e data, vocativo (para quem está sendo dirigido), fecho, assinatura e identificação.  

 

Os AFTs receberam várias dicas para a elaboração de um texto adequado como escrever na ordem direta das frases, evitarem o uso da voz passiva, cortar adjetivos desnecessários, usar frases curtas, sem repetições e vocabulário rebuscado.

 

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29º Enafit - III Jornada da Inspeção do Trabalho destaca a defesa da capacitação

 

A formação e a capacitação como elementos de fortalecimento da Inspeção do Trabalho foram discutidas durante a III jornada Iberoamaericana da Inspeção do Trabalho, promovida no segundo dia de Enafit, pelo Sinait e pela Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho - CIIT. Dois convidados estrangeiros, da Organização Internacional do Trabalho - OIT participaram das discussões e relataram as experiências de outros países na inspeção trabalhista.

 

Os representantes da OIT defenderam o treinamento e a capacitação do Inspetor do Trabalho como sendo a chave para o futuro da profissão e que este é também o pensamento da maioria dos países membros da OIT.

 

Em sua apresentação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima, presidente da CIIT, disse que este Encontro é o momento propício para discutir as questões da Inspeção de forma maior, com a finalidade de buscar soluções para os problemas que atingem a categoria diariamente. Ele defendeu a especialização e a qualificação para a categoria.

 

Outras iniciativas que podem ajudar a Inspeção do Trabalho também foram destacadas pelos integrantes da OIT como a implantação de um método transparente na seleção dos Inspetores, por meio da realização de concursos e o desenvolvimento de uma política que atraia os melhores inspetores do mercado de trabalho.

 

 “A OIT pode ajudar a desenhar esta política de capacitação para os inspetores do trabalho seja por meio da realização de workshops, cursos, várias formas de intercâmbio de trabalho”.

 

Para ler a matéria completa sobre a III jornada Iberoamaericana da Inspeção do Trabalho clique aqui

 

29º Enafit – Aposentadoria como ponto de mutação

 

As mudanças que ocorrem na vida no momento de se aposentar e os cuidados para que isso não seja um motivo de adoecimentos e sofrimentos foram o principal ponto da palestra “Aposentadoria como ponto de mutação”, proferida pela psicóloga e consultora empresarial Vera Pedrosa, na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro, na grade de programação do 29º Enafit. A grande maioria dos enafitianos que participou da palestra foi de Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados ou próximos de se aposentar.

 

Vera afirmou que passar pelo momento da aposentadoria é uma transformação que pode ser positiva e significar uma nova vida e não necessariamente o comodismo ou o que ela chamou de “kit aposentadoria”, representado por uma cadeira de balanço, bengalas, pijama e TV, entre outros objetos que simbolizam a falta de atividades.

 

A psicóloga disse que esta passagem é realmente delicada quando a pessoa não se prepara para ela, mas que o final de um ciclo pode representar o início de vários outros altamente positivos. Nestes os projetos não realizados terão espaço, como artes, viagens, estudos, esportes, atividades intelectuais. Quem consegue realizar sonhos e desejos que até então não puderam ser concretizados passa por uma etapa de vida muito prazerosa e saudável.

 

A psicóloga usou algumas técnicas durante sua palestra, como a de sugerir que os participantes lembrassem de fatos marcantes das várias fases da vida – infância, adolescência, juventude e maturidade. Para alguns enafitianos este método foi surpreendente e fez com que a palestra fosse bastante aplaudida. Ao final, vários deles foram conversar com Vera Pedrosa para agradecer a mensagem de otimismo e bons fluidos.

 

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29º Enafit – Cursos de aperfeiçoamento das NRs 18 e 32

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Antônio Pereira do Nascimento e Sílvio Carlos Andrade da Silva ministraram, na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro, cursos de aperfeiçoamento sobre os princípios básicos das Normas Regulamentadoras 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, dentro da programação do 29º Enafit.

