Boletim Semanal nº 99 – 05 a 09 de setembro de 2011
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
09/09/2011
29º Enafit – Categoria se reúne em Maceió
Para celebrar os 120 anos da Inspeção do Trabalho e discutir questões internas e externas da Fiscalização do Trabalho, centenas de Auditores-Fiscais do Trabalho estarão reunidos de 11 a 16 de setembro em Maceió, Alagoas, no 29º Encontro da categoria
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas – Afiteal realizam, de 11 a 16 de setembro, na capital, Maceió, o 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. A abertura solene será neste domingo, 11 de setembro, no Centro de Convenções Ruth Cardoso.
Estarão reunidos centenas de Auditores-Fiscais do Trabalho de todos os Estados do Brasil, ativos e aposentados, para cumprir uma programação técnica que vai da manhã de segunda-feira até o início da tarde de sexta-feira.
Discussão técnica
A grade da programação do 29º Encontro contempla temas que vão desde a reflexão interna sobre a Fiscalização do Trabalho até o olhar da sociedade sobre a atividade.
Assim, na segunda-feira, 12, haverá um momento de interação de Auditores-Fiscais do Trabalho com universitários, uma Conferência de Abertura com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Ophir Cavalcante -, e um painel com a presença da deputada alagoana Rosinha da Adefal, Frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra), o procurador Peterson de Paula Ferreira (Ministério Público Federal) e José Adilson Pereira (Ministério Público do Trabalho).
Na terça-feira, 13, os enafitianos receberão convidados internacionais, representantes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que participarão da III Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, dentro do Enafit. Giuseppe Casale e Maria Luz Vega Ruiz falarão, principalmente, sobre a importância da formação e da capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para o desempenho de suas funções.
A programação também conta com oficina de avaliação da metodologia da Fiscalização do Trabalho e cursos de aperfeiçoamento, além de palestra motivacional e premiação de artigos científicos vencedores do concurso sobre o tema 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. A Comissão Julgadora já concluiu seus trabalhos e comunicou os vencedores do resultado, guardando o segredo da ordem de classificação, que será divulgada apenas no momento da premiação, na quinta-feira, 15 de setembro.
Campanha institucional
O Sinait vai lançar no Encontro sua campanha institucional que, este ano, abordará os acidentes de trabalho e o papel de prevenção da Fiscalização do Trabalho. Este ano, o Sindicato vai delegar aos Auditores-Fiscais do Trabalho a tarefa de escolha do cartaz da campanha, entre três opções que serão apresentadas.
Programação cultural
Depois dos dias de intensa programação técnica é preciso relaxar, “recarregar baterias” e encontrar os amigos em momento de confraternização. Para isso foi organizada uma programação cultural que vai mostrar um pouco da riqueza cultural e gastronômica do Estado de Alagoas. Serão artistas e grupos locais que apresentarão sua música e seus talentos para os enafitianos de todo o Brasil. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, como sempre, terão espaço garantido para expressar sua arte na noite de terça-feira, 13 de setembro. E claro, não vai faltar forró, o ritmo do Nordeste!
Cursos de aperfeiçoamento entram em sua segunda edição
Cursos de aperfeiçoamento e espaços de participação como a Tribuna Livre e a plenária de política de classe, aberta à participação de todos os enafitianos estão na programação da quinta-feira, 15 de setembro
O 28º Enafit realizado em 2010 no Estado do Ceará, inaugurou em sua programação a oferta de cursos de aperfeiçoamento para os Auditores-Fiscais do Trabalho e contou com expressiva participação dos enafitianos. Este ano, os cursos que serão realizados na manhã do quinto dia do Encontro, 15 de setembro, buscam o aperfeiçoamento nas Normas Regulamentadoras - NRs nº 18 e nº 32 e abordam técnicas de redação de relatórios e de lavratura de autos de infração.
Participação garantida
Ainda na programação do dia 15 acontecerá a Tribuna Livre, que é o espaço reservado para o debate e participação de todos os presentes. Os assuntos abordados neste momento são aos mais diversos, mas todos convergem para o mesmo objetivo, que é a valorização da Inspeção do Trabalho e da categoria. A Tribuna Livre é sinônimo de democracia.
