Cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho de vários Estados do país estarão participando nesta quarta-feira, 31 de agosto, do Encontro de Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, promovido pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A programação do encontro se estenderá durante todo o dia, com o objetivo de discutir com senadores, deputados, servidores e dirigentes sindicais as Propostas de Emenda Constitucional – PECs 555 e 270.
A programação prevê a presença do senador José Sarney (PMDB/AP) e do deputado Marco Maia (PT/RS), respectivamente, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, na abertura do Encontro, além de vários outros parlamentares, como o senador Paulo Paim (PT/RS) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Pela manhã os debates serão sobre a PEC 555, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciárias de aposentados e pensionistas, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 (reforma da Previdência). A proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara, com parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá.
Ainda pela manhã haverá duas palestras, sobre Previdência e Custeio e sobre a Previdência e o Momento Político Atual.
À tarde os encontristas debaterão a PEC 270, que dá direito à aposentadoria integral para servidores que se aposentarem por invalidez. O parecer, também do deputado Arnaldo Faria de Sá, é pela aprovação da proposta, que já está pronta para ser votada em plenário.
Em seguida, o Auditor-Fiscal do trabalho Francisco Luís Lima e a médica perita do INSS Ana Maria Facce farão uma palestra sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
O Sinait é uma das entidades mantenedoras do Mosap e participará ativamente do Encontro por entender que a defesa das PECs 555 e 270 afeta todos os servidores, aposentados ou em atividade, pois estes, serão os aposentados de amanhã. O futuro, se garante na luta de hoje.
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