 

Na área da construção civil, Antônio Pereira recorreu a diversas imagens de acidentes e situações incorretas em canteiros de obras para mostrar o que está errado e por que os acidentes de trabalho ocorrem. Segundo o Auditor-Fiscal, a construção civil é o terceiro setor em que mais acontecem acidentes no Brasil, mas é o primeiro em óbitos, o que significa que os acidentes são mais graves neste setor, que registra muitos eventos de quedas de grandes alturas. Em 2008, de acordo com os dados apresentados, foram 49.191 acidentes, com 356 óbitos.

 

Sobre a Norma Regulamentadora 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sílvio Andrade abordou as principais características do setor, cujo índice de acidentes e adoecimentos somente é superado pela construção civil e pelo teleatendimento, e no qual há infecção cruzada pela quebra da biossegurança (infecção levada por mãos, pés, comida, lixo).

 

Para garantir a saúde e segurança de empregados e usuários nesses ambientes as exigências vão desde o uso de sapatos adequados, de luvas em todos os procedimentos, colocação correta de crachás, cabelos presos, uso de roupas especiais para ambientes também especiais, cuidados na manipulação de aparelhos e medicamentos à proibição do uso de adereços como brincos e aneis,. Um manual de procedimentos existe e deve ser respeitado.

 

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29º Enafit - Sinait informa Auditores-Fiscais do Trabalho sobre ações jurídicas

 

O andamento das ações judiciais do Sinait foi tema do “Espaço Jurídico” durante a programação do 29º Enafit, na última quarta-feira, 14 de setembro. As informações e explicações foram dadas pelo vice-presidente de Normatização Técnicas e Assuntos Legais do Sindicato, Sylvio Barone, e pelos advogados Antonio Soares Fonseca Júnior, José Américo Castanheira Borges e Erica Azevedo Siqueira.

 

Segundo Sylvio Barone, o tema foi incluído na programação por despertar grande interesse na categoria. “Aproveitamos também para apresentar um relatório sobre a tramitação das ações”, disse. Os enafitianos receberam um boletim impresso, elaborado pelo Sinait, com detalhes sobre o andamento de cada uma das ações jurídicas, seus objetos, históricos, partes interessadas e como está a tramitação do processo atualmente.  

 

Os advogados que prestam assessoria jurídica ao Sinait e fazem parte do escritório Amário Cassimiro, de Brasília, destacaram a tramitação de processos como o referente à ação que visa estender aos Auditores-Fiscais do Trabalho o reajuste percentual de 28,8% concedido aos militares, funcionários do poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Federal em 1993. Também destacaram as ações do PSS sobre 1/3 de férias, adicional de periculosidade, contagem de tempo especial em atividade de risco e recomposição da rubrica adicional por tempo de serviço.

 

Enafitianos aproveitaram o espaço para tirar várias dúvidas. Entre elas, se as ações que têm como parte uma pessoa considerada idosa ou com doença grave têm prioridade na tramitação. “Estamos pedindo preferência nas ações compostas por Auditores que possuem doença grave. O mesmo está acontecendo com os idosos. Para isso é necessária a prova do fato e exame atestando a doença”, informou Antônio.

 

A situação de cada processo apresentando durante o “Espaço Jurídico” do 29º Enafit está disponível na área restrita do site, no Boletim de Informações Jurídicas.

 

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29º Enafit - Trabalho decente ainda é uma realidade distante

 

A Atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa do trabalho decente foi tema de um painel nesta quarta-feira, 14, no 29º Enafit. O Auditor-Fiscal do Trabalho José Gomes da Sila (AL), que falou sobre trabalho infantil, lembrou que a Inspeção do Trabalho no Brasil surgiu há 120 anos justamente para coibir o trabalho de menores. Ele citou a criação de diversos instrumentos que contribuem para o avanço da fiscalização, como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social, a ratificação das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e os conselhos tutelares. Estes últimos ele considera fundamentais para o sucesso da fiscalização do trab alho infantil.