Este ano, conforme prevê o regulamento do Encontro em todo ano de eleição, durante a Tribuna Livre acontecerá a apresentação dos integrantes das chapas concorrentes à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinait. No 29º Enafit, portanto, será apresentada a chapa “Aperfeiçoando com você”, a única inscrita para concorrer às eleições de 2011.
Ainda é tempo de participar
As inscrições estão abertas pelo hot site do Encontro. Basta acessar e se inscrever, depois partir para Maceió e participar deste importante momento de discussão, formação e congraçamento da categoria!
Aposentadoria Especial – Substitutivo não contempla especificidades da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Em relatório apresentado esta semana ao Projeto de Lei Complementar 555/2010, que dispõe sobre a aposentadoria especial para os servidores públicos, a deputada Manuela DÁvila (PCdoB/RS) não promoveu as alterações esperadas pelos servidores públicos.
Uma delas, diz respeito à caracterização do serviço em condições desfavoráveis (especiais), cujo texto do Executivo prevê em seu artigo 3º que deve haver a efetiva e permanente exposição a agentes físicos, químicos e biológicos ou associação desses. Outra questão refere-se à comprovação da efetiva e permanente exposição aos agentes nocivos, cujo artigo do texto veda a apresentação dos contracheques do servidor em que constam os pagamentos do adicional de insalubridade, periculosidade ou equivalente.
Mais detalhes aqui.
Sinait participará de audiência pública no TST sobre terceirização
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, vai participar de uma audiência pública sobre terceirização no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 4 e 5 de outubro, em Brasília. Foram mais de 220 pedidos de inscrição e 49 especialistas foram habilitados pelo Tribunal para participar do debate. Entre eles, magistrados, juristas, pesquisadores, representantes de entidades de trabalhadores e patronais.
Entre os participantes da audiência pública estão o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o professor especializado em relações do trabalho, José Pastore; o jurista, Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado e presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich; o ex-Auditor-Fiscal d Trabalho Rodrigo Carelli; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique; o deputado Sandro Mabel (PR/GO), presidente da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado na Câmara dos Deputados; o deputado Vicentinho (PT/SP), que compõe a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), o jornalista Carlos Alberto Sardenbergh, comentarista de economia na Rádio CBN e na TV GloboNews; representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procura dores do Trabalho (ANPT).
Leia a matéria sobre a audiência publicada clicando aqui e veja aqui a lista completa dos participantes.
“Lista Suja” do trabalho escravo é atualizada e tem acréscimo de 65% de empregadores
O Cadastro de Empregadores, atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a cada seis meses (última atualização em 5 de setembro), também conhecido como Lista Suja do trabalho escravo, tem o seu maior número de nomes desde a sua criação, em 2004. Até agosto de 2011, 247 empregadores estão listados, a maioria do setor do agronegócio.
No início de 2011 a lista era de 151 nomes, portanto, houve um acréscimo de cerca de 65% no mesmo ano. Além do agronegócio, há empregadores dos setores de siderurgia, construção civil e destilarias, entre outros.
Confira mais detalhes sobre a Lista Suja e sua última atualização feita em 5 de setembro de 2011 neste link.Clique aqui.
Sinait busca aprovação de PL que torna Auditores-Fiscais do Trabalho autoridades nos portos
No dia 1º de setembro a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve em audiência com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), para tratar do Projeto de Lei – PL 447/2011, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra as autoridades de Inspeção do Trabalho às demais autoridades em exercício nos portos organizados. O deputado era o relator do PL, porém, informou à presidente que a relatoria foi transferida para o deputado André Figueiredo (PDT/CE) naquele mesmo dia. Figueiredo é ex-secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e conhece o trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. O contato com o gabinete do deputado para solicitar que o relatório acate os termos do Projeto de Lei já foi feito.
Saiba mais sobre o PL e leia o seu inteiro teor e a justificativa do deputado Arnaldo Jordy, clicando aqui.
