29º Enafit - Sinait informa Auditores-Fiscais do Trabalho sobre ações jurídicas
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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15/09/2011
O andamento das ações judiciais do Sinait foi tema do “Espaço Jurídico” durante a programação do 29º Enafit, na última quarta-feira, 14 de setembro. As informações e explicações foram dadas pelo vice-presidente de Normatização Técnicas e Assuntos Legais do Sindicato, Sylvio Barone, e pelos advogados Antonio Soares Fonseca Júnior, José Américo Castanheira Borges e Erica Azevedo Siqueira.
Segundo Sylvio Barone, o tema foi incluído na programação por despertar grande interesse na categoria. “Aproveitamos também para apresentar um relatório sobre a tramitação das ações”, disse. Os enafitianos receberam um boletim impresso, elaborado pelo Sinait, com detalhes sobre o andamento de cada uma das ações jurídicas, seus objetos, históricos, partes interessadas e como está a tramitação do processo atualmente.
Os advogados que prestam assessoria jurídica ao Sinait e fazem parte do escritório dr. Amário Cassimiro, de Brasília, destacaram a tramitação de processos como o referente à ação que visa estender aos Auditores-Fiscais do Trabalho o reajuste percentual de 28,8% concedido aos militares, funcionários do poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Federal em 1993. Também destacaram as ações do PSS sobre 1/3 de férias, adicional de periculosidade, contagem de tempo especial em atividade de risco e recomposição da rubrica adicional por tempo de serviço.
Antonio Fonseca Júnior explicou que, em alguns casos, a burocracia da Justiça, uma das causas da lentidão, emperra a evolução dos processos. Isso também acontece nas situações em que o Sinait apresenta recursos após sentenças não favoráveis. “Quando o processo judicial começa, só depois de dois meses é que conseguimos saber qual é o número do processo”, exemplificou.
Enafitianos aproveitaram o espaço para tirar várias dúvidas. Entre elas, se as ações que têm como parte uma pessoa considerada idosa ou com doença grave têm prioridade na tramitação. “Estamos pedindo preferência nas ações compostas por Auditores que possuem doença grave. O mesmo está acontecendo com os idosos. Para isso é necessária a prova do fato e exame atestando a doença”, informou Antônio.
Os participantes também perguntaram se, de acordo com cada situação, o Sinait pode ingressar com ações individuais. Sylvio Barone respondeu que a entidade ainda não dispõe de um sistema de ações judiciais individuais. “Como o escritório de advocacia é sediado em Brasília, teríamos que contratar escritórios em outros estados. Mas estamos atentos a essa questão, queremos avançar nesse aspecto. Havendo viabilidade jurídica, o Sinait pretende ingressar com todas as ações em benefício dos associados”.
A situação de cada processo apresentando durante o “Espaço Jurídico” do 29º Enafit está disponível na área restrita do site, no Boletim de Informações Jurídicas.
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