 

Ele citou a Instrução Normativa 77, como um marco na fiscalização do trabalho infantil, que deu ao AFT a possibilidade de afastar a criança do trabalho e encaminhá-la aos órgãos competentes. José Gomes também apresentou dados que mostram o número de crianças afastadas em todos os estados brasileiros.

 

O trabalho escravo que ainda persiste no país foi apresentado de uma forma diferente pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Antônio de Arruda. Para ele, quatro componentes são fundamentais para que ocorram mudanças no olhar pela promoção do trabalho decente: contexto, instituições, agentes e eventos. E se ateve às instituições que, se bem organizadas, têm o poder de promover tais mudanças.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Márcio Leitão (MG), apresentou um vídeo que mostra a situação de trabalhadores resgatados na Região Norte. “A ideia foi cobrir uma ação em local em que encontrássemos todas as situações possíveis. Se não tiver Auditor com disposição o trabalho não sai.

 

A precarização do trabalho na construção civil foi apresentada pela Auditora Francimary Oliveira (AM).

 

O fenômeno, que cresce a cada dia em função da globalização, tem ganhado espaço no Brasil, principalmente na construção civil em função de grandes obras que estão sendo feitas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “A pejotização vem crescendo e mascarando a relação empregatícia. Todo esse problema leva ao aumento do número de acidentes de trabalho no setor”, disse.

 

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29º Enafit – Oficinas finalizam propostas de revisão da nova metodologia da fiscalização

 

Na tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira, 12 e 13 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do 29º Enafit discutiram a nova metodologia da Fiscalização do Trabalho e elaboraram propostas para sanar o que foi detectado como problemas do atual modelo. 219 Auditores-Fiscais do Trabalho participaram das oficinas nos cinco grupos de trabalho. Foram identificados 79 problemas e 195 soluções. Para alguns problemas detectados houve dificuldades de apontar soluções. O relatório final será entregue ao Sinait na semana que vem.

 

Cinco grupos trabalharam, separadamente, os temas Capacitação e participação; Gestão de pessoas; Planejamento e gestão; Organização e procedimentos trabalhistas; e Avaliação e controle. Os grupos foram monitorados por uma equipe de consultores especializados em planejamento e avaliação participativos da empresa Matres Gestão Socioambiental, que também conduziu a primeira etapa das oficinas, realizada em Brasília, de 9 a 12 de agosto.

 

O ponto de partida para os debates foi justamente o relatório gerado pelas oficinas regionais de Brasília. De acordo com a presidente do Sinait Rosângela, o Sindicato Nacional não propõe a revogação da nova metodologia nem é contra o modelo, por si só. Apenas deu oportunidade à discussão da nova metodologia que, de certa forma, foi imposta a toda a categoria, e que até o presente momento, não foi objeto de avaliação por iniciativa da Administração. Um rico material foi recolhido e agora será entregue à SIT.

 

Renato Bignami, da SIT, que participou do 29º Enafit, disse que gostaria de conhecer imediatamente os problemas e soluções apontados. Ele acredita que para muitas questões a SIT já tenha respostas, mesmo sem conhecer o documento.

 

O documento será apresentado à SIT e, por sugestão de Renato Bignami será marcada uma reunião técnica para tratar o assunto. O Sinait, afirmou Rosângela, vai acompanhar, reivindicar e trabalhar pela absorção das propostas. “O objetivo como Sindicato é defender esse trabalho dos filiados”.

 

O relatório completo será divulgado em nosso site, na área restrita, tão logo seja disponibilizado pelos monitores.