PEC 443 – Deputado requer audiência pública para discutir a matéria
O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) apresentou requerimento à Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/2009 para realização de audiência pública a fim de discutir a matéria. A PEC estabelece que as carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal tenham subsídio mensal fixado em 90,25% do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
As carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal pleiteiam ser incluídas na PEC. O Sinait, por meio do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) protocolou emenda neste sentido e conversou com o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), que já declarou seu apoio ao pleito, por considerá-lo justo.
Assembleia Legislativa do Ceará criará GT para discutir a segurança dos agentes de fiscalização
Sinait e Sindafit/CE, representados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alves Freitas, participou da audiência pública e cobrou o julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí, ocorrida há mais de sete anos.
A insegurança funcional dos agentes de fiscalização do Ceará – incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho - foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado na última quarta-feira, 31 de agosto. Após o debate, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputada Elaine Novais (PSB), que solicitou a audiência, apresentou encaminhamento para que seja criado um Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de dar seguimento às propostas sugeridas pelos participantes.
Entre as propostas estão o tratamento mais rígido para crimes contra agentes públicos no exercício de suas atribuições, participação obrigatória de equipes de outras localidades em operações mais arriscadas e assistência jurídica e de saúde aos agentes públicos vítimas de atentado.
A audiência foi realizada a pedido de entidades, entre elas, o Sinait, que representam os agentes de fiscalização nos âmbitos municipal, estadual e federal, a respeito dos atentados contra a vida que têm sofrido no exercício de suas atribuições. O presidente do Sindifisco (DS/CE), Marcelo Maciel, que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal, deverá coordenar o GT.
Leia mais sobre a audiência pública clicando aqui.
SRTE/GO dá autonomia a Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar e embargar
Portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO dá autonomia aos Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar máquinas e equipamentos e a embargar obras quando constatarem, durante as ações fiscais, o grave e iminente risco saúde ou à vida dos trabalhadores. De acordo com a Portaria, a medida foi adotada para que o processo seja ágil e eficaz na proteção e segurança dos empregados. A autorização alcança também os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Móvel de Fiscalização.
Leia a Portaria clicando aqui.
Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhadores da escravidão no MT e MA
Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram quatro trabalhadores de situação análoga a de escravos em uma fazenda de cultivo de algodão no Mato Grosso. O proprietário já tinha sido flagrado cometendo infrações trabalhistas em 2006 e terá que pagar multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O empregador pagou R$ 20 mil em multas rescisórias. Até o fechamento da matéria, 22 autos de infração haviam sido lavrados. O proprietário também deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos.
Outro resgate foi resultado de uma denúncia de trabalho análogo ao de escravo feita por trabalhadores que fugiram de fazenda no município de São Mateus, no Maranhão, e que possibilitou o resgate, pelo Grupo Móvel de Fiscalização, de dez trabalhadores submetidos a condições degradantes. A operação de fiscalização ocorreu no dia 16 de agosto.
De acordo com o coordenador da ação, que é Auditor-Fiscal do Trabalho, a fazenda é reincidente na prática de trabalho escravo e descumpria o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho. O valor das verbas rescisórias pagas aos trabalhadores ficou acima de R$ 20 mil.
Clique aqui para mais informações sobre os resgates.
Um operário da construção civil morreu, vítima de acidente de trabalho em obra na capital da Paraíba, João Pessoa. O auxiliar de pedreiro caiu do segundo andar da obra quando uma das paredes desabou. Segundo testemunhas, ele não usava capacete no momento da queda.
Este é apenas mais um acidente de trabalho com operário da construção civil. Este é um que está sendo noticiado, enquanto muitos outros acontecem anonimamente, todos os dias, quase sempre, em razão do descumprimento das normas básicas de segurança determinadas em Normas. Regulamentadoras. Muitos são os problemas, como a falta de preparo dos trabalhadores, a falta de compromisso de empregadores com a proteção nos ambientes de trabalho e também o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta de fiscalizar todas as obras de construção civil que se multiplicaram pelo país, além de tantos outros segmentos em que também precisam estar presentes, como siderúrgicas, pedreiras, mineradoras, metalúrgicas, fábricas, frigoríficos, etc.
Clique aqui e leia mais sobre o ocorrido.
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