 

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29º Enafit - Mediação de conflitos é, sim, papel de Auditor-Fiscal do Trabalho

 

O esvaziamento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE enquanto mediador de conflitos foi discutido na manhã desta terça-feira, 13, no painel “Mediação nas relações de trabalho – uma atribuição do Auditor-Fiscal do Trabalho”. Em todas as falas foi recorrente a necessidade de se contratar mais Auditores e manter o papel de mediador que eles vêm fazendo ao longo dos anos.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho (RJ) Luiz Felipe Monsores de Assunção ponderou que a questão não é se o Auditor tem ou não competência para a ação, mas a “desimportância” com que o MTE tem tratado a mediação. Luiz Felipe criticou a posição da secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, que na noite de segunda-feira, 12, falou aos enafitianos que os Auditores não devem fazer mediação. “O Auditor não pode fazer e o administrativo não quer fazer. Conheço Servidores Administrativos que fazem um trabalho sensacional, mas talvez o modelo brasileiro de mediação esteja fadado ao fracasso. A mediação de conflitos é uma ação que caracteriza o papel do MTE quase tão bem quanto a Inspeção do Trabalho”, analisou.

 

O advogado Luiz Carlos Barbosa de Almeida, membro da Câmara Arbitral de Alagoas, disse que a mediação é uma ferramenta importante para o trabalho do Auditor. Luiz Carlos disse ainda que é importante pensar na questão da arbitragem e lembrou que a Advocacia Geral da União - AGU montou a Câmara de Arbitragem no âmbito do poder Executivo federal. “Em São Paulo o uso da arbitragem trabalhista nas relações individuais tem crescido muito. Cerca de 70% dos casos têm sido resolvidos, o que torna as negociações mais rápidas”, completou.

 

Para Jacy Afonso de Melo, secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores - CUT, há um fracionamento da organização sindical que é preocupante. De acordo com o sindicalista, a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT está cometendo um equívoco ao tirar do Auditor-Fiscal o papel de mediador. Ele criticou a pretensão do MTE de chamar apenas 117 dos 220 aprovados no último concurso.

 

Dulciane Montenegro Aguiar, Auditora-Fiscal do Trabalho (AL), falou da sua experiência enquanto a única mediadora oficial de todo o estado de Alagoas. “O mediador é a ponte entre as partes e em nenhum lugar está dizendo que não podemos fazer isso”.

 

Ao final do painel a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, falou que os Auditores-Fiscais do Trabalho querem continuar participando do engrandecimento e da história do MTE como propulsores e o que está acontecendo é a retirada do Ministério das grandes questões. “Em Jirau quem negociou foi o secretário da Presidência da República. Esta retirada política do MTE está nos incomodando. O problema não está necessariamente em quem faz, mas se a mediação do MTE vai sobreviver”, observou.

 

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29º Enafit – Secretária de Inspeção fala de presente e de futuro

 

A atividade técnica da programação do 29º Enafit no dia 12 de setembro incluiu a palestra de Vera Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela deu um panorama geral das ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e de como está a fiscalização hoje, com visão bastante otimista, destacando resultados positivos, mas reconhecendo que há o que melhorar.

 

Vera reconheceu que o aumento da construção civil elevou a geração de empregos, e em conseqüência disso, cresceram também as infrações trabalhistas, os acidentes de trabalho e os adoecimentos. Ela disse que a fiscalização sofre com a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e reiterou que é preciso realizar concursos e que há a promessa da nomeação dos aprovados no último concurso. Segundo a secretária, um dos maiores problemas da fiscalização é a falta de política de capacitação contínua.

 

Ao final, Rosângela Rassy, presidente do Sinait, reiterou o pedido à secretária Vera Albuquerque para que aguarde a entrega do parecer contratado pelo Sindicato Nacional a respeito das especializações na carreira. O documento já está pronto e será divulgado neste Enafit e será mais uma contribuição do Sindicato, que pode fazer com que a SIT veja a questão com um outro olhar. O parecer foi uma determinação da plenária final do Enafit de 2010, realizado em Fortaleza.

 

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29º Enafit – Painel ressalta o olhar da sociedade sobre a Inspeção do Trabalho

 

O Painel “A Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania”, promovido nesta segunda-feira, 12, durante o 29º Enafit, começou com a exposição da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL). Para Rosinha, a Inspeção do Trabalho é indispensável nesta ação de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois preserva direitos, fomenta dignidade e cidadania, media conflitos, promove saúde e segurança no trabalho, garante arrecadação para o Estado, e combate a discriminação.

 

Em sua apresentação, no painel “A Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania”, o procurador do MPT/BA e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho José Adilson Pereira da Costa reverenciou os colegas Auditores-Fiscais aposentados pela contribuição dada à Fiscalização Trabalhista e pediu a união de Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho na luta para combater as irregularidades trabalhistas cometidas contra o trabalhador brasileiro e contra a violência cometida contra os próprios servidores públicos para evitar que crimes como o de Unaí voltem a acontecer.

 

Ele enumerou várias ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho que levam cidadania e justiça social para o trabalhador brasileiro, a exemplo do registro em Carteira de Trabalho entre outras.

 

O Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, criticou falhas do governo e da justiça trabalhista que, em seu entendimento, prejudicam a fiscalização. Também questionou o planejamento estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE que, segundo ele, acaba provocando a subfiscalização em determinados setores, a exemplo do carvoeiro e canavieiro. Também sugeriu um combate integrado da fiscalização trabalhista com as igrejas, Pastoral da Terra e demais entidades que lutam nesta causa.

 

O procurador da República do Distrito Federal Peterson de Paula Pereira fez sua palestra enfocando a falta de servidores públicos, especialmente na área da fiscalização trabalhista que, sob seu ponto de vista, é causada pela falta de prioridade do governo. “Falta prioridade política para fazer cumprir o artigo 21 da Constituição, inciso XXIV, que é organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho”, atestou o procurador, que foi muito aplaudido pelos participantes do Enafit.

 

Segundo Peterson, uma investigação feita pelo Ministério Público Federal constatou que o número de autos de infração que prescreveram em 2006 era maior do que o informado pela Secretária de Inspeção do Trabalho - SIT. Os atrasos, segundo ele, são decorrentes da falta de recursos humanos para dar o encaminhamento devido a estas ações dentro do MTE.

 

O procurador explicou que a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho é objeto de ação civil pública ajuizada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) contra o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

 

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29º Enafit - Campanha institucional do Sinait vai denunciar acidentes de trabalho

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, apresentou proposta para a próxima campanha institucional do Sindicato. Segundo ela, o tema acidentes de trabalho foi escolhido porque “a categoria está angustiada e preocupada com o número cada vez maior de acidentes e o número reduzido de Auditores-Fiscais pode estar contribuindo para isso. Queremos denunciar para não sermos considerados culpados por esta situação”.

 

O vice-presidente de Segurança e Medicina do Trabalho do Sindicato, Francisco Luis Lima, disse que os números mais recentes mostram que o Brasil tem 35 milhões de trabalhadores celetistas – que são considerados na contagem dos acidentes e possui hoje cerca de 743 mil acidentes registrados.

 

Foram apresentados três cartazes para que a plenária votasse a que melhor representasse a realidade brasileira e a decisão da maioria foi que os três cartazes façam parte da campanha. As peças mostram número diário de acidentes, número de mortes, questiona quem paga o custo e reforça a necessidade de mais Auditores-Fiscais para combater este mal.

 

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29º Enafit - A tecnologia aplicada à Auditoria-Fiscal do Trabalho

 

O primeiro painel técnico do 29º Enafit foi para discutir a tecnologia aplicada à Auditoria-Fiscal do Trabalho, enfocando a Escrituração Fiscal Digital Social – EFD Social (folha de pagamento digital e registro eletrônico), a nova versão do Sistema Auditor – individualização do débito do FGTS, o novo sistema de lavratura de auto de infração, fiscalização eletrônica de Cipa e SESMT.

 

O primeiro tema foi dividido entre os Auditores-Fiscais do Trabalho Celso Amorim e José Alberto Maia, que estão envolvidos no projeto de desenvolvimento da EFD Social que, por sua vez, é parte um projeto maior do governo federal, o Sistema Público de Escrituração Digital, que tenta integrar várias obrigações acessórias das empresas. O EFD Social é desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e o INSS há cerca de um ano e meio e, em fase avançada, prepara-se para ser implantado.

 

Segundo Celso Amorim, foi uma construção conjunta com empresas importantes, como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Souza Cruz, que deram contribuições importantes para o sistema.

 

Já a nova versão do Sistema Auditor – individualização do débito do FGTS, apresentada por Irozé Pedro, traz a novidade de que as empresas lançarão todos os eventos da vida funcional de seus empregados em um sistema com validação cujos dados serão capturados por órgãos autorizados, como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal do Brasil e o INSS. Para a Fiscalização do Trabalho o sistema traz vantagens de manter dados atualizados - o que hoje não acontece - em tempo real.

 

O AFT Vandrei Barreto falou aos enafitianos sobre o novo sistema de lavratura de autos de infração, modernizado a partir de um sistema extra oficial de impressão e controle desenvolvido por Irozé Pedro, que é utilizado em todo o Brasil. O novo sistema tornará o processo de lavratura de autos mais seguro e ágil..

 

A conseqüência imediata é que serão gerados autos e processos sem erros, saneados, diminuindo o tempo de tramitação, dando mais eficiência na função educativa e punitiva da fiscalização. Também haverá diminuição do número de prescrições dos autos e, para Vandrei, o maior ganho é que esse é o primeiro passo, a porta de entrada para tornar os processos 100% eletrônicos, partindo para o processo digital.

 

A previsão de implantação, de acordo com Vandrei, é janeiro de 2012, com operação inicial para voluntários e concomitante com o formulário da Casa da Moeda. Aos poucos, se tornará obrigatório para toda a categoria.

 

Ênio Bezerra apresentou aos enafitianos um sistema de fiscalização indireta por notificação coletiva para verificar a regularidade de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa e de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, com o auxílio de ferramentas eletrônicas já disponíveis. O modelo em características que o diferenciam da fiscalização indireta tradicional que, na opinião do Auditor-Fiscal, está dando bons resultados, dando capilaridade e abrangência ao processo. A Cipa e o Sesmt, para Ênio, ainda são instrumentos importantes de discussão, que precisam ser valorizados e, se atuantes, concorrem para a redução de acidentes de trabalho.

 

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29º Enafit - Momento Cultural - Robervam Du Nascimento lança livro de poesias

 

A poesia tomou conta do 29º Enafit com o lançamento da 2ª edição do livro Espólio, de Rubervam Du Nascimento, Auditor-Fiscal do Trabalho que atua no Piauí. As experiências do autor durante as ações de fiscalização, que ele considera como uma das matérias-primas da linguagem poética, estão nos temas de diversos poemas contidos no livro. 

 

Espólio foi vencedor do VI Prêmio Literário “Livraria Asabeça”, de São Paulo, em 2007, na categoria Poesia. De acordo com Rubervam, a primeira edição do livro teve sucesso na Bienal de São Paulo do mesmo ano, além de êxito surpreendente nas vendas em geral. Por isso, está na segunda edição.

 

Ele definiu Espólio como algo bem abstrato. “É uma tentativa de resgatar alguma coisa nossa que está aí perdida, que a gente esquece e não busca mais”.

 

Rubervam Du Nascimento nasceu na ilha de Upaon-Açú, no Maranhão. Vive e trabalha em Teresina. É formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Piauí. Compõe a Editoria de Literatura da Revista de Cultura Pulsar. Já ganhou vários prêmios literários. Além de Espólio já escreveu três livros individuais: A Profissão dos Peixes, Marco Lusbel desce do Inferno e Os cavalos de Dom Rufino.

 

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29º Enafit - Aproximadamente 150 universitários participaram de palestra

 

O papel do Auditor-Fiscal do Trabalho foi o tema da palestra que reuniu aproximadamente 150 universitários de Maceió neste primeiro dia de Enafit Na abertura da palestra “Auditoria Fiscal do Trabalho: 120 anos em defesa dos direitos do trabalhador brasileiro”, a presidente do Sinait Rosângela Rassy deu as boas vindas aos universitários e apresentou o vídeo “Marechal Deodoro”, que foi assistido pela plateia.

 

Durante a palestra a atuação da fiscalização foi trabalhada em dois focos: Legislação Trabalhista, apresentada pelo Auditor-Fiscal Alysson Jorge Lira de Amorim, e Segurança e Saúde no Trabalho, pelo Auditor Elton Machado Barbosa Costa.

 

Outras áreas de atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho como a inserção de aprendizes no mercado de trabalho - que atualmente pode ser não só de menores, mas também de jovens com até 24 anos -; a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; o combate ao trabalho infantil e escravo, também fizeram parte da palestra.

 

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29º Enafit - Sinait premia autores de artigos científicos

 

Na tarde de quinta-feira, 15, aconteceu a premiação dos Auditores-Fiscais finalistas do concurso de artigos científicos. Ao anunciar os vencedores, a coordenadora da mesa e membro da comissão julgadora, Ana Palmira Arruda, falou da responsabilidade e da dificuldade de julgar os trabalhos, uma vez que todos eram consistentes.  

 

O tema do concurso foi os 120 anos da Inspeção do Trabalho e os três trabalhos vencedores foram, em primeiro lugar, A Inspeção do Trabalho sem números, mas em valores, de Marcell Fernandes de Santana (ES); em segundo lugar, Inspeção do Trabalho no Brasil, uma questão de ideal ao longo de 120 anos, de Antônio Alves Mendonça Júnior (MG) e Auditoria-Fiscal do Trabalho - 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil, de Carlos Alberto Oliveira (RJ), vencedor do concurso do Enafit em 2010.

 

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29º Enafit – Plenária aprova realização de seminários sobre especialização na carreira

 

A realização de seminários regionalizados para ampliar o debate sobre a especialização na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, fruto da discussão na Plenária de Política de Classe realizada no dia anterior, foi aprovada durante a Sessão Plenária nesta sexta-feira, 16 de setembro, no encerramento do 29º Enafit. As outras propostas apreciadas foram resultado de discussão na Tribuna Livre, realizada na programação do dia 15.  

 

De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, durante a discussão na Plenária de Política de Classe, ficou claro que a especialização desperta posições divergentes na categoria. “Ainda não há consenso, por exemplo, sobre a realização de concurso para especialista em áreas como medicina ou saúde e segurança, por isso a importância da realização dos seminários para a discussão ser mais ampla”, explicou.

 

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29º Enafit – Tribuna Livre

 

A tradicional Tribuna Livre, um espaço para os enafitianos fazerem sugestões, críticas e falar o que pensam a respeito de assuntos relacionados à Inspeção do Trabalho, aconteceu na tarde de quinta-feira, 15 de setembro. Alguns temas se repetiram nas falas dos Auditores inscritos, como o sucateamento das instalações das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs; a fala da secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, que defende que Auditores-Fiscais deixem de fazer a mediação; a necessidade de realização de novos concursos e a imediata convocação dos aprovados em 2010; a regulamentação para o concurso de remoção e a reserva de vagas para médicos e engenheiros para atuar na área de segurança e saúde do trabalho.

 

Foi feito um chamamento pela Auditora-Fiscal do Trabalho Mônica Duailibi (MA) para que os colegas participem das conferências regionais do trabalho decente que vão culminar com a conferência nacional, em Brasília, no próximo mês de maio.

 

Ainda na tribuna livre, foram apresentados os integrantes da chapa Aperfeiçoando com você, que concorre à eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinait para o biênio 2011/2013. A atual presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, candidata à reeleição, falou que embora seja chapa única é importante que os colegas conheçam as propostas e se envolvam no processo eleitoral.

 

Auditor-Fiscal do Trabalho fala sobre resgate de trabalhadores estrangeiros na cadeia produtiva de confecções

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre de Faria participou da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,em Brasília, que discutiu a exploração de trabalhadores estrangeiros no Brasil e o tráfico de brasileiros vítimas de trabalho escravo em outros países. Ele disse que, atualmente, os maiores problemas com relação ao trabalho escravo no Brasil estão ligados às cadeias de produção nas áreas de vestuário e da construção civil.

 

O AFT foi o coordenador da investigação, concluída recentemente, que flagrou a prática de trabalho escravo em empresas terceirizadas pela loja de confecção Zara. A investigação também encontrou etiquetas de outras marcas famosas em oficinas que utilizam mão de obra escrava.

 

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29º Enafit – Auditora-Fiscal do Trabalho Gedalva Toledo (AL) é homenageada

 

 A Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada, Gedalva Toledo (AL), foi homenageada pelos colegas durante o encerramento do 29º Enafit, nesta sexta-feira, 16. Ela recebeu um certificado das mãos da presidente do Sinait, Rosângela Rassy e da vice-presidente da entidade, Rosa Campos Jorge. O momento foi marcado por muita emoção e aplausos.

 

Ao anunciar a homenagem, Rosângela destacou que Gedalva exerceu o cargo de Delegada Regional do Trabalho em Alagoas e é uma referência entre os Auditores. “Ela sempre foi respeitadíssima pela sua atuação e tem uma vida particular marcada por grandes desafios”.  

 

A presidente contou que Gedalva ficou viúva aos 30 anos, quando era uma jovem dona-de-casa e mãe de nove filhos. “Ela precisou enfrentar o desafio de criar seus filhos, voltou aos bancos escolares e tornou-se, na época, Inspetora do Trabalho”.  

 

Bastante emocionada, Gedalva, que compõe a diretoria do Sinait e fez parte da Comissão Organizadora do 29º Enafit, agradeceu o carinho dos colegas. “Vocês são todos meus filhos agregados”, disse.

 

Parceria entre MPT e MTE pretende intensificar combate ao trabalho infantil

 

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram em Brasília para tratar da pauta comum entre os dois órgãos a respeito da erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo.

 

Participaram da reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. O MPT e o MTE atuam juntos principalmente nos grupos móveis de fiscalização contra o trabalho escravo, trabalho infantil e meio ambiente do trabalho.

 

Lupi destacou desafios em comum como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas. Luís Camargo ressaltou que a parceria do MPT com o MTE, especialmente entre Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores é muito importante para a promoção do trabalho decente.

 

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PL promove atualizações de redação na CLT

 

O projeto de Lei nº 2322/2011 de autoria do deputado João Dado (PDT/SP) promove alterações no texto da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT em artigos que tratam dos órgãos da Justiça do Trabalho. As alterações atualizam terminologias, competências e excluem atribuições já inexistentes diante da informatização dos procedimentos judiciais e foram propostas pela comissão temporária que discutiu o tema durante a Semana do TST.

 

A matéria foi apresentada à Câmara nesta quinta-feira (15) e ainda aguarda distribuição às omissões competentes.

 

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AFTs do Ceará escrevem artigo sobre saúde e segurança no trabalho na criação de camarões

 

A edição de setembro da Revista Proteção publica um artigo assinado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Franklim Rabelo de Araújo e Yara Gomes de Araújo que atuam na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará (SRTE/CE). O objetivo do texto é alertar para os riscos que os trabalhadores correm na criação de camarões em cativeiro.

 

No artigo, os AFTs relatam como foi o acidente que vitimou um trabalhador de empresa de carcinicultura no município de Itaiçaba, no Ceará, ocorrido em julho de 2003, e quais os efeitos da substância metabissulfito de sódio, liberada na despesca do camarão, bem como suas reações no organismo humano e as formas adequadas de proteção para evitar acidentes deste tipo.

 

A região Nordeste é responsável por mais de 96% da produção de camarão em cativeiro, de acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC). A entidade estima que há mais 900 fazendas de criação no Brasil.

